Execução Fiscal 0045124-57.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.019,25

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CONTABILIDADE BALBINO E BRITO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/09/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/09/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/09/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 11:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 19:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 18:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/07/2024, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/07/2024, 10:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/03/2024, 16:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 09:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/02/2024, 09:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 09:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/06/2023, 16:09

Todas as movimentações(53)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/09/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/09/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/09/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

OUTROS

•05/07/2024, 18:15

OUTROS

•23/02/2024, 09:54

04/09/2024, 11:07

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 19:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 18:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/07/2024, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/07/2024, 10:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/03/2024, 16:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 09:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/02/2024, 09:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 09:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/06/2023, 16:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/12/2022, 09:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 11:14

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2022, 14:32

Juntada de Petição - Juntada de certidão

31/03/2022, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2022, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2022, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2022, 16:54

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

22/02/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

12/06/2021, 10:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 10:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 18:01

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 14:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONTABILIDADE BALBINO E BRITO LTDA - ME em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 07:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 15:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

28/02/2021, 15:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045124-57.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CONTABILIDADE BALBINO E BRITO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONTABILIDADE BALBINO E BRITO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045124-57.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CONTABILIDADE BALBINO E BRITO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONTABILIDADE BALBINO E BRITO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045124-57.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CONTABILIDADE BALBINO E BRITO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONTABILIDADE BALBINO E BRITO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045124-57.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CONTABILIDADE BALBINO E BRITO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONTABILIDADE BALBINO E BRITO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 11:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 11:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/01/2021, 11:34

Juntado(a) - Juntada de volume

26/11/2020, 09:54

Juntado(a) - Petição Inicial

02/10/2020, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2020, 11:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2020, 11:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2020, 15:05

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/10/2019, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2019, 12:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

21/03/2019, 20:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2019, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

24/01/2019, 12:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2018, 08:36

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/12/2018, 08:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2018, 13:33