Execução Fiscal 0034941-15.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2008

Valor da Causa

R$ 3.882,35

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLOVIS ALVES DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

VL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Reu

MAURA GONCALVES DA SILVA BEZERRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 20:17

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2024, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2024, 18:57

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 16:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:22

Juntada de manifestação

17/01/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 20:45

Conclusos para despacho

10/01/2024, 17:53

Processo Desarquivado

10/01/2024, 17:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:24

Decorrido prazo de CLOVIS ALVES DA SILVA JUNIOR em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de VL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:16

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 20:17

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2024, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2024, 18:57

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 16:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/04/2024, 18:57

Despacho

•10/01/2024, 20:45

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legal

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27/02/2024, 00:22

Juntada de manifestação

17/01/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 20:45

Conclusos para despacho

10/01/2024, 17:53

Processo Desarquivado

10/01/2024, 17:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:24

Decorrido prazo de CLOVIS ALVES DA SILVA JUNIOR em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de VL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de MAURA GONCALVES DA SILVA BEZERRA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:08

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 09:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034941-15.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLOVIS ALVES DA SILVA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURA GONCALVES DA SILVA BEZERRA VL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA CLOVIS ALVES DA SILVA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034941-15.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLOVIS ALVES DA SILVA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURA GONCALVES DA SILVA BEZERRA VL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA CLOVIS ALVES DA SILVA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034941-15.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLOVIS ALVES DA SILVA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURA GONCALVES DA SILVA BEZERRA VL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA CLOVIS ALVES DA SILVA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 13:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

23/04/2021, 13:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

23/04/2021, 13:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

22/04/2021, 17:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/04/2021, 17:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/04/2021, 17:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2016, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2016, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2016, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2016, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2016, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2016, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2016, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/05/2016, 09:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2014, 17:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2014, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2014, 14:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/10/2013, 14:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/09/2013, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2013, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2013, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2013, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

09/08/2013, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2013, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2013, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2013, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2012, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 29/11/12

29/11/2012, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/11/2012, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2012, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2012, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2012, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

29/02/2012, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2012, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2012, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/07/2011, 13:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/07/2011, 12:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/06/2011, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/03/2011, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2011, 08:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2011, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2011, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÿAO DO EXEQUENTE.

01/02/2011, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2011, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2010, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2010, 10:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 14:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/12/2009, 17:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 13:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 13:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2009, 15:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/04/2009, 14:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/01/2009, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2009, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2009, 12:21

INICIAL AUTUADA

01/12/2008, 15:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/2008, 14:00

Despacho

•09/06/2021, 14:17

Despacho

•06/09/2016, 18:09

Decisão

•25/05/2016, 09:31

Certidão

•04/08/2014, 17:56

Ato ordinatório

•14/05/2014, 14:27

Despacho

•28/08/2013, 10:56

Despacho

•16/07/2013, 18:29

Certidão

•29/11/2012, 00:25

Decisão

•30/10/2012, 16:24

Certidão

•21/05/2012, 14:36

Despacho

•06/02/2012, 09:15

Despacho

•23/03/2011, 14:49

Ato ordinatório

•19/10/2010, 10:17

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•05/04/2024, 18:57

Despacho

•10/01/2024, 20:45

Despacho

•09/06/2021, 14:17

Despacho

•06/09/2016, 18:09

Decisão

•25/05/2016, 09:31

Certidão

•04/08/2014, 17:56

Ato ordinatório

•14/05/2014, 14:27

Despacho

•28/08/2013, 10:56

Despacho

•16/07/2013, 18:29

Certidão

•29/11/2012, 00:25

Decisão

•30/10/2012, 16:24

Certidão

•21/05/2012, 14:36

Despacho

•06/02/2012, 09:15

Despacho

•23/03/2011, 14:49

Ato ordinatório

•19/10/2010, 10:17

Despacho

•13/01/2010, 14:04