Execução Fiscal 0000845-23.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.655,35

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LUIZ GOMES DE MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:20

Baixa Definitiva

04/04/2025, 14:18

Transitado em Julgado

13/03/2025, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/03/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/03/2025, 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 18:44

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 00:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2025, 10:00

Juntada de Petição

08/01/2025, 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

29/08/2024, 12:41

Juntada de Petição

26/07/2024, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

24/07/2024, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65

23/07/2024, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/07/2024, 14:42

Todas as movimentações(80)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:20

Baixa Definitiva

04/04/2025, 14:18

Transitado em Julgado

13/03/2025, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/03/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

SENTENÇA

•10/03/2025, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 12:41

11/03/2025, 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 18:44

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 00:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2025, 10:00

Juntada de Petição

08/01/2025, 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

29/08/2024, 12:41

Juntada de Petição

26/07/2024, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

24/07/2024, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65

23/07/2024, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/07/2024, 14:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/07/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 15:02

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2024, 17:13

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

26/02/2024, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2024, 18:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2024, 17:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2024, 15:08

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

14/02/2024, 14:47

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/07/2023, 09:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 07:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2023, 07:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 11:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2023, 11:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/06/2023, 08:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/05/2023, 11:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 12:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/05/2023, 17:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/05/2023, 14:18

Juntado(a) - Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/05/2023, 14:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/05/2023, 14:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/02/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2023, 17:18

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2023, 17:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/12/2022, 10:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/12/2022, 12:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 12:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/10/2022, 14:13

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

13/10/2022, 14:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/07/2022, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 13:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/12/2021, 13:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 14:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 15:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/09/2021, 18:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ GOMES DE MATOS em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/05/2021, 13:22

Juntado(a) - Juntada de intimação polo ativo

14/05/2021, 11:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/04/2021, 11:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 09:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000845-23.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: LUIZ GOMES DE MATOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ GOMES DE MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 17:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 17:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 17:11

Juntado(a) - Juntada de volume

26/04/2021, 17:10

Juntado(a) - Petição Inicial

23/04/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

23/04/2021, 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/10/2020, 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/12/2019, 16:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2019, 16:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2018, 12:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2018, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2018, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 15:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/02/2018, 14:50

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/02/2018, 14:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/2018, 13:35

OUTROS

•09/06/2023, 11:48

OUTROS

•12/05/2023, 17:55

OUTROS

•01/12/2022, 12:06

OUTROS

•08/09/2021, 15:30