Execução Fiscal 0051854-33.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2012

Valor da Causa

R$ 43.084,19

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

WLADIMIR EUSTAQUIO NETO

CPF

Reu

WW CONSTRUTORA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 20:57

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2023, 20:57

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 16:17

Processo Desarquivado

05/09/2023, 15:42

Juntada de manifestação

31/08/2023, 05:41

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 16:21

Decorrido prazo de WLADIMIR EUSTAQUIO NETO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de WW CONSTRUTORA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:16

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 09:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 09:06

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 20:57

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2023, 20:57

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 16:17

Processo Desarquivado

05/09/2023, 15:42

Documentos

Sentença Tipo B

•13/09/2023, 20:57

Despacho

•14/07/2021, 15:28

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legal

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Juntada de manifestação

31/08/2023, 05:41

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 16:21

Decorrido prazo de WLADIMIR EUSTAQUIO NETO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de WW CONSTRUTORA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:16

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 09:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051854-33.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: WLADIMIR EUSTAQUIO NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WW CONSTRUTORA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA WLADIMIR EUSTAQUIO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051854-33.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: WLADIMIR EUSTAQUIO NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WW CONSTRUTORA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA WLADIMIR EUSTAQUIO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 15:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 14:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

23/04/2021, 14:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

23/04/2021, 14:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/04/2021, 14:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 11:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2016, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2016, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2016, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2016, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2016, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2016, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2016, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 18:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/03/2016, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2016, 14:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/01/2016, 06:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2016, 06:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/01/2016, 14:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/03/2015, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2015, 09:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/02/2015, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2015, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2015, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2014, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2014, 15:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2014, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2014, 14:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/10/2013, 16:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/09/2013, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2013, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2013, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2013, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

06/08/2013, 19:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2013, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2013, 17:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2013, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 19:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/03/2013, 17:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/2013, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2013, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2013, 16:37

PROCESSO DIGITALIZADO

29/10/2012, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 12:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/10/2012, 14:56

Despacho

•27/07/2016, 16:12

Ato ordinatório

•20/06/2016, 18:36

Despacho

•19/02/2015, 14:16

Ato ordinatório

•22/05/2014, 15:47

Ato ordinatório

•14/05/2014, 14:26

Despacho

•23/08/2013, 14:14

Ato ordinatório

•11/07/2013, 17:28

Ato ordinatório

•17/06/2013, 19:32

Despacho

•01/02/2013, 17:56