Execução Fiscal 0058316-35.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2014

Valor da Causa

R$ 64.091,84

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESCOLA GOLFINHO DOURADO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 16:41

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 16:41

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 15:39

Processo Desarquivado

22/09/2023, 09:31

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:55

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 19:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de ESCOLA GOLFINHO DOURADO LTDA - EPP em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058316-35.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESCOLA GOLFINHO DOURADO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESCOLA GOLFINHO DOURADO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 15:25

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 16:41

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 16:41

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 15:39

Processo Desarquivado

22/09/2023, 09:31

Documentos

Sentença Tipo B

•27/09/2023, 16:41

Despacho

•28/06/2021, 19:06

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:55

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 19:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de ESCOLA GOLFINHO DOURADO LTDA - EPP em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058316-35.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESCOLA GOLFINHO DOURADO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESCOLA GOLFINHO DOURADO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 15:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 08:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2020, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2019, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2019, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2019, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2019, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2019, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/08/2019, 10:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2019, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2019, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2019, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2019, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2019, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2019, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 07:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2019, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2019, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2019, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2019, 15:31

OFICIO EXPEDIDO

27/02/2018, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2018, 14:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/02/2018, 14:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/06/2017, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2017, 14:31

OFICIO EXPEDIDO

09/02/2017, 17:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/01/2017, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2017, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2017, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2017, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

17/08/2016, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista PFN

05/08/2016, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2016, 08:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2016, 08:08

OFICIO EXPEDIDO

03/08/2016, 08:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/07/2016, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2016, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2016, 15:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2016, 09:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/06/2015, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 11:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/06/2015, 15:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/11/2014, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2014, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2014, 18:22

PROCESSO DIGITALIZADO

18/09/2014, 13:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/09/2014, 12:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

10/09/2014, 10:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2014, 13:04

Despacho

•21/08/2019, 14:33

Decisão

•20/08/2019, 13:44

Certidão

•01/08/2019, 14:35

Despacho

•17/05/2019, 18:36

Ato ordinatório

•14/03/2019, 16:16

Ato ordinatório

•09/06/2017, 14:31

Despacho

•24/01/2017, 16:34

Despacho

•05/07/2016, 10:59

Certidão

•06/05/2016, 14:58

Despacho

•18/11/2014, 18:12