Execução Fiscal 0017098-13.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
29/05/2003
Valor da Causa
R$ 12.692,17
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
12/12/2025, 15:45
Transitado em Julgado em 12/12/2025
12/12/2025, 15:45
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
SUPERMERCADO BOLAO LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-69
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Reu
CARLOS ALBERTO FAIAD ANDRE
CPF
276.***.***-44
Mostrar
Reu
Juntada de petição intercorrente
11/12/2025, 17:12
Processo devolvido à Secretaria
10/12/2025, 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2025, 18:12
Juntada de Certidão
10/12/2025, 18:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/12/2025, 18:11
Juntada de certidão
10/12/2025, 16:21
Conclusos para julgamento
10/12/2025, 11:30
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025, 08:20
Ato ordinatório praticado
13/05/2025, 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025, 10:13
Juntada de Certidão
13/05/2025, 10:13
Processo Desarquivado
12/05/2025, 09:12
Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022, 14:18
Ver todas as movimentações (76)
Todas as movimentações
(76)
Arquivado Definitivamente
12/12/2025, 15:45
Transitado em Julgado em 12/12/2025
12/12/2025, 15:45
Juntada de petição intercorrente
11/12/2025, 17:12
Processo devolvido à Secretaria
10/12/2025, 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2025, 18:12
Juntada de Certidão
10/12/2025, 18:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/12/2025, 18:11
Juntada de certidão
10/12/2025, 16:21
Conclusos para julgamento
10/12/2025, 11:30
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025, 08:20
Ato ordinatório praticado
13/05/2025, 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025, 10:13
Juntada de Certidão
13/05/2025, 10:13
Processo Desarquivado
12/05/2025, 09:12
Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022, 14:18
Arquivado Provisoramente
10/01/2022, 14:18
Juntada de manifestação
04/01/2022, 10:17
Expedição de Outros documentos.
14/12/2021, 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021, 13:09
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021, 03:09
Expedição de Outros documentos.
18/10/2021, 12:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021, 12:15
Processo devolvido à Secretaria
15/10/2021, 14:41
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/10/2021, 14:41
Conclusos para julgamento
02/09/2021, 13:09
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021, 01:33
Expedição de Outros documentos.
28/07/2021, 20:03
Ato ordinatório praticado
13/07/2021, 16:16
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.
25/06/2021, 00:24
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FAIAD ANDRE em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 00:17
Decorrido prazo de SUPERMERCADO BOLAO LTDA em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021, 09:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.
28/04/2021, 09:26
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017098-13.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERMERCADO BOLAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO BOLAO LTDA CARLOS ALBERTO FAIAD ANDRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
27/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017098-13.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERMERCADO BOLAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO BOLAO LTDA CARLOS ALBERTO FAIAD ANDRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
27/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 17:05
Expedição de Outros documentos.
26/04/2021, 17:05
MIGRACAO PJe ORDENADA
16/04/2021, 17:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/04/2021, 16:40
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
06/02/2018, 16:49
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
09/06/2016, 19:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/06/2016, 19:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/06/2016, 15:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/06/2016, 16:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/06/2016, 16:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2016, 16:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/04/2016, 11:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/04/2016, 13:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2016, 16:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/04/2016, 16:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/04/2016, 14:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2016, 14:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/04/2015, 09:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/04/2015, 14:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
23/04/2015, 14:55
CONCLUSOS PARA DECISAO
01/10/2013, 16:29
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/09/2013, 14:55
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/07/2013, 15:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/07/2013, 14:51
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/07/2013, 17:46
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/05/2013, 14:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/05/2013, 14:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/04/2013, 18:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2013, 18:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/01/2013, 11:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/12/2012, 16:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/12/2012, 15:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
14/12/2009, 13:21
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
14/12/2009, 13:21
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
19/10/2009, 16:26
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
10/09/2009, 13:20
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
10/09/2009, 13:20
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. COMANDADO PELO PROC. N. 2003.17099-1
08/11/2006, 11:18
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
13/06/2003, 15:54
INICIAL AUTUADA
06/06/2003, 17:52
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
30/05/2003, 09:16
Documentos
Sentença Tipo B
•
10/12/2025, 18:11
Ato ordinatório
•
13/05/2025, 10:13
Despacho
•
10/01/2022, 14:18
Despacho
•
15/10/2021, 14:41
Ato ordinatório
•
13/07/2021, 16:16
Despacho
•
09/06/2016, 15:39
Despacho
•
26/04/2016, 15:54
Decisão
•
10/04/2015, 11:18
Certidão
•
01/10/2013, 16:28
Ato ordinatório
•
16/07/2013, 14:51
Ato ordinatório
•
21/05/2013, 14:13
Ato ordinatório
•
12/12/2012, 15:41