Execução Fiscal 0002661-49.2017.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.114,77

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO ROCHA LIMA DE MORAIS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MICHELMI GONCALVES ROSA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 22:27

Arquivado Provisoramente

10/10/2024, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/10/2023, 19:26

Decorrido prazo de MICHELMI GONCALVES ROSA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:00

Juntada de Certidão

18/06/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

18/06/2023, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2023, 16:41

Decorrido prazo de MICHELMI GONCALVES ROSA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:22

Juntada de petição intercorrente

12/05/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 22:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/05/2023, 22:05

Todas as movimentações(76)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 22:27

Arquivado Provisoramente

10/10/2024, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/10/2023, 19:26

Decorrido prazo de MICHELMI GONCALVES ROSA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:00

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•18/06/2023, 16:41

Ato ordinatório

•18/06/2023, 16:41

18/06/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

18/06/2023, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2023, 16:41

Decorrido prazo de MICHELMI GONCALVES ROSA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:22

Juntada de petição intercorrente

12/05/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 22:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/05/2023, 22:05

Conclusos para decisão

04/05/2023, 16:19

Juntada de manifestação

26/04/2023, 16:18

Juntada de petição intercorrente

22/03/2023, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:29

Juntada de ato ordinatório

28/02/2023, 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2022, 08:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/12/2022, 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2022, 18:16

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 17:10

Juntada de certidão

10/11/2022, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 11:04

Conclusos para despacho

08/11/2022, 09:56

Juntada de petição intercorrente

22/08/2022, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2022, 09:35

Juntada de diligência

26/06/2022, 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2022, 17:01

Expedição de Mandado.

10/06/2022, 14:39

Juntada de certidão

06/05/2022, 10:32

Juntada de certidão

06/05/2022, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 09:46

Outras Decisões

04/02/2022, 09:46

Conclusos para decisão

31/01/2022, 13:09

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 19:32

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 09:35

Juntada de ato ordinatório

31/08/2021, 09:34

Decorrido prazo de MICHELMI GONCALVES ROSA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:39

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 19:25

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:48

Juntada de ato ordinatório

03/05/2021, 11:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 09:08

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002661-49.2017.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MICHELMI GONCALVES ROSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MICHELMI GONCALVES ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 15:51

Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 15:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 13:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2018, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 16:34

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS DO BALCÃO

14/08/2018, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/08/2018, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2018, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2018, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXEQUENTE

27/06/2018, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

27/06/2018, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2018, 16:04

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS DO BALCÃO

29/05/2018, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/05/2018, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2018, 14:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2018, 14:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2018, 14:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/03/2018, 15:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/01/2018, 16:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/12/2017, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2017, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2017, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 16:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2017, 12:29

Decisão

•04/05/2023, 22:05

Ato ordinatório

•28/02/2023, 14:28

Despacho

•08/11/2022, 11:04

Decisão

•04/02/2022, 09:46

Ato ordinatório

•31/08/2021, 09:34

Ato ordinatório

•03/05/2021, 11:47