Execução Fiscal 0014137-55.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2010

Valor da Causa

R$ 90.940,18

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(72)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO RIBEIRO DE ANDRADE

Terceiro

LAZARO JOAO EUSTAQUIO

Terceiro

SUELI SILVA OLIVEIRA DE ANDRADE

CPF

Reu

WALDEMAR DE ALMEIDA BORGES FILHO

CPF

Reu

JOAO RIBEIRO DE ANDRADE

Reu

LAZARO JOAO EUSTAQUIO

Reu

MARILDA DE ALMEIDA BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 14:35

Transitado em Julgado em 10/03/2025

10/12/2025, 14:35

Juntada de certidão

21/05/2025, 10:53

Juntada de certidão de expedição de documento

19/05/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 21:29

Juntada de certidão

12/02/2025, 16:59

Juntada de petição intercorrente

15/01/2025, 20:12

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2025, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2025, 15:10

Juntada de Certidão

14/01/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 16:29

Juntada de pedido de extinção do processo

09/01/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2025, 15:56

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 14:35

Transitado em Julgado em 10/03/2025

10/12/2025, 14:35

Juntada de certidão

21/05/2025, 10:53

Juntada de certidão de expedição de documento

19/05/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 21:29

Documentos

Sentença Tipo B

•14/01/2025, 15:10

Ato ordinatório

•08/01/2025, 15:55

Juntada de certidão

12/02/2025, 16:59

Juntada de petição intercorrente

15/01/2025, 20:12

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2025, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2025, 15:10

Juntada de Certidão

14/01/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 16:29

Juntada de pedido de extinção do processo

09/01/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2022, 11:54

Juntada de certidão de devolução de mandado

28/04/2022, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2022, 11:44

Mandado devolvido para redistribuição

24/02/2022, 14:59

Juntada de diligência

24/02/2022, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 16:54

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 14:46

Juntada de Certidão

07/01/2022, 18:28

Juntada de Certidão

07/01/2022, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2021, 22:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2021, 22:35

Conclusos para decisão

12/11/2021, 17:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de WALDEMAR DE ALMEIDA BORGES FILHO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:17

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO DE ANDRADE em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:17

Decorrido prazo de LAZARO JOAO EUSTAQUIO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:17

Decorrido prazo de SUELI SILVA DE OLIVEIRA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:17

Decorrido prazo de MARILDA DE ALMEIDA BORGES em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014137-55.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUELI SILVA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILDA DE ALMEIDA BORGES LAZARO JOAO EUSTAQUIO SUELI SILVA DE OLIVEIRA JOAO RIBEIRO DE ANDRADE WALDEMAR DE ALMEIDA BORGES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014137-55.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUELI SILVA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILDA DE ALMEIDA BORGES LAZARO JOAO EUSTAQUIO SUELI SILVA DE OLIVEIRA JOAO RIBEIRO DE ANDRADE WALDEMAR DE ALMEIDA BORGES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014137-55.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUELI SILVA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILDA DE ALMEIDA BORGES LAZARO JOAO EUSTAQUIO SUELI SILVA DE OLIVEIRA JOAO RIBEIRO DE ANDRADE WALDEMAR DE ALMEIDA BORGES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014137-55.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUELI SILVA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILDA DE ALMEIDA BORGES LAZARO JOAO EUSTAQUIO SUELI SILVA DE OLIVEIRA JOAO RIBEIRO DE ANDRADE WALDEMAR DE ALMEIDA BORGES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014137-55.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUELI SILVA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILDA DE ALMEIDA BORGES LAZARO JOAO EUSTAQUIO SUELI SILVA DE OLIVEIRA JOAO RIBEIRO DE ANDRADE WALDEMAR DE ALMEIDA BORGES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 15:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2020, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2020, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2020, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2020, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2020, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2020, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2018, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2018, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 10:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/07/2018, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Movimentação excluída em 27/06/2018 por DF1400115 -

13/04/2018, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2018, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2018, 12:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/02/2018, 12:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/02/2018, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2018, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2018, 11:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

01/02/2018, 11:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/02/2018, 11:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/09/2017, 19:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/02/2017, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2017, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2017, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2016, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2016, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2016, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2016, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2016, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2016, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

18/11/2015, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2015, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2015, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2015, 12:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/03/2015, 12:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/03/2015, 12:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/07/2014, 07:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2014, 07:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/06/2014, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2014, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2014, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2014, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2014, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2014, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2014, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2014, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2013, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2013, 14:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2013, 14:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/09/2013, 08:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/09/2013, 14:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/08/2013, 18:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/06/2013, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2013, 08:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2013, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2012, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2012, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2012, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

23/04/2012, 18:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

29/02/2012, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

29/02/2012, 12:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/02/2012, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2011, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2011, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2011, 19:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2011, 12:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/08/2010, 14:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

09/06/2010, 17:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2010, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2010, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESP INICIAL

08/06/2010, 09:26

PROCESSO DIGITALIZADO

04/06/2010, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2010, 14:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/03/2010, 13:49

Decisão

•14/11/2021, 22:35

Despacho

•17/07/2020, 16:52

Ato ordinatório

•20/02/2018, 00:54

Despacho

•16/02/2017, 16:56

Ato ordinatório

•13/06/2016, 14:18

Despacho

•26/04/2016, 15:25

Ato ordinatório

•28/10/2015, 13:34

Despacho

•10/06/2014, 10:59

Ato ordinatório

•19/02/2014, 16:27

Ato ordinatório

•14/11/2013, 14:30

Despacho

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Ato ordinatório

•05/04/2013, 15:16

Decisão

•29/02/2012, 00:35

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•14/01/2025, 15:10

Ato ordinatório

•08/01/2025, 15:55

Decisão

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Despacho

•17/07/2020, 16:52

Ato ordinatório

•20/02/2018, 00:54

Despacho

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Despacho

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•10/06/2014, 10:59

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Decisão

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