Execução Fiscal 0018126-50.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
Contribuições Especiais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
17/06/2002
Valor da Causa
R$ 5.311,35
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
08/10/2021, 18:21
Juntada de Certidão
08/10/2021, 18:19
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DROGARIA RENATA LTDA - ME
CNPJ
00.***.***.0001-32
Mostrar
Reu
VALQUIDES NOVATO PESSOA
CPF
088.***.***-04
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.
08/10/2021, 07:48
Expedição de Outros documentos.
13/08/2021, 17:21
Processo devolvido à Secretaria
13/08/2021, 17:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2021, 17:16
Conclusos para julgamento
04/08/2021, 16:49
Juntada de petição intercorrente
16/07/2021, 14:55
Expedição de Outros documentos.
06/07/2021, 10:52
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021, 00:22
Decorrido prazo de VALQUIDES NOVATO PESSOA em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 00:16
Decorrido prazo de DROGARIA RENATA LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 00:16
Ato ordinatório praticado
11/06/2021, 17:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021, 08:46
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.
28/04/2021, 08:46
Ver todas as movimentações (72)
Todas as movimentações
(72)
Arquivado Definitivamente
08/10/2021, 18:21
Juntada de Certidão
08/10/2021, 18:19
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.
08/10/2021, 07:48
Expedição de Outros documentos.
13/08/2021, 17:21
Processo devolvido à Secretaria
13/08/2021, 17:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2021, 17:16
Conclusos para julgamento
04/08/2021, 16:49
Juntada de petição intercorrente
16/07/2021, 14:55
Expedição de Outros documentos.
06/07/2021, 10:52
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021, 00:22
Decorrido prazo de VALQUIDES NOVATO PESSOA em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 00:16
Decorrido prazo de DROGARIA RENATA LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 00:16
Ato ordinatório praticado
11/06/2021, 17:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021, 08:46
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.
28/04/2021, 08:46
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018126-50.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA RENATA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA RENATA LTDA - ME VALQUIDES NOVATO PESSOA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
27/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018126-50.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA RENATA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA RENATA LTDA - ME VALQUIDES NOVATO PESSOA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
27/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018126-50.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA RENATA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA RENATA LTDA - ME VALQUIDES NOVATO PESSOA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
27/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018126-50.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA RENATA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA RENATA LTDA - ME VALQUIDES NOVATO PESSOA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
27/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 15:09
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 15:09
MIGRACAO PJe ORDENADA
07/04/2021, 07:46
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
15/06/2018, 16:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/06/2018, 15:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/06/2018, 13:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/06/2018, 12:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/06/2018, 12:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2018, 12:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/04/2018, 08:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/03/2018, 11:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
13/03/2018, 18:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/03/2018, 17:01
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
09/12/2009, 08:56
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
09/12/2009, 08:56
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
06/04/2009, 17:40
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
04/03/2009, 17:30
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
04/03/2009, 17:30
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N° 27/2007
18/04/2007, 10:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2007, 10:39
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
28/03/2006, 15:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/03/2006, 15:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/02/2006, 13:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA
26/01/2006, 08:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2005, 19:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/09/2005, 13:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/09/2005, 15:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2005, 09:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/10/2004, 11:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/09/2004, 15:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/09/2004, 15:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
17/09/2004, 15:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/08/2003, 14:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/08/2003, 08:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/08/2003, 16:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/08/2003, 17:41
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/08/2003, 08:30
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/07/2003, 11:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/07/2003, 11:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/07/2003, 14:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2003, 18:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2003, 09:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/12/2002, 14:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/12/2002, 17:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/11/2002, 18:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/11/2002, 18:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/11/2002, 14:27
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/10/2002, 15:25
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/08/2002, 10:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/08/2002, 10:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/08/2002, 17:31
INICIAL AUTUADA - ARMARIO DO EDITAL 132/1
08/08/2002, 13:01
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
29/07/2002, 14:58
Documentos
Sentença Tipo B
•
13/08/2021, 17:16
Ato ordinatório
•
11/06/2021, 17:35
Despacho
•
14/06/2018, 13:20
Ato ordinatório
•
13/03/2018, 18:02
Ato ordinatório
•
13/03/2018, 17:01
Despacho
•
09/12/2009, 08:56
Despacho
•
09/12/2009, 08:56
Despacho
•
09/12/2009, 08:55