Execução Fiscal 0020797-65.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2010

Valor da Causa

R$ 1.041,30

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

GREGORI PATRICK ELOI DE LIMA

CPF

Reu

WELLIGTHON ELOI DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

CRISTIANO RENATO RECH

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

GREGORI PATRICK ELOI DE LIMA

CPF

Reu

WELLIGTHON ELOI DE ARAUJO

CPF

Reu

PANIFICADORA E CONFEITARIA ARAUJO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

13/08/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2025, 14:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/07/2025, 14:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/07/2025, 14:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/07/2025, 14:43

Juntada de manifestação

23/07/2025, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2025, 11:13

Juntada de devolução de mandado

11/07/2025, 11:13

Juntada de devolução de mandado

11/07/2025, 11:13

Juntada de devolução de mandado

11/07/2025, 11:13

Juntada de devolução de mandado

11/07/2025, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2025, 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2025, 11:37

Todas as movimentações(119)

Juntada de petição intercorrente

13/08/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2025, 14:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

Documentos

Ato ordinatório

•24/07/2025, 17:04

Decisão

•05/02/2025, 18:10

24/07/2025, 14:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/07/2025, 14:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/07/2025, 14:43

Juntada de manifestação

23/07/2025, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2025, 11:13

Juntada de devolução de mandado

11/07/2025, 11:13

Juntada de devolução de mandado

11/07/2025, 11:13

Juntada de devolução de mandado

11/07/2025, 11:13

Juntada de devolução de mandado

11/07/2025, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2025, 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2025, 11:37

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 10:23

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2025, 16:14

Cancelada a conclusão

03/04/2025, 16:14

Conclusos para despacho

27/03/2025, 19:57

Juntada de certidão

27/03/2025, 17:15

Juntada de certidão

09/02/2025, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2025, 18:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2025, 18:10

Conclusos para decisão

05/02/2025, 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2022, 16:17

Juntada de certidão de devolução de mandado

16/09/2022, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2022, 14:21

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 18:11

Conclusos para despacho

17/08/2022, 14:55

Juntada de petição intercorrente

03/08/2022, 07:57

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 14:53

Decorrido prazo de GREGORI PATRICK ELOI DE LIMA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:13

Juntada de certidão

05/07/2022, 16:57

Publicado Edital em 24/05/2022.

24/05/2022, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 00:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2022, 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2022, 11:00

Expedição de Edital.

20/05/2022, 11:00

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA ARAUJO LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:15

Decorrido prazo de WELLIGTHON ELOI DE ARAUJO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:15

Decorrido prazo de GREGORI PATRICK ELOI DE LIMA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:15

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 15:08

Conclusos para decisão

09/06/2021, 07:26

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 08:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020797-65.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: GREGORI PATRICK ELOI DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GREGORI PATRICK ELOI DE LIMA WELLIGTHON ELOI DE ARAUJO PANIFICADORA E CONFEITARIA ARAUJO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020797-65.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: GREGORI PATRICK ELOI DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GREGORI PATRICK ELOI DE LIMA WELLIGTHON ELOI DE ARAUJO PANIFICADORA E CONFEITARIA ARAUJO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020797-65.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: GREGORI PATRICK ELOI DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GREGORI PATRICK ELOI DE LIMA WELLIGTHON ELOI DE ARAUJO PANIFICADORA E CONFEITARIA ARAUJO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 15:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2020, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2020, 15:59

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

22/07/2020, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/07/2020, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2020, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2020, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2017, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 17:39

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

04/07/2017, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/06/2017, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2015, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2015, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2015, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 18:59

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

22/06/2015, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/06/2015, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2015, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2015, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

06/05/2014, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/05/2014, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2014, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/04/2014, 10:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2014, 18:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2014, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2014, 14:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/09/2013, 08:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/09/2013, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2013, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2013, 14:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/06/2013, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2013, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2013, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2013, 18:39

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

08/03/2013, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2013, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/03/2013, 11:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2012, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2012, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

27/06/2012, 16:49

CARGA: RETIRADOS AGU - vista a PRF

09/05/2012, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A PRF

03/05/2012, 17:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

26/04/2012, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

26/04/2012, 11:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2011, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2011, 11:36

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

01/06/2011, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2011, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2011, 07:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2011, 19:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/07/2010, 11:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/06/2010, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2010, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2010, 15:04

PROCESSO DIGITALIZADO

09/06/2010, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2010, 12:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2010, 14:21

Despacho

•17/08/2022, 18:11

Ato ordinatório

•28/07/2022, 14:53

Despacho

•09/06/2021, 15:08

Despacho

•17/07/2020, 14:10

Certidão

•25/09/2015, 16:49

Despacho

•03/06/2015, 18:14

Ato ordinatório

•30/04/2014, 14:38

Despacho

•25/04/2014, 10:50

Certidão

•03/02/2014, 18:36

Despacho

•28/08/2013, 10:56

Ato ordinatório

•05/06/2013, 14:32

Decisão

•08/03/2013, 11:49

Certidão

•15/10/2012, 16:00

Todos os documentos(20)

Ato ordinatório

•24/07/2025, 17:04

Decisão

•05/02/2025, 18:10

Despacho

•17/08/2022, 18:11

Ato ordinatório

•28/07/2022, 14:53

Despacho

•09/06/2021, 15:08

Despacho

•17/07/2020, 14:10

Certidão

•25/09/2015, 16:49

Despacho

•03/06/2015, 18:14

Ato ordinatório

•30/04/2014, 14:38

Despacho

•25/04/2014, 10:50

Certidão

•03/02/2014, 18:36

Despacho

•28/08/2013, 10:56

Ato ordinatório

•05/06/2013, 14:32

Decisão

•08/03/2013, 11:49

Certidão

•15/10/2012, 16:00

Decisão

•26/04/2012, 11:09

Certidão

•06/12/2011, 17:42

Ato ordinatório

•31/05/2011, 14:09

Ato ordinatório

•21/03/2011, 19:46

Despacho

•11/06/2010, 16:40