Execução Fiscal 0066225-24.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 222.884,22

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Despacho

12/02/2026, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 02:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2026, 11:25

Juntada de Petição

12/12/2025, 11:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/12/2023, 21:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 17:24

Juntado(a) - Decisão

01/12/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/10/2023, 20:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/09/2023, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 07:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 07:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/09/2023, 07:31

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

06/07/2023, 18:24

Todas as movimentações(107)

Despacho

12/02/2026, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 02:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2026, 11:25

Juntada de Petição

12/12/2025, 11:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 00:16

Documentos

OUTROS

•06/07/2023, 17:18

OUTROS

•03/05/2023, 15:17

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/12/2023, 21:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 17:24

Juntado(a) - Decisão

01/12/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/10/2023, 20:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/09/2023, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 07:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 07:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/09/2023, 07:31

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

06/07/2023, 18:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/07/2023, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/07/2023, 18:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 17:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/07/2023, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/05/2023, 19:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/05/2023, 18:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 18:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 15:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/05/2023, 15:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/03/2023, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/03/2023, 19:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/02/2023, 17:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/02/2023, 17:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 17:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 14:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/10/2022, 16:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 16:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 14:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/06/2022, 10:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2022, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/03/2022, 20:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 10:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 10:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/01/2022, 14:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/01/2022, 08:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/01/2022, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/01/2022, 17:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/01/2022, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/07/2021, 18:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 15:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 15:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de M. L. PROJETOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/05/2021, 11:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 21:14

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2021, 10:45

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 10:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/04/2021, 19:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 09:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066225-24.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M. L. PROJETOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. L. PROJETOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 16:30

Juntado(a) - Petição Inicial

20/01/2021, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ JULHO/2020

13/01/2020, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2020, 13:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2020, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 14:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2019, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2019, 13:14

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1249

13/12/2019, 13:27

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/11/2019, 19:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2019, 14:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

14/08/2019, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2019, 13:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 12:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 12:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2019, 07:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2019, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2019, 14:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 13:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2019, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2019, 13:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2019, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

27/07/2018, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 14:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2018, 08:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

09/11/2017, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017, 17:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2017, 07:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2017, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2017, 11:01

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

19/05/2017, 11:01

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2017, 19:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2016, 09:19

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2016, 09:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2016, 09:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2016, 09:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 16:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/11/2016, 17:18

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/11/2016, 17:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2016, 17:02

OUTROS

•13/02/2023, 14:15

OUTROS

•08/08/2022, 14:24

OUTROS

•10/03/2022, 10:37

OUTROS

•05/07/2021, 15:32