Execução Fiscal 0006664-94.2011.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 34.262,43

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARAGUAINA DROGAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

SULLIVAN VINHADELI VASCONCELOS

CPF

Reu

MACIMO DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:31

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 10:11

Juntada de Certidão

03/08/2022, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 10:11

Conclusos para despacho

10/05/2022, 15:46

Decorrido prazo de ARAGUAINA DROGAS LTDA - ME em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:25

Juntada de Certidão

06/10/2021, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 08:51

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 08:51

Juntada de Certidão

06/10/2021, 08:42

Juntada de Certidão

13/09/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:34

Juntada de certidão

06/07/2021, 09:32

Decorrido prazo de SULLIVAN VINHADELI VASCONCELOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:41

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:31

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 10:11

Juntada de Certidão

03/08/2022, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•03/08/2022, 10:11

Ato ordinatório

•06/10/2021, 08:51

03/08/2022, 10:11

Conclusos para despacho

10/05/2022, 15:46

Decorrido prazo de ARAGUAINA DROGAS LTDA - ME em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:25

Juntada de Certidão

06/10/2021, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 08:51

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 08:51

Juntada de Certidão

06/10/2021, 08:42

Juntada de Certidão

13/09/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:34

Juntada de certidão

06/07/2021, 09:32

Decorrido prazo de SULLIVAN VINHADELI VASCONCELOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de MACIMO DOS SANTOS PEREIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de MACIMO DOS SANTOS PEREIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:29

Decorrido prazo de SULLIVAN VINHADELI VASCONCELOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:29

Decorrido prazo de MACIMO DOS SANTOS PEREIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:27

Decorrido prazo de SULLIVAN VINHADELI VASCONCELOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:27

Decorrido prazo de MACIMO DOS SANTOS PEREIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:18

Decorrido prazo de SULLIVAN VINHADELI VASCONCELOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:18

Decorrido prazo de SULLIVAN VINHADELI VASCONCELOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de MACIMO DOS SANTOS PEREIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:18

Juntada de alvará

01/05/2021, 10:23

Juntada de manifestação

29/04/2021, 08:59

Publicado Sentença Tipo A em 28/04/2021.

28/04/2021, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ARAGUAINA DROGAS LTDA - ME, SULLIVAN VINHADELI VASCONCELOS, MACIMO DOS SANTOS PEREIRA CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0006664-94.2011.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. A parte credora compareceu aos autos para informar o pagamento do débito. A satisfação da dívida é causa de extinção da ação de execução. Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Intime-se a parte executada para declinar dados bancários, a fim de viabilizar a restituição dos valores que se encontram depositados nos autos (fl. 180). Apresentadas as informações, oficie-se à CEF para que proceda, no prazo de 10 dias, a transferência do montante depositado, devidamente atualizado, em favor da parte executada, devendo informar a execução da medida a este juízo, no mesmo prazo. Honorários substituídos por encargo legal integrante da(s) CDA(s) que fundamenta(m) a demanda. Custas pela parte devedora, devendo a secretaria apurar o valor devido e intimar os executados para promover o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. O registro e a publicação da sentença são automáticos no PJe. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Araguaína, data da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO JUIZ FEDERAL

27/04/2021, 00:00

Juntada de Certidão

26/04/2021, 15:49

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2021, 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2021, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2021, 15:49

Conclusos para julgamento

09/03/2021, 09:22

Decorrido prazo de SULLIVAN VINHADELI VASCONCELOS em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 00:26

Publicado Intimação em 29/09/2020.

30/09/2020, 00:26

Expedição de Publicação e-DJF1.

25/09/2020, 13:07

Expedição de Publicação e-DJF1.

25/09/2020, 13:07

Decorrido prazo de MACIMO DOS SANTOS PEREIRA em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 08:55

Juntada de petição intercorrente

29/06/2020, 17:38

Juntada de petição intercorrente

23/06/2020, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2020, 04:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2020.

18/06/2020, 04:10

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 16:12

Juntada de certidão de processo migrado

12/06/2020, 16:10

Juntada de volume

12/06/2020, 16:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2020, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2020, 13:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2019, 13:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para manifestação

04/10/2019, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO XI N. 152 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 15/08/2019

19/08/2019, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/08/2019, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2019, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2019, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2019, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2019, 12:02

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.

25/09/2017, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.

25/09/2017, 07:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2017, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECONSIDERAÇÃO DESPACHO - CONVERSÃO EM RENDA

30/08/2017, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2017, 15:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

01/08/2017, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2017, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2017, 11:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - OPOR EMBARGOS

31/03/2017, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA

30/06/2016, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2016, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2015, 08:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/09/2015, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS. 183/186

10/09/2015, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2015, 12:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2015, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2015, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2015, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2015, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DE FLS. 153/155 E PETIÇÃO DE FLS. 156/167.

16/07/2015, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2015, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2015, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2014, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2014, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2014, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2014, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2014, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/01/2014, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2013, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2013, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2013, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2013, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2013, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVO DE INSTRUMENTO

29/04/2013, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 15:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/10/2012, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 20/08/2012

20/08/2012, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2012, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2012, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2012, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2012, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2012, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2012, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2012, 18:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/02/2012, 18:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/11/2011, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2011, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2011, 17:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/11/2011, 17:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/09/2011, 14:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/09/2011, 08:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2011, 16:52

CITACAO: ORDENADA

22/06/2011, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2011, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2011, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2011, 08:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/05/2011, 15:59

INICIAL AUTUADA

24/05/2011, 15:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2011, 15:26

Sentença Tipo A

•26/04/2021, 15:49