Execução Fiscal 0000452-39.1996.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDMILSON CORREIA DA SILVA

CPF

Reu

CORREIA & NASCIMENTO REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:10

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 17:13

Conclusos para despacho

13/10/2022, 14:58

Decorrido prazo de CORREIA & NASCIMENTO REPRESENTACOES LTDA - ME em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:27

Decorrido prazo de EDMILSON CORREIA DA SILVA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:27

Publicado Edital em 28/04/2022.

28/04/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 02:01

Expedição de Edital.

26/04/2022, 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2022, 09:53

Juntada de manifestação

30/11/2021, 17:45

Decorrido prazo de CORREIA & NASCIMENTO REPRESENTACOES LTDA - ME em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:47

Decorrido prazo de EDMILSON CORREIA DA SILVA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:47

Todas as movimentações(145)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:10

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 17:13

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•29/05/2023, 17:13

Sentença Tipo A

•05/10/2021, 11:45

13/10/2022, 14:58

Decorrido prazo de CORREIA & NASCIMENTO REPRESENTACOES LTDA - ME em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:27

Decorrido prazo de EDMILSON CORREIA DA SILVA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:27

Publicado Edital em 28/04/2022.

28/04/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 02:01

Expedição de Edital.

26/04/2022, 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2022, 09:53

Juntada de manifestação

30/11/2021, 17:45

Decorrido prazo de CORREIA & NASCIMENTO REPRESENTACOES LTDA - ME em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:47

Decorrido prazo de EDMILSON CORREIA DA SILVA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:47

Publicado Sentença Tipo A em 07/10/2021.

08/10/2021, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 08:47

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 11:45

Juntada de Certidão

05/10/2021, 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2021, 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2021, 11:45

Declarada decadência ou prescrição

05/10/2021, 11:45

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 22:31

Decorrido prazo de EDMILSON CORREIA DA SILVA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:42

Decorrido prazo de CORREIA & NASCIMENTO REPRESENTACOES LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:42

Processo Desarquivado

10/06/2021, 23:45

Juntada de manifestação

20/05/2021, 16:54

Arquivado Provisoramente

29/04/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 09:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000452-39.1996.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDMILSON CORREIA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMILSON CORREIA DA SILVA CORREIA & NASCIMENTO REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000452-39.1996.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDMILSON CORREIA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMILSON CORREIA DA SILVA CORREIA & NASCIMENTO REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:51

Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 16:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 15:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

16/09/2016, 11:45

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

31/08/2016, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

23/06/2016, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2016, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2016, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2016, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

10/09/2015, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS COM VISTAS A FAZENDA NACIONAL

31/08/2015, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2015, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2015, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2015, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2014, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2013, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2013, 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2013, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2013, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/03/2013, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2012, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

26/10/2012, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) REF PET N.21005.

28/09/2011, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N.21005.

28/09/2011, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/09/2011, 11:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/08/2011, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVDOS DE CARGA

03/11/2010, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

23/08/2010, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2010, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2010, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2010, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

09/10/2009, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

15/07/2009, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2009, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2009, 13:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUSAO DE CO-RESP. REALIZADA

18/03/2009, 18:09

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Para inclusão do corresponsável no pólo passivo.

17/03/2009, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2009, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2009, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2008, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

20/10/2008, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2008, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2008, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2008, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2008, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

12/12/2007, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA .FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ARM.01-V1/LOC.PROVISORIA.

03/08/2007, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

02/05/2007, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2007, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2007, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS DO DEVEDOR-SISTEMA BACEN-JUD 2.0

26/02/2007, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

16/01/2007, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

24/11/2006, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - localização provisória-ARM 01/VISTA2

25/08/2006, 18:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2006, 18:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO SE MANIFESTOU INTIMAÇÃO EDITAL

11/04/2006, 11:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG. TRANSCURSO DE PRAZO DO EDITAL

08/02/2006, 15:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/01/2006, 10:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - PUBLICAR EDITAL

08/09/2005, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2005, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2005, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2005, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2005, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

28/02/2005, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

15/02/2005, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA VISTA A FAZENDA NACIONAL

09/02/2005, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2004, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2004, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUSP NO ART. 40

26/07/2004, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A DISTRIBUIR MESA

14/07/2004, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇAO

25/06/2004, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

25/06/2004, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

31/05/2004, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2004, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2004, 10:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - AG. ATO ODINATORIO

10/11/2003, 12:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/08/2003, 08:45

OFICIO EXPEDIDO

17/07/2003, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2003, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2003, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2003, 14:39

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (3a.) AG. DEVOLUCAO CARTA PREC.

12/11/2002, 14:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/09/2002, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXPEDIR C PRECATORIA

02/07/2002, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2002, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2002, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARA DESPACHO

04/12/2001, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN/AGUARDANDO MANIFESTAÇAO

23/11/2001, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2001, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2001, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2001, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2001, 18:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

10/08/1999, 11:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/03/1997, 09:14

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

04/03/1997, 11:05

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - VISTAS AA F.N.

14/02/1997, 08:45

DESPACHO - INTIMAR A FN

07/02/1997, 15:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DA F.NACIONAL

03/02/1997, 16:47

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

24/01/1997, 08:39

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

24/01/1997, 08:36

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AGUARDANDO JUNTADA DE MANDADO EM 19.08.96

01/10/1996, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DR.VELOSO

11/06/1996, 11:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/05/1996, 12:05

Despacho

•29/04/2021, 09:28