Embargos à Execução 0001391-43.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.070.440,70

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MARCIO DOS SANTOS E SILVA

CPF

Autor

VANIA FATIMA DE MORAES BARROS

CPF

Autor

DBA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO

OAB/DF 1·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(68)

MARCIO DOS SANTOS E SILVA

CPF

Autor

VANIA FATIMA DE MORAES BARROS

CPF

Autor

DBA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VANIA FATIMA DE MORAES BARROS em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:54

Decorrido prazo de MARCIO DOS SANTOS E SILVA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:54

Decorrido prazo de DBA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 11:52

Decorrido prazo de MARCIO DOS SANTOS E SILVA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 05:03

Decorrido prazo de VANIA FATIMA DE MORAES BARROS em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 04:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 14:17

Decorrido prazo de VANIA FATIMA DE MORAES BARROS em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:24

Decorrido prazo de MARCIO DOS SANTOS E SILVA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:17

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de VANIA FATIMA DE MORAES BARROS em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:54

Decorrido prazo de MARCIO DOS SANTOS E SILVA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:54

Decorrido prazo de DBA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo A

•09/11/2022, 14:57

Despacho

•27/10/2021, 14:17

30/08/2022, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 11:52

Decorrido prazo de MARCIO DOS SANTOS E SILVA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 05:03

Decorrido prazo de VANIA FATIMA DE MORAES BARROS em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 04:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 14:17

Decorrido prazo de VANIA FATIMA DE MORAES BARROS em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:24

Decorrido prazo de MARCIO DOS SANTOS E SILVA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:17

Decorrido prazo de DBA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:17

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 13:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001391-43.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: MARCIO DOS SANTOS E SILVA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DBA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ANA MARIA NUNES DE SOUZA BELOTTO - (OAB: DF00001) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/12/2020, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/12/2020, 17:49

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

13/11/2020, 18:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/11/2019, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2019, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2019, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2019, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2019, 07:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2019, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2019, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2019, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2019, 15:42

PROCESSO DIGITALIZADO

22/03/2019, 11:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/03/2019, 11:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

15/03/2019, 14:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/03/2019, 14:52

INICIAL AUTUADA

15/03/2019, 14:46

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PORT. 533-DIREF DATA DO PROTOCOLO: 26/02/2019

15/03/2019, 10:33

Despacho

•13/11/2020, 18:46

Certidão

•06/11/2019, 14:16

Despacho

•06/09/2019, 15:42