Cumprimento de sentença 0036528-48.2017.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO

Partes do Processo

JOSE JESUS DA LAPA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

GILSON DALRIMAR ALENCAR

OAB/GO 33221·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JOSE JESUS DA LAPA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 04:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:31

Decorrido prazo de JOSE JESUS DA LAPA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:14

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

27/09/2022, 19:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/09/2022, 19:26

Juntada de Certidão

27/09/2022, 07:44

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 07:44

Conclusos para despacho

12/09/2022, 12:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:46

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:28

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 04:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:31

Decorrido prazo de JOSE JESUS DA LAPA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:14

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

27/09/2022, 19:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

Documentos

Despacho

•09/08/2023, 13:30

Despacho

•14/06/2023, 17:24

27/09/2022, 19:26

Juntada de Certidão

27/09/2022, 07:44

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 07:44

Conclusos para despacho

12/09/2022, 12:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:46

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 13:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:55

Juntada de manifestação

21/07/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 09:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2022, 16:09

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

31/05/2022, 16:08

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

19/05/2022, 15:01

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2022, 17:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/GO - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DO INSS EM GOIANIA

02/03/2022, 00:32

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/DF - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS

02/03/2022, 00:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

02/03/2022, 00:30

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

01/03/2022, 12:11

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

10/02/2022, 15:20

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE JESUS DA LAPA

07/02/2022, 13:24

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

07/02/2022, 13:24

REQUISICAO DE PAGAMENTO: CUMPRIDA PELO ORGAO E/OU TRIBUNAL

07/02/2022, 13:23

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2022, 12:51

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/GO - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DO INSS EM GOIANIA

12/01/2022, 07:23

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

12/01/2022, 07:20

REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO

12/01/2022, 07:19

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

02/12/2021, 11:32

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA FEDERAL EM GOIAS-RPV

18/11/2021, 13:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/GO - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DO INSS EM GOIANIA

18/11/2021, 13:57

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/GO - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DO INSS EM GOIANIA

18/11/2021, 13:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE JESUS DA LAPA

18/11/2021, 13:52

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

18/11/2021, 13:51

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

18/11/2021, 00:16

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

12/11/2021, 13:07

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2021, 02:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2021, 02:43

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA FEDERAL EM GOIAS-RPV

14/09/2021, 13:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/GO - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DO INSS EM GOIANIA

14/09/2021, 13:55

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

14/09/2021, 13:54

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2021, 14:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2021, 02:48

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/DF - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS

16/06/2021, 10:15

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

16/06/2021, 10:13

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

16/06/2021, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: [...] Ante o exposto, retifico o ato decisório de sobrestamento anteriormente prolatado neste feito, para a ele acrescentar a fundamentação supra, e considerando que o acórdão fustigado está em consonância com o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema em questão, julgo prejudicado o presente Pedido de Uniformização, pelo que lhe nego seguimento. Intimem-se as partes e, na sequência, restituam-se os autos ao Juizado de origem para as providências de mister. Cumpra-se. GOIÂNIA (GO), 16 de abril de 2021. Juiz Federal ALYSSON MAIA FONTENELE Coordenador das Turmas Recursais da SJ/GO.

27/04/2021, 00:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

05/04/2018, 12:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RECORRIDA

05/04/2018, 12:25

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

05/04/2018, 12:25

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2018, 10:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE JESUS DA LAPA

05/03/2018, 14:36

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

05/03/2018, 14:35

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2018, 09:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2018, 04:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2018, 04:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2018, 04:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2018, 04:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/GO - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DO INSS EM GOIANIA

05/02/2018, 11:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE JESUS DA LAPA

05/02/2018, 11:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

02/02/2018, 21:31

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

02/02/2018, 21:30

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

26/01/2018, 17:10

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

26/01/2018, 17:00

AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA

26/01/2018, 15:22

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

26/01/2018, 15:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2017, 10:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2017, 07:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOSE JESUS DA LAPA

06/12/2017, 15:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

06/12/2017, 14:59

EXAME TECNICO: FIXADOS HONORARIOS

06/12/2017, 14:59

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

06/12/2017, 14:58

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

05/12/2017, 18:14

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/GO - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DO INSS EM GOIANIA

05/12/2017, 18:13

CITACAO: ORDENADA

05/12/2017, 17:03

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

05/12/2017, 17:03

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

04/12/2017, 18:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MARCOS SILVA ROSA

04/12/2017, 18:08

Despacho

•07/03/2023, 14:31

Documento Comprobatório

•07/12/2022, 19:03

Despacho

•27/09/2022, 07:44

Despacho

•19/05/2022, 17:58

Despacho

•10/02/2022, 16:20

Ato ordinatório

•12/01/2022, 07:21

Despacho

•12/11/2021, 14:01

Documentos Diversos

•07/10/2021, 17:41

Ato ordinatório

•14/09/2021, 13:54

Ato ordinatório

•16/06/2021, 10:08

Decisão

•16/04/2021, 12:07

Decisão

•24/01/2020, 15:23

Ato ordinatório

•13/08/2019, 13:55

Todos os documentos(22)

Despacho

•09/08/2023, 13:30

Despacho

•14/06/2023, 17:24

Despacho

•07/03/2023, 14:31

Documento Comprobatório

•07/12/2022, 19:03

Despacho

•27/09/2022, 07:44

Despacho

•19/05/2022, 17:58

Despacho

•10/02/2022, 16:20

Ato ordinatório

•12/01/2022, 07:21

Despacho

•12/11/2021, 14:01

Documentos Diversos

•07/10/2021, 17:41

Ato ordinatório

•14/09/2021, 13:54

Ato ordinatório

•16/06/2021, 10:08

Decisão

•16/04/2021, 12:07

Decisão

•24/01/2020, 15:23

Ato ordinatório

•13/08/2019, 13:55

Acórdão

•14/06/2019, 18:28

Ato ordinatório

•05/03/2018, 14:34

Sentença (anexo)

•02/02/2018, 17:00

Ato ordinatório

•06/12/2017, 14:57

Ato ordinatório

•05/12/2017, 17:03

Documentos Diversos

•24/11/2017, 10:55

Documentos Diversos

•24/11/2017, 10:55