Execução Fiscal 0010724-04.2010.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.675,17

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA BELO HORIZONTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:58

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BELO HORIZONTE LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:42

Juntada de manifestação

01/05/2021, 09:10

Arquivado Provisoramente

29/04/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 09:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010724-04.2010.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA BELO HORIZONTE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA BELO HORIZONTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:51

Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 16:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 15:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

16/09/2016, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

15/06/2016, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 13:02

Todas as movimentações(51)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:58

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BELO HORIZONTE LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:42

Juntada de manifestação

01/05/2021, 09:10

Arquivado Provisoramente

29/04/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•29/04/2021, 09:28

29/04/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 09:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010724-04.2010.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA BELO HORIZONTE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA BELO HORIZONTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:51

Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 16:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 15:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

16/09/2016, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

15/06/2016, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2016, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2016, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2016, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

11/09/2015, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS COM VISTAS A PFN

08/09/2015, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2015, 17:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/07/2015, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2014, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2014, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2013, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2013, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2013, 09:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/07/2013, 09:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/04/2013, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2012, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2012, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2012, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2012, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2012, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2012, 17:01

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/10/2011, 08:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2011, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N. 13984.

30/08/2011, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

28/06/2011, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 15:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REF CC N. 438/2010-SEXEC.

08/02/2011, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N. 819.

03/02/2011, 16:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/01/2011, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2010, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2010, 13:57

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO NO CADASTRO

16/11/2010, 14:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2010, 15:31