Execução Fiscal 0040832-51.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2007

Valor da Causa

R$ 37.265,83

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MEDSTAR MEDICO HOSPITALAR EQUIPAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JARBAS MONTEIRO LIMA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de manifestação

21/01/2025, 19:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2024, 15:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/09/2024, 15:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/09/2024, 15:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/09/2024, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2024, 11:39

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 15:44

Cancelada a movimentação processual

05/08/2024, 16:00

Desentranhado o documento

05/08/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2024, 15:57

Todas as movimentações(172)

Juntada de manifestação

21/01/2025, 19:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•23/09/2024, 10:20

Ato ordinatório

•05/08/2024, 15:57

23/09/2024, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2024, 15:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/09/2024, 15:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/09/2024, 15:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/09/2024, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2024, 11:39

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 15:44

Cancelada a movimentação processual

05/08/2024, 16:00

Desentranhado o documento

05/08/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2024, 15:57

Juntada de manifestação

22/11/2023, 12:39

Juntada de Certidão

09/11/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 12:03

Juntada de certidão

14/03/2023, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2023, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 16:52

Conclusos para despacho

06/12/2022, 16:18

Juntada de manifestação

19/01/2022, 13:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 06:57

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 17:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:24

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 09:14

Decorrido prazo de MEDSTAR MEDICO HOSPITALAR EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de JARBAS MONTEIRO LIMA FILHO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 09:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040832-51.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEDSTAR MEDICO HOSPITALAR EQUIPAMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEDSTAR MEDICO HOSPITALAR EQUIPAMENTOS LTDA - ME JARBAS MONTEIRO LIMA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040832-51.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEDSTAR MEDICO HOSPITALAR EQUIPAMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEDSTAR MEDICO HOSPITALAR EQUIPAMENTOS LTDA - ME JARBAS MONTEIRO LIMA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 15:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/10/2020, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/10/2020, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2020, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2020, 15:03

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

01/10/2020, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2020, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2020, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2020, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2020, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2020, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2020, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2020, 09:50

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

30/10/2019, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2019, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2019, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2019, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2019, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Publicado em 07/10/2019

07/10/2019, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/10/2019, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/10/2019, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2019, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2019, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2019, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2019, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2019, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2019, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2018, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2018, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 03/07/2018

03/07/2018, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/06/2018, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

26/06/2018, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2018, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2017, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2017, 14:23

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

02/10/2017, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 04/08/2017

04/08/2017, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/08/2017, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - reconhece ilegitimidade passiva

28/07/2017, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2017, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2017, 11:20

OFICIO EXPEDIDO

14/04/2016, 14:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/04/2016, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2016, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2016, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 22/02/2016

22/02/2016, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/02/2016, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2016, 15:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2015, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2015, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 07:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2015, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2015, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2015, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2015, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2014, 09:50

OFICIO EXPEDIDO

19/11/2014, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2014, 09:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/10/2014, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/10/2014, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/10/2014, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2014, 10:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2014, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2014, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2014, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

22/07/2013, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

12/07/2013, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2013, 17:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2013, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/03/2013, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/02/2013, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 26/02/2013

26/02/2013, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/02/2013, 12:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/02/2013, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2013, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA DIA 19/12/2012

01/02/2013, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2012, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2012, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2012, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

27/01/2012, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2012, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2012, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2012, 15:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/05/2011, 13:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/04/2011, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/04/2011, 11:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/02/2011, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2011, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2011, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2011, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2011, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2011, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2010, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2010, 12:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/01/2010, 16:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 16:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 15:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 15:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2009, 11:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

04/09/2009, 13:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/06/2009, 15:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2009, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2009, 10:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/09/2008, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2008, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2008, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2008, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2008, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2008, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2008, 14:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2008, 15:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2008, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 14:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/05/2008, 17:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/01/2008, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2008, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2008, 12:08

INICIAL AUTUADA

07/12/2007, 08:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2007, 14:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2007, 15:26

Ato ordinatório

•05/08/2024, 15:57

Ato ordinatório

•09/11/2023, 12:03

Despacho

•06/12/2022, 16:52

Despacho

•26/10/2021, 17:33

Despacho

•06/10/2020, 17:55

Despacho

•16/06/2020, 19:06

Despacho

•30/10/2019, 18:03

Ato ordinatório

•01/10/2019, 09:25

Despacho

•22/05/2019, 18:55

Certidão

•04/07/2018, 00:39

Decisão

•26/06/2018, 17:47

Certidão

•22/01/2018, 17:23

Certidão

•04/08/2017, 00:45

Todos os documentos(35)

Ato ordinatório

•23/09/2024, 10:20

Ato ordinatório

•05/08/2024, 15:57

Ato ordinatório

•05/08/2024, 15:57

Ato ordinatório

•09/11/2023, 12:03

Despacho

•06/12/2022, 16:52

Despacho

•26/10/2021, 17:33

Despacho

•06/10/2020, 17:55

Despacho

•16/06/2020, 19:06

Despacho

•30/10/2019, 18:03

Ato ordinatório

•01/10/2019, 09:25

Despacho

•22/05/2019, 18:55

Certidão

•04/07/2018, 00:39

Decisão

•26/06/2018, 17:47

Certidão

•22/01/2018, 17:23

Certidão

•04/08/2017, 00:45

Decisão

•28/07/2017, 17:19

Certidão

•24/07/2017, 17:45

Despacho

•18/03/2016, 17:24

Certidão

•18/03/2016, 14:42

Certidão

•22/02/2016, 13:24

Decisão

•17/02/2016, 15:08

Certidão

•12/05/2015, 18:22

Ato ordinatório

•09/04/2015, 17:14

Certidão

•28/10/2014, 14:31

Decisão

•17/09/2014, 10:19

Certidão

•02/09/2014, 15:38

Ato ordinatório

•05/07/2013, 17:57

Certidão

•26/02/2013, 18:52

Decisão

•29/01/2013, 14:07

Certidão

•13/06/2012, 15:51

Despacho

•24/01/2012, 18:10

Despacho

•17/02/2011, 14:34

Ato ordinatório

•19/10/2010, 00:00

Despacho

•26/01/2010, 16:10

Despacho

•26/01/2010, 16:10