Execução Fiscal 0001135-71.1999.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª Imperatriz

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BURITI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:19

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 13:01

Juntada de manifestação

30/11/2021, 17:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 09:02

Decorrido prazo de BURITI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 09:02

Publicado Sentença Tipo A em 07/10/2021.

08/10/2021, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 08:47

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 11:45

Juntada de Certidão

05/10/2021, 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2021, 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2021, 11:45

Declarada decadência ou prescrição

05/10/2021, 11:44

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 22:32

Decorrido prazo de BURITI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:42

Processo Desarquivado

10/06/2021, 23:45

Todas as movimentações(113)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:19

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 13:01

Juntada de manifestação

30/11/2021, 17:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 09:02

Decorrido prazo de BURITI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 04/11/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•05/10/2021, 11:44

Despacho

•29/04/2021, 09:28

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/11/2021, 09:02

Publicado Sentença Tipo A em 07/10/2021.

08/10/2021, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 08:47

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 11:45

Juntada de Certidão

05/10/2021, 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2021, 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/10/2021, 11:45

Declarada decadência ou prescrição

05/10/2021, 11:44

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 22:32

Decorrido prazo de BURITI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:42

Processo Desarquivado

10/06/2021, 23:45

Juntada de manifestação

20/05/2021, 16:53

Arquivado Provisoramente

29/04/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 09:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001135-71.1999.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BURITI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BURITI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:51

Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 16:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 15:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

16/09/2016, 11:45

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

31/08/2016, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

23/06/2016, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2016, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2016, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2016, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2016, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2015, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 202/2015/AG. IMPERATRIZ/MA.

15/12/2015, 15:49

OFICIO EXPEDIDO - O OFÍCIO Nº 024/2015/SEXEC/2V À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM IMPERATRIZ/MA.

26/08/2015, 13:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/01/2015, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2013, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2013, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2013, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2013, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2013, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2013, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/06/2013, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2013, 10:41

OFICIO EXPEDIDO

21/03/2013, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2012, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2012, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2012, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

03/02/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2012, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N. 14201 E 26996.

12/12/2011, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2011, 17:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/03/2005, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

28/01/2005, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2005, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - COM PENHORA

14/01/2005, 11:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/05/2004, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2004, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2004, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2003, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/12/2003, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

11/11/2003, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2003, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

22/08/2003, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2003, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2003, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DO ARREMATANTE

05/05/2003, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2003, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2003, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. EXPEDIR CARTA DE ARREMATACAO

30/01/2003, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2003, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO EXEQ ACERCA LEILAO DIA 06.11.02

29/10/2002, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DO EXEQ E EXEC PARA CIENCIA LEILAO DIA 06.11.02

21/10/2002, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - LEILAO E INTIMACAO

18/10/2002, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - DO SEGUNDO LEILAO PARA 06.11.02

18/10/2002, 12:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - REDESIGNADA DATA DE SEGUNDO LEILAO PARA 06.11.02

17/10/2002, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2002, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ALTERAR DATA SEGUNDO LEILAO

17/10/2002, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DO EXEC ACERCA LEILAO

17/10/2002, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO EXEQ ACERCA LEILAO

10/10/2002, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - LEILAO E INTIMAÇAO

27/09/2002, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - LEILAO E INTIMAÇAO

27/09/2002, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DO EXEQ E DO DEVIDOR ACERCA LEILAO

27/09/2002, 17:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - REDESIGNADA DATA PARA 17,10 E 01.11.02

27/09/2002, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEAR OFICIAL

26/09/2002, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2002, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DO DEVEDOR, LEILAO DIAS 14 E 25.10.2002

30/08/2002, 17:04

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - DIAS 14 E 25.10.2002

30/08/2002, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2002, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2002, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) DESIGNAR DATA LEILAO

19/04/2002, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CONCLUSÃO

03/10/2001, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.) VINDOS DA FN, AG. MANIFESTAÇÃO

20/08/2001, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

20/08/2001, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2001, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2001, 15:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO PRAZO DE EMBARGOS

24/11/2000, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2000, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/11/2000, 19:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

12/11/1999, 12:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

10/11/1999, 16:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/10/1999, 10:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/09/1999, 11:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/09/1999, 07:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

16/09/1999, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/1999, 12:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/09/1999, 11:49