Execução Fiscal 0001428-80.1995.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Contribuições Especiais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
SERRARIA TOCANTINS LTDA - ME
CNPJ
06.***.***.0001-03
Mostrar
Reu
JOAO PIAUI DE SOUSA
CPF
215.***.***-72
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ALESSANDRA BELFORT BRAGA
CPF
919.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025, 09:29
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
18/07/2025, 09:29
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 15:40
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 00:19
Juntada de manifestação
27/02/2024, 12:17
Juntada de Certidão
23/02/2024, 17:58
Processo devolvido à Secretaria
23/02/2024, 17:58
Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024, 17:58
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
23/02/2024, 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2024, 17:58
Conclusos para decisão
23/01/2024, 09:40
Juntada de manifestação
19/01/2024, 19:45
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023, 08:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023, 12:00
Expedição de Outros documentos.
12/07/2023, 12:00
Ver todas as movimentações (138)
Todas as movimentações
(138)
Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025, 09:29
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
18/07/2025, 09:29
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 15:40
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 00:19
Juntada de manifestação
27/02/2024, 12:17
Juntada de Certidão
23/02/2024, 17:58
Processo devolvido à Secretaria
23/02/2024, 17:58
Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024, 17:58
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
23/02/2024, 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2024, 17:58
Conclusos para decisão
23/01/2024, 09:40
Juntada de manifestação
19/01/2024, 19:45
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023, 08:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023, 12:00
Expedição de Outros documentos.
12/07/2023, 12:00
Juntada de termo
12/07/2023, 11:59
Juntada de Certidão
30/06/2023, 12:17
Expedição de Outros documentos.
28/06/2023, 08:47
Juntada de manifestação
16/06/2023, 09:18
Juntada de Certidão
14/06/2023, 19:28
Processo devolvido à Secretaria
14/06/2023, 19:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2023, 19:28
Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023, 19:28
Conclusos para decisão
26/08/2022, 11:13
Juntada de petição intercorrente
16/05/2022, 16:32
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:22
Juntada de Certidão
07/04/2022, 09:59
Processo devolvido à Secretaria
07/04/2022, 09:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022, 09:59
Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2022, 09:59
Conclusos para decisão
10/09/2021, 22:38
Decorrido prazo de JOAO PIAUI DE SOUSA em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021, 00:40
Decorrido prazo de SERRARIA TOCANTINS LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021, 00:42
Processo Desarquivado
10/06/2021, 23:45
Juntada de manifestação
17/05/2021, 11:50
Arquivado Provisoramente
29/04/2021, 09:28
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021, 09:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021, 09:25
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.
28/04/2021, 09:25
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001428-80.1995.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERRARIA TOCANTINS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERRARIA TOCANTINS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
27/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 16:51
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 16:51
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 16:51
Juntada de certidão de processo migrado
26/04/2021, 16:48
MIGRACAO PJe ORDENADA
10/03/2021, 15:15
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
16/09/2016, 11:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
15/04/2016, 16:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/03/2016, 14:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2016, 17:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/10/2015, 18:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA
08/06/2015, 18:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA FAZENDA NACIONAL
04/05/2015, 10:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2015, 14:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/04/2015, 14:23
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/05/2013, 10:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/04/2013, 11:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/04/2013, 11:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/01/2013, 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2012, 18:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/09/2012, 15:33
CONCLUSOS PARA DECISAO
28/08/2012, 11:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
24/08/2012, 11:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
08/06/2012, 08:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
06/06/2012, 09:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2012, 08:46
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012(APENSO: 3357365002)
03/02/2012, 20:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/09/2011, 11:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/09/2011, 11:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CI 189/2011
13/09/2011, 14:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/04/2011, 14:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/04/2011, 14:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2010, 18:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/05/2010, 18:26
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/05/2010, 18:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/10/2009, 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
09/10/2009, 12:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN
15/07/2009, 10:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2009, 13:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/05/2009, 13:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N.2975
23/03/2009, 16:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DRª. ALESSANDRA
09/02/2009, 11:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA A DRA. ALESSANDRA BELFORT
01/12/2008, 15:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/11/2008, 15:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/11/2008, 15:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/08/2008, 13:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/07/2008, 14:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/06/2008, 18:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/06/2008, 18:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/03/2008, 17:46
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Valores Bloqueados Parcialmente.
07/03/2008, 16:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SIGILOSO
30/10/2007, 14:17
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/10/2007, 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/08/2007, 17:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL
21/06/2007, 18:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL0200437010018522
25/04/2007, 14:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Loc. ARM.01-V1-SEXEC
30/01/2007, 14:02
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/11/2006, 13:39
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
09/11/2006, 19:46
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
06/09/2006, 15:33
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - (2ª)
06/09/2006, 15:00
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
06/09/2006, 15:00
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
06/09/2006, 15:00
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
10/08/2006, 19:04
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/06/2006, 15:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - OFICIAL DE JUSTIÇA JÁ INTIMADO
18/04/2006, 16:53
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIAL DE JUSTIÇA INTIMADO.
11/04/2006, 10:26
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - FINS INTIMACAO OFICIAL DE JUSTIÇA
23/03/2006, 13:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimar oficial
17/03/2006, 09:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/03/2006, 09:28
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/12/2005, 12:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2005, 18:04
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUIDO OS CO-RESPONSÁVEIS NO POLO PASSIVO DA AÇAO
15/09/2005, 14:29
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA INCLUSÃO DO CO-RESPONSÁVEL.
22/08/2005, 14:52
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
12/08/2005, 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2005, 17:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/08/2005, 17:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/08/2005, 17:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/06/2005, 18:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN
06/06/2005, 08:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL
10/05/2005, 13:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA VISTA A FAZENDA NACIONAL
26/04/2005, 11:57
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART, 40, PAR. 2o. LEF
19/03/2001, 14:01
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VINDOS DA FN
19/03/2001, 11:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/02/2001, 11:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/02/2001, 16:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/02/2001, 14:05
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VINDOS DA FN
09/02/2001, 09:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/12/2000, 14:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/12/2000, 12:00
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO
10/08/1999, 11:34
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 LEI 6.830/80 CAIXA 15
12/12/1996, 08:42
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DA F. NAC.
05/12/1996, 10:51
REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO E CIENCIA
13/11/1996, 17:24
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
02/10/1996, 17:13
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SAO LUIS
02/10/1996, 16:28
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - 08.05.96
01/10/1996, 08:00
REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - SAO LUIS
20/09/1996, 10:33
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
08/05/1996, 16:42
Documentos
Despacho
•
18/07/2025, 09:29
Decisão
•
23/02/2024, 17:58
Despacho
•
14/06/2023, 19:28
Despacho
•
29/04/2021, 09:28