Execução Fiscal 0025784-13.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2011

Valor da Causa

R$ 5.950,09

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

MARCOS JOSIVALDO SILVA ALENCAR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

14/03/2026, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/03/2025, 15:06

Juntada de manifestação

20/02/2025, 16:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:43

Juntada de Certidão

26/06/2024, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2024, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 18:04

Conclusos para decisão

21/06/2024, 18:26

Juntada de certidão

21/06/2024, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2024, 19:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2024, 19:14

Conclusos para decisão

13/06/2024, 18:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:08

Juntada de manifestação

25/04/2023, 17:16

Todas as movimentações(89)

Arquivado Provisoramente

14/03/2026, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/03/2025, 15:06

Juntada de manifestação

20/02/2025, 16:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:43

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•26/06/2024, 14:07

Decisão

•24/06/2024, 18:04

26/06/2024, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2024, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 18:04

Conclusos para decisão

21/06/2024, 18:26

Juntada de certidão

21/06/2024, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2024, 19:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2024, 19:14

Conclusos para decisão

13/06/2024, 18:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:08

Juntada de manifestação

25/04/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 15:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 11:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 11:00

Juntada de certidão

28/02/2023, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/02/2023, 10:18

Juntada de Certidão

04/02/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2023, 17:26

Conclusos para despacho

03/02/2023, 09:56

Juntada de certidão

01/02/2023, 16:08

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 15:29

Decorrido prazo de MARCOS JOSIVALDO SILVA ALENCAR em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025784-13.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: MARCOS JOSIVALDO SILVA ALENCAR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS JOSIVALDO SILVA ALENCAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 22:37

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 15:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2020, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2020, 16:55

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

29/07/2020, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2020, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2020, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2020, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 16:52

CARGA: RETIRADOS AGU - P.RF.

04/07/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/06/2017, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2015, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2015, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 16:06

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

22/06/2015, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2015, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2015, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2015, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU

24/06/2014, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2014, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2014, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2014, 17:03

OFICIO EXPEDIDO

07/11/2013, 11:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/10/2013, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2013, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2013, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2013, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2013, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2013, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2013, 17:30

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

23/04/2013, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/04/2013, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2013, 18:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2012, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/07/2012, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR BACENJUD

08/05/2012, 14:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

11/04/2012, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

11/04/2012, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2011, 11:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2011, 17:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/07/2011, 11:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2011, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2011, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2011, 17:56

PROCESSO DIGITALIZADO

10/05/2011, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2011, 12:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/05/2011, 10:10

Decisão

•13/06/2024, 19:14

Despacho

•03/02/2023, 17:26

Despacho

•17/07/2020, 16:53

Certidão

•28/09/2015, 14:33

Despacho

•09/06/2015, 11:41

Ato ordinatório

•05/06/2014, 17:07

Despacho

•14/10/2013, 14:26

Despacho

•16/07/2013, 18:37

Ato ordinatório

•09/04/2013, 18:25

Decisão

•11/04/2012, 15:22

Certidão

•26/11/2011, 11:05

Despacho

•03/06/2011, 10:15