Execução Fiscal 0036891-98.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2004

Valor da Causa

R$ 16.881,45

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANDRE MARCIO SANTIAGO SILVA

CPF

Reu

M & JR COMERCIAL AGRICOLA LTDA

CNPJ

Reu

MARIO ANTONIO DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARINA GERMANA DE SOUZA ANDRADE

OAB/DF 21506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

20/08/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/01/2022, 13:32

Juntada de petição intercorrente

31/12/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 12:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 18:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 18:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:39

Todas as movimentações(153)

Juntada de certidão

20/08/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/01/2022, 13:32

Juntada de petição intercorrente

31/12/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•12/01/2022, 13:32

Ato ordinatório

•04/10/2021, 18:32

16/12/2021, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 12:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 18:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 18:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 11:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:24

Decorrido prazo de MARIO ANTONIO DA SILVA JUNIOR em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de M & JR COMERCIAL AGRICOLA LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:17

Decorrido prazo de ANDRE MARCIO SANTIAGO SILVA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 09:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036891-98.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRE MARCIO SANTIAGO SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M & JR COMERCIAL AGRICOLA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036891-98.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRE MARCIO SANTIAGO SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRE MARCIO SANTIAGO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 17:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2020, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2020, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2020, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2020, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2020, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2020, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2020, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2020, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2020, 13:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2018, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2018, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2018, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2018, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2018, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2018, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

17/05/2018, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2017, 16:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/02/2017, 10:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/07/2016, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 5/7/2016

05/07/2016, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/07/2016, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2016, 10:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2016, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2016, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2016, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2016, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2016, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2016, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 28/10/2015

28/10/2015, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/10/2015, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2015, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2015, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2015, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2015, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2015, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2014, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2014, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2014, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2014, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2014, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2014, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2014, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2014, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/05/2014, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/03/2014, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/01/2014, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/12/2013, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2013, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2013, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2012, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 19:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 19:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/05/2009, 15:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/03/2009, 14:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/03/2009, 14:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2008, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2008, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2008, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2008, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2008, 17:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2008, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESBLOQUEIO DE VALORES EFETIVADO

14/04/2008, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2008, 14:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

08/04/2008, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2008, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2008, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2007, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2007, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2007, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2007, 14:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/07/2007, 09:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/05/2007, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2007, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2007, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2007, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2007, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2007, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2007, 16:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2006, 13:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/10/2006, 17:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2006, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2006, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2006, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

26/07/2006, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2006, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2006, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2006, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2005, 11:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2005, 11:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/10/2005, 13:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/08/2005, 07:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2005, 07:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2005, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/08/2005, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2005, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2005, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2005, 07:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2005, 17:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2005, 11:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/02/2005, 12:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/01/2005, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2005, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2005, 09:44

INICIAL AUTUADA

07/01/2005, 13:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2004, 12:01

Ato ordinatório

•05/07/2021, 11:15

Despacho

•16/06/2020, 19:05

Ato ordinatório

•24/03/2020, 13:13

Despacho

•22/08/2018, 14:50

Ato ordinatório

•17/05/2018, 15:07

Ato ordinatório

•13/06/2017, 16:27

Certidão

•05/07/2016, 00:28

Decisão

•24/06/2016, 15:24

Certidão

•22/06/2016, 17:22

Ato ordinatório

•11/02/2016, 14:22

Despacho

•19/10/2015, 16:17

Certidão

•16/10/2015, 14:44

Ato ordinatório

•16/12/2014, 17:51

Todos os documentos(28)

Despacho

•12/01/2022, 13:32

Ato ordinatório

•04/10/2021, 18:32

Ato ordinatório

•05/07/2021, 11:15

Despacho

•16/06/2020, 19:05

Ato ordinatório

•24/03/2020, 13:13

Despacho

•22/08/2018, 14:50

Ato ordinatório

•17/05/2018, 15:07

Ato ordinatório

•13/06/2017, 16:27

Certidão

•05/07/2016, 00:28

Decisão

•24/06/2016, 15:24

Certidão

•22/06/2016, 17:22

Ato ordinatório

•11/02/2016, 14:22

Despacho

•19/10/2015, 16:17

Certidão

•16/10/2015, 14:44

Ato ordinatório

•16/12/2014, 17:51

Ato ordinatório

•27/08/2014, 16:55

Ato ordinatório

•19/05/2014, 16:45

Despacho

•13/12/2013, 14:47

Certidão

•22/04/2013, 16:26

Ato ordinatório

•11/12/2012, 16:47

Despacho

•16/12/2009, 19:25

Decisão

•16/12/2009, 19:25

Decisão

•16/12/2009, 19:25

Despacho

•16/12/2009, 19:25

Despacho

•16/12/2009, 19:25

Despacho

•16/12/2009, 19:25

Despacho

•16/12/2009, 19:25

Despacho

•16/12/2009, 19:25