Execução Fiscal 0036117-77.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2018

Valor da Causa

R$ 703.160,39

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

OI MOVEL SA

Terceiro

OI

ALCUNHA

OI MOVEL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

29/08/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 18:31

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 18:01

Conclusos para decisão

22/08/2022, 14:19

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 11:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 20:57

Juntada de petição intercorrente

27/01/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 11:59

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 01/12/2021 23:59.

03/12/2021, 03:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 23:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 15:27

Todas as movimentações(41)

Juntada de petição intercorrente

29/08/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 18:31

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•22/08/2022, 18:01

Despacho

•28/10/2021, 13:18

22/08/2022, 18:01

Conclusos para decisão

22/08/2022, 14:19

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 11:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 20:57

Juntada de petição intercorrente

27/01/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 11:59

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 01/12/2021 23:59.

03/12/2021, 03:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 23:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 13:19

Processo Suspenso por Convenção das Partes

28/10/2021, 13:18

Conclusos para despacho

25/10/2021, 11:17

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:17

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 09:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036117-77.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: OI MOVEL S.A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OI MOVEL S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 23:23

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2020, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2020, 14:29

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRDOS PRF

20/04/2020, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2020, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2020, 13:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/04/2020, 09:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/08/2019, 13:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/01/2019, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2019, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2019, 18:30

PROCESSO DIGITALIZADO

18/01/2019, 11:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/01/2019, 11:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

27/11/2018, 18:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

22/11/2018, 17:47

Ato ordinatório

•13/04/2020, 13:43

Despacho

•22/01/2019, 11:05