Execução Fiscal 0020252-97.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
13/06/2007
Valor da Causa
R$ 25.143,62
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
08/10/2021, 18:21
Juntada de Certidão
08/10/2021, 18:19
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JOSE INACIO DA SILVA
CPF
009.***.***-04
Mostrar
Reu
ARMINDA ALVES DA SILVA
CPF
287.***.***-59
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.
08/10/2021, 08:07
Juntada de manifestação
18/08/2021, 19:28
Expedição de Outros documentos.
12/08/2021, 16:46
Processo devolvido à Secretaria
12/08/2021, 16:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2021, 16:09
Conclusos para julgamento
05/08/2021, 16:37
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2021 23:59.
29/07/2021, 17:25
Juntada de manifestação
06/07/2021, 19:06
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 14:55
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021, 00:22
Ato ordinatório praticado
24/06/2021, 14:41
Decorrido prazo de ARMINDA ALVES DA SILVA em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 00:16
Decorrido prazo de JOSE INACIO DA SILVA em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 00:16
Ver todas as movimentações (114)
Todas as movimentações
(114)
Arquivado Definitivamente
08/10/2021, 18:21
Juntada de Certidão
08/10/2021, 18:19
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2021 23:59.
08/10/2021, 08:07
Juntada de manifestação
18/08/2021, 19:28
Expedição de Outros documentos.
12/08/2021, 16:46
Processo devolvido à Secretaria
12/08/2021, 16:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2021, 16:09
Conclusos para julgamento
05/08/2021, 16:37
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2021 23:59.
29/07/2021, 17:25
Juntada de manifestação
06/07/2021, 19:06
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 14:55
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021, 00:22
Ato ordinatório praticado
24/06/2021, 14:41
Decorrido prazo de ARMINDA ALVES DA SILVA em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 00:16
Decorrido prazo de JOSE INACIO DA SILVA em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 00:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.
28/04/2021, 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021, 09:07
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020252-97.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE INACIO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMINDA ALVES DA SILVA JOSE INACIO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
27/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020252-97.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE INACIO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMINDA ALVES DA SILVA JOSE INACIO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
27/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 15:51
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 15:51
MIGRACAO PJe ORDENADA
07/04/2021, 08:17
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
25/09/2019, 19:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/09/2019, 19:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/09/2019, 11:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/09/2019, 09:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/09/2019, 09:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2019, 09:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/08/2019, 14:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/08/2019, 17:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/08/2019, 16:40
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
10/09/2018, 09:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/09/2018, 16:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/08/2018, 19:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2018, 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/08/2018, 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2018, 14:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/05/2018, 08:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/05/2018, 18:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/05/2018, 18:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/04/2017, 18:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/06/2016, 15:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/06/2016, 15:09
OFICIO EXPEDIDO
22/05/2015, 07:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/05/2015, 07:28
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/05/2015, 15:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/05/2015, 15:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/05/2015, 15:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/07/2014, 12:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/07/2014, 12:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2014, 18:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/12/2013, 12:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/12/2013, 16:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/12/2013, 15:09
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
22/07/2013, 12:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/07/2013, 17:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/07/2013, 14:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2013, 15:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/06/2013, 10:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
31/05/2013, 11:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/05/2013, 11:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2013, 12:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/11/2012, 13:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/10/2012, 18:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/10/2012, 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/10/2012, 16:04
OFICIO EXPEDIDO
23/03/2012, 06:54
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/11/2011, 15:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/11/2011, 12:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/11/2011, 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/10/2011, 14:08
OFICIO EXPEDIDO
28/06/2011, 07:56
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)
23/05/2011, 13:07
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/05/2011, 12:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/05/2011, 12:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/05/2011, 17:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/04/2011, 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2011, 16:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/09/2010, 09:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/08/2010, 12:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/08/2010, 12:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2010, 17:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/02/2010, 15:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/02/2010, 16:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/02/2010, 12:24
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
29/01/2010, 18:14
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
29/01/2010, 18:14
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
09/12/2009, 14:06
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
08/10/2009, 18:04
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
08/10/2009, 18:04
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/08/2009, 17:05
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/06/2009, 15:42
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/06/2009, 11:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/06/2009, 11:12
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/11/2008, 14:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2008, 14:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/10/2008, 12:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2008, 15:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/07/2008, 10:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/07/2008, 14:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/07/2008, 14:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/07/2008, 13:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2008, 11:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/05/2008, 10:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/05/2008, 15:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/05/2008, 15:05
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/04/2008, 18:31
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/02/2008, 14:48
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/10/2007, 14:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/10/2007, 14:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/10/2007, 14:56
INICIAL AUTUADA
21/08/2007, 10:50
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/08/2007, 13:55
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
04/07/2007, 18:07
Documentos
Sentença Tipo B
•
12/08/2021, 16:09
Ato ordinatório
•
24/06/2021, 14:41
Despacho
•
18/09/2019, 15:41
Ato ordinatório
•
20/08/2019, 16:40
Despacho
•
31/08/2018, 15:10
Ato ordinatório
•
02/05/2018, 18:49
Despacho
•
08/05/2015, 13:58
Ato ordinatório
•
09/12/2013, 15:09
Despacho
•
19/07/2013, 15:33
Ato ordinatório
•
31/05/2013, 11:14
Ato ordinatório
•
18/10/2012, 16:07
Despacho
•
22/11/2011, 16:48
Despacho
•
18/05/2011, 17:44
Ato ordinatório
•
30/08/2010, 00:12
Despacho
•
29/01/2010, 18:14
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Sentença Tipo B
•
12/08/2021, 16:09
Ato ordinatório
•
24/06/2021, 14:41
Despacho
•
18/09/2019, 15:41
Ato ordinatório
•
20/08/2019, 16:40
Despacho
•
31/08/2018, 15:10
Ato ordinatório
•
02/05/2018, 18:49
Despacho
•
08/05/2015, 13:58
Ato ordinatório
•
09/12/2013, 15:09
Despacho
•
19/07/2013, 15:33
Ato ordinatório
•
31/05/2013, 11:14
Ato ordinatório
•
18/10/2012, 16:07
Despacho
•
22/11/2011, 16:48
Despacho
•
18/05/2011, 17:44
Ato ordinatório
•
30/08/2010, 00:12
Despacho
•
29/01/2010, 18:14
Despacho
•
29/01/2010, 18:14
Despacho
•
29/01/2010, 18:14