Execução Fiscal 0038026-19.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2002

Valor da Causa

R$ 202.429,14

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIVALDO PEREIRA SANTOS

CPF

Reu

ADRIANO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

L P RASA ELETRICIDADE E AR CONDICIONADO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 11:23

Juntada de certidão

02/09/2024, 11:22

Processo Desarquivado

02/09/2024, 11:20

Juntada de certidão

27/08/2024, 13:35

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 10:53

Juntada de certidão de expedição de documento

20/08/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:31

Juntada de certidão

01/08/2024, 14:28

Processo Desarquivado

02/07/2024, 14:46

Juntada de certidão

02/07/2024, 14:44

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 14:41

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 14:41

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 11:23

Juntada de certidão

02/09/2024, 11:22

Processo Desarquivado

02/09/2024, 11:20

Juntada de certidão

27/08/2024, 13:35

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 10:53

Documentos

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 14:41

Despacho

•30/06/2021, 18:11

Juntada de certidão de expedição de documento

20/08/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:31

Juntada de certidão

01/08/2024, 14:28

Processo Desarquivado

02/07/2024, 14:46

Juntada de certidão

02/07/2024, 14:44

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 14:41

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 14:41

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 22:17

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 22:17

Arquivado Provisoramente

30/06/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 18:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:24

Decorrido prazo de ADRIANO JOSE DA SILVA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 02:01

Decorrido prazo de MARIVALDO PEREIRA SANTOS em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:17

Decorrido prazo de L P RASA ELETRICIDADE E AR CONDICIONADO LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038026-19.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIVALDO PEREIRA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANO JOSE DA SILVA L P RASA ELETRICIDADE E AR CONDICIONADO LTDA - ME MARIVALDO PEREIRA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038026-19.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIVALDO PEREIRA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANO JOSE DA SILVA L P RASA ELETRICIDADE E AR CONDICIONADO LTDA - ME MARIVALDO PEREIRA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038026-19.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIVALDO PEREIRA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANO JOSE DA SILVA L P RASA ELETRICIDADE E AR CONDICIONADO LTDA - ME MARIVALDO PEREIRA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 17:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 13:49

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

07/04/2021, 13:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2015, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/11/2015, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2015, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2015, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

04/07/2014, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2014, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2014, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

24/04/2014, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2014, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2014, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2013, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2013, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2013, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2013, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2013, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2013, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2013, 17:20

OFICIO EXPEDIDO

22/08/2012, 11:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/06/2012, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2012, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2012, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2012, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2012, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2011, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2011, 18:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2011, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/07/2011, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/06/2011, 13:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

27/05/2011, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

27/05/2011, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2011, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2011, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2010, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2010, 16:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/10/2010, 16:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 08:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2009, 14:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/09/2009, 12:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/09/2009, 12:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/08/2009, 11:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/04/2009, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2009, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2009, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2009, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2009, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2009, 17:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2008, 18:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/07/2008, 10:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/05/2008, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2008, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2008, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2008, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2008, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 16:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

22/02/2008, 14:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

13/02/2008, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2008, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2008, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2008, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2007, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 13:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/11/2007, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2007, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2007, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2007, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2007, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2007, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2007, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2007, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 07.12.2006

07/12/2006, 14:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/10/2006, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2006, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2006, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2005, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2005, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2005, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 04

16/09/2005, 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2004, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2004, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

21/09/2004, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2004, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2004, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2004, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2004, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2004, 09:13

OFICIO EXPEDIDO

16/10/2003, 14:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/09/2003, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2003, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2003, 19:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/06/2003, 16:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/05/2003, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2003, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2003, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2003, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2003, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2003, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2003, 07:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2003, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2003, 18:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/01/2003, 17:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2002, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2002, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2002, 18:27

INICIAL AUTUADA

03/12/2002, 14:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2002, 13:18

Despacho

•03/11/2015, 15:54

Ato ordinatório

•20/06/2014, 09:47

Despacho

•07/04/2014, 17:00

Despacho

•18/07/2013, 14:51

Ato ordinatório

•20/03/2013, 18:47

Decisão

•15/06/2012, 16:35

Certidão

•15/06/2012, 15:45

Ato ordinatório

•16/12/2011, 18:20

Decisão

•27/05/2011, 10:32

Certidão

•28/03/2011, 18:43

Ato ordinatório

•21/10/2010, 16:31

Despacho

•19/01/2010, 08:59

Decisão

•19/01/2010, 08:59

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 14:41

Despacho

•30/06/2021, 18:11

Despacho

•03/11/2015, 15:54

Ato ordinatório

•20/06/2014, 09:47

Despacho

•07/04/2014, 17:00

Despacho

•18/07/2013, 14:51

Ato ordinatório

•20/03/2013, 18:47

Decisão

•15/06/2012, 16:35

Certidão

•15/06/2012, 15:45

Ato ordinatório

•16/12/2011, 18:20

Decisão

•27/05/2011, 10:32

Certidão

•28/03/2011, 18:43

Ato ordinatório

•21/10/2010, 16:31

Despacho

•19/01/2010, 08:59

Decisão

•19/01/2010, 08:59

Despacho

•19/01/2010, 08:59

Despacho

•19/01/2010, 08:59

Despacho

•19/01/2010, 08:59

Despacho

•19/01/2010, 08:59

Despacho

•19/01/2010, 08:59

Despacho

•19/01/2010, 08:59

Despacho

•19/01/2010, 08:59