Execução Fiscal 0007921-40.1994.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/1994

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GUANABARA DISTRIBUIDORA DE ACUCAR LTDA

CNPJ

Reu

RENATO PEREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

02/01/2022, 12:37

Arquivado Definitivamente

01/10/2021, 14:43

Juntada de Certidão

01/10/2021, 14:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2021, 14:41

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 18:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:24

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 13:43

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA DE SOUSA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 02:01

Decorrido prazo de GUANABARA DISTRIBUIDORA DE ACUCAR LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 09:20

Todas as movimentações(202)

Juntada de manifestação

02/01/2022, 12:37

Arquivado Definitivamente

01/10/2021, 14:43

Juntada de Certidão

01/10/2021, 14:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:40

Documentos

Sentença Tipo B

•06/08/2021, 14:41

Ato ordinatório

•18/06/2021, 13:43

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2021, 14:41

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 18:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:24

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 13:43

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA DE SOUSA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 02:01

Decorrido prazo de GUANABARA DISTRIBUIDORA DE ACUCAR LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 09:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007921-40.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUANABARA DISTRIBUIDORA DE ACUCAR LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO PEREIRA DE SOUSA GUANABARA DISTRIBUIDORA DE ACUCAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007921-40.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUANABARA DISTRIBUIDORA DE ACUCAR LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO PEREIRA DE SOUSA GUANABARA DISTRIBUIDORA DE ACUCAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 13:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

23/04/2021, 13:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

23/04/2021, 13:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

22/04/2021, 17:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/04/2021, 17:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/04/2021, 17:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2016, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2016, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2016, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2016, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2016, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2016, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2016, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2016, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2016, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2016, 15:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/06/2016, 15:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/06/2016, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2016, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 15:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/02/2016, 08:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2016, 08:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/02/2016, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2016, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2016, 13:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/11/2015, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2015, 14:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/11/2015, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2015, 15:28

OFICIO EXPEDIDO

25/08/2014, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2014, 10:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/08/2014, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2014, 16:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2014, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 16:43

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

14/06/2012, 17:15

OFICIO EXPEDIDO

14/06/2012, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2012, 17:03

OFICIO EXPEDIDO

13/02/2012, 07:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/11/2011, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2011, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2011, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2011, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2011, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 14:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

02/05/2011, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

02/05/2011, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2010, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2010, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2010, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2010, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2010, 17:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

11/06/2010, 12:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/04/2010, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2010, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2010, 17:39

OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/12/2009, 18:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/12/2009, 18:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/12/2009, 15:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2009, 17:09

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2009, 17:09

OFICIO EXPEDIDO

27/05/2009, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2009, 15:17

OFICIO EXPEDIDO

10/06/2008, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2008, 13:39

OFICIO EXPEDIDO

02/05/2008, 13:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/11/2007, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2007, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2007, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2007, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2007, 16:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/08/2007, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2007, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2007, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

27/04/2007, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2007, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2007, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2007, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2007, 18:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2006, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/11/2006, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/10/2006, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 04 SET 06

04/09/2006, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2005, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2005, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2005, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 2

12/09/2005, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2004, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2004, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2004, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

16/09/2004, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2003, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2003, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2003, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2003, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2003, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2002, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2002, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2002, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPECAO ORDINARIA - PILHA B

21/08/2002, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2002, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2001, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2001, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2001, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2001, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/11/2000, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2000, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2000, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2000, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2000, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2000, 09:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

25/02/2000, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/1999, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

22/10/1999, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/1999, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/1999, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/1999, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

20/09/1999, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AGARCY

13/08/1999, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

24/05/1999, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

15/01/1999, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/1998, 16:19

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO

15/09/1998, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/1998, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/1998, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/1998, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/1998, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/1998, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/1998, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/1998, 17:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/06/1998, 18:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/05/1998, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/1998, 17:01

REMETIDOS CONTADORIA

30/04/1998, 17:36

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

29/04/1998, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/1998, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/1998, 14:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/03/1998, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/1998, 12:45

REMETIDOS CONTADORIA

19/02/1998, 17:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONTADORIA

13/02/1998, 18:34

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

13/02/1998, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/1998, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/1998, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/1998, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/1998, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/1997, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/1997, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/1997, 17:54

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/1997, 14:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

11/06/1997, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/1997, 13:38

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - CENTRAL DE MANDADOS

30/05/1997, 11:25

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

30/05/1997, 11:01

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - DE PENHORA E AVALIACAO

03/04/1997, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/1997, 18:05

AGUARDANDO PRAZO - P/ PAGAMENTO DO BEBITO

10/03/1997, 17:28

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DE CARTA DE CITACAO DEVOLVIDA

22/02/1997, 12:41

CITACAO DO REU

29/01/1997, 17:31

AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

27/01/1997, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/1997, 17:33

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CARTA DE CIT DEVOLVIDA

29/11/1996, 12:08

CITACAO DO REU

20/09/1996, 15:32

CITACAO DO REU

20/09/1996, 15:21

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

16/07/1996, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/1996, 13:05

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

04/07/1996, 18:50

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

27/06/1996, 13:58

REMETIDOS AO CONTADOR

31/05/1996, 09:24

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

30/04/1996, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EF NR 9590333 APENSA.

25/04/1996, 16:22

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

09/09/1994, 14:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/06/1994, 16:12

Despacho

•06/09/2016, 18:12

Decisão

•22/06/2016, 18:29

Certidão

•22/06/2016, 17:13

Despacho

•27/01/2016, 17:25

Ato ordinatório

•29/05/2015, 15:28

Ato ordinatório

•07/08/2014, 16:48

Ato ordinatório

•28/05/2013, 16:43

Ato ordinatório

•14/06/2012, 17:03

Despacho

•01/11/2011, 11:18

Despacho

•02/05/2011, 16:08

Certidão

•17/08/2010, 14:05

Despacho

•02/07/2010, 18:03

Despacho

•12/04/2010, 18:55

Todos os documentos(33)

Sentença Tipo B

•06/08/2021, 14:41

Ato ordinatório

•18/06/2021, 13:43

Despacho

•06/09/2016, 18:12

Decisão

•22/06/2016, 18:29

Certidão

•22/06/2016, 17:13

Despacho

•27/01/2016, 17:25

Ato ordinatório

•29/05/2015, 15:28

Ato ordinatório

•07/08/2014, 16:48

Ato ordinatório

•28/05/2013, 16:43

Ato ordinatório

•14/06/2012, 17:03

Despacho

•01/11/2011, 11:18

Despacho

•02/05/2011, 16:08

Certidão

•17/08/2010, 14:05

Despacho

•02/07/2010, 18:03

Despacho

•12/04/2010, 18:55

Despacho

•28/12/2009, 18:15

Decisão

•28/12/2009, 18:15

Despacho

•28/12/2009, 18:15

Despacho

•28/12/2009, 18:15

Despacho

•28/12/2009, 18:15

Despacho

•28/12/2009, 18:15

Despacho

•28/12/2009, 18:15

Despacho

•28/12/2009, 18:15

Despacho

•28/12/2009, 18:15

Despacho

•28/12/2009, 18:15

Despacho

•28/12/2009, 18:15

Despacho

•28/12/2009, 18:15

Despacho

•28/12/2009, 18:15

Despacho

•28/12/2009, 18:15

Despacho

•28/12/2009, 18:15

Despacho

•28/12/2009, 18:15

Despacho

•28/12/2009, 18:15

Despacho

•28/12/2009, 18:15