—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 23.474,88

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

Terceiro

ANA MARIA PONTARA PANDOLFI

CPF

Reu

—

Juntada de petição intercorrente

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

Conclusos para despacho

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Proferido despacho de mero expediente

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(64)