Execução Fiscal 0015379-88.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2006

Valor da Causa

R$ 10.918,63

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RANDOLFO DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 09:08

Juntada de manifestação

20/07/2023, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2023, 20:09

Juntada de Certidão

19/07/2023, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 20:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2023, 20:09

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 17:02

Juntada de manifestação

06/07/2023, 15:41

Juntada de Certidão

04/07/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 18:35

Processo Desarquivado

04/07/2023, 16:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:24

Decorrido prazo de RANDOLFO DA SILVA SANTOS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:17

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 14:11

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 09:08

Juntada de manifestação

20/07/2023, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2023, 20:09

Juntada de Certidão

19/07/2023, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 20:09

Documentos

Sentença Tipo B

•19/07/2023, 20:09

Ato ordinatório

•04/07/2023, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2023, 20:09

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 17:02

Juntada de manifestação

06/07/2023, 15:41

Juntada de Certidão

04/07/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 18:35

Processo Desarquivado

04/07/2023, 16:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:24

Decorrido prazo de RANDOLFO DA SILVA SANTOS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:17

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 09:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015379-88.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RANDOLFO DA SILVA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RANDOLFO DA SILVA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 17:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 17:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2021, 16:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2016, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2016, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2016, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2015, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2015, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2015, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) aguardando pagamento

22/10/2014, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando pagamento

22/10/2014, 15:57

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/10/2014, 13:59

REMETIDOS CONTADORIA

13/10/2014, 14:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2012, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2012, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2012, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2012, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2012, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2012, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2012, 16:02

OFICIO EXPEDIDO

28/10/2011, 09:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/02/2011, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2011, 10:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2011, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

06/10/2010, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

03/09/2010, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA-FAZENDA

18/08/2010, 09:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/06/2010, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

10/06/2010, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 15:10

OFICIO EXPEDIDO

15/03/2010, 07:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/12/2009, 16:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/12/2009, 16:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 10:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 14:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 14:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/07/2009, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2009, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2009, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2009, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2009, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2009, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2009, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2009, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2009, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2008, 13:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/12/2008, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2008, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2008, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2008, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2008, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2008, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2008, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2008, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2008, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2008, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2008, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2008, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2008, 18:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2008, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 15:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/03/2008, 17:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2007, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO ANOTAÇÃO

05/11/2007, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2007, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2007, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2007, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2007, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2007, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2007, 14:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/01/2007, 09:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2006, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2006, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2006, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2006, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2006, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2006, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2006, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2006, 10:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/07/2006, 10:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2006, 10:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/06/2006, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2006, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2006, 17:09

INICIAL AUTUADA

13/06/2006, 09:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2006, 19:01

Ato ordinatório

•04/07/2023, 18:35

Despacho

•09/06/2021, 14:11

Despacho

•19/01/2016, 15:25

Ato ordinatório

•23/11/2015, 13:55

Despacho

•30/07/2012, 18:29

Despacho

•14/06/2012, 18:03

Decisão

•10/02/2011, 10:42

Certidão

•07/02/2011, 15:50

Ato ordinatório

•10/06/2010, 15:33

Despacho

•29/12/2009, 16:01

Decisão

•29/12/2009, 16:01

Despacho

•29/12/2009, 16:01

Despacho

•29/12/2009, 16:01

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•19/07/2023, 20:09

Ato ordinatório

•04/07/2023, 18:35

Ato ordinatório

•04/07/2023, 18:35

Despacho

•09/06/2021, 14:11

Despacho

•19/01/2016, 15:25

Ato ordinatório

•23/11/2015, 13:55

Despacho

•30/07/2012, 18:29

Despacho

•14/06/2012, 18:03

Decisão

•10/02/2011, 10:42

Certidão

•07/02/2011, 15:50

Ato ordinatório

•10/06/2010, 15:33

Despacho

•29/12/2009, 16:01

Decisão

•29/12/2009, 16:01

Despacho

•29/12/2009, 16:01

Despacho

•29/12/2009, 16:01

Despacho

•29/12/2009, 16:01

Despacho

•29/12/2009, 16:01

Despacho

•29/12/2009, 16:01

Despacho

•29/12/2009, 16:01