Execução Fiscal 0069190-43.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2014

Valor da Causa

R$ 2.291.188,78

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

IHM-ENGENHARIA E SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA

CNPJ

Reu

DSERVICE MANUTENCOES E MONTAGENS LTDA

CNPJ

Reu

CONSORCIO DSERVICE - IHM

CNPJ

Reu

JOSE LUIZ MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS MARCIO BELLOTTI ALVIM

OAB/MG 134490·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA

OAB/MG 78012·CPF·Representa: Réu

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO

OAB/MG 65776·CPF·Representa: Réu

FLAVIO DE SOUZA VALENTIM

OAB/MG 96489·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES

OAB/MG 87179·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

IHM-ENGENHARIA E SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA

CNPJ

Reu

DSERVICE MANUTENCOES E MONTAGENS LTDA

CNPJ

Reu

CONSORCIO DSERVICE - IHM

CNPJ

Reu

JOSE LUIZ MOREIRA

CPF

Reu

LUIZ HENRIQUE ANDRADE MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:29

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:29

Decorrido prazo de DSERVICE MANUTENCOES E MONTAGENS LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:23

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MOREIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:57

Decorrido prazo de IHM-ENGENHARIA E SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:57

Decorrido prazo de CONSORCIO DSERVICE - IHM em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:08

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE ANDRADE MOREIRA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:08

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 13:46

Juntada de manifestação

19/07/2021, 12:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:36

Todas as movimentações(172)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:29

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:29

Decorrido prazo de DSERVICE MANUTENCOES E MONTAGENS LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:23

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MOREIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:57

Decorrido prazo de IHM-ENGENHARIA E SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA em 31/08/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

01/09/2021, 00:57

Decorrido prazo de CONSORCIO DSERVICE - IHM em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:08

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE ANDRADE MOREIRA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:08

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 13:46

Juntada de manifestação

19/07/2021, 12:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 13:36

Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 13:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/06/2021, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/06/2021, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2021, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2021, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/04/2021, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/04/2021, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/04/2021, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/04/2021, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2021, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2021, 13:11

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

23/03/2021, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/03/2021, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/03/2021, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/03/2021, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/02/2021, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2021, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2021, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2021, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2021, 14:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - Retirados por Igor Santiago Barbosa

21/01/2021, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/01/2021, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/12/2020, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2020, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2020, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2020, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2020, 16:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR LETÍCIA GABRIELA GONÇALVES GOMES

10/03/2020, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

10/03/2020, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/03/2020, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/03/2020, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/03/2020, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/01/2020, 11:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL

10/01/2020, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2020, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2019, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

13/12/2019, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2019, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2019, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2019, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/11/2019, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/11/2019, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/11/2019, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/11/2019, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2019, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

11/10/2019, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2019, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2019, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2019, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2019, 07:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL

22/01/2019, 13:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - ENCAMINHADO DESPACHO E DOCUMENTOS VIA MALOTE DIGITAL

21/01/2019, 13:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 60

21/01/2019, 12:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/01/2019, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2019, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2019, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

11/01/2019, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2019, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2018, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2018, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2018, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 17:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR VICTOR HUGO FERNANDES NASCIMENTO

12/11/2018, 17:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

05/10/2018, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2018, 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/08/2018, 14:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - malote digital

23/08/2018, 14:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2018, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2018, 16:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/07/2018, 11:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL

16/07/2018, 11:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 854

13/07/2018, 14:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/07/2018, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - expeça-se carta precatória com urgência

12/07/2018, 19:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2018, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2018, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2018, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 24/05/2018 por MG75103 -

15/12/2017, 15:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/09/2017, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2017, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 07:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2017, 14:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) IHM - ENGENHARIA E SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO LTDA

15/09/2017, 19:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JOSÉ LUIZ MOREIRA

15/09/2017, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/08/2017, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/08/2017, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/08/2017, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/08/2017, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2017, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2017, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

31/07/2017, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2017, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2017, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2017, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2017, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/07/2017, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2017, 16:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Luiz Henrique Andrade Moreira

17/07/2017, 17:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DService Manutenções e Montagens

17/07/2017, 17:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2017, 12:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2017, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2017, 08:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2017, 21:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUT.

12/05/2017, 21:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

12/05/2017, 21:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2017, 21:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/02/2017, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2017, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2016, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2016, 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2016, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2016, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2016, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

19/05/2016, 07:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2016, 07:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2016, 07:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2016, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2016, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2016, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2015, 07:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

16/11/2015, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 08:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2015, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 09:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital

02/10/2015, 09:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/07/2015, 07:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/07/2015, 07:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/04/2015, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2015, 14:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/03/2015, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2015, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

10/03/2015, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2015, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2015, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2015, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2015, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2015, 14:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2015, 10:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2014, 14:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2014, 14:18

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

07/11/2014, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2014, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2014, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 14:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/09/2014, 11:19

INICIAL AUTUADA

12/09/2014, 11:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/09/2014, 15:46