Execução Fiscal 0009855-47.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2005

Valor da Causa

R$ 73.606,54

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ATHELIE CULINARIA SELF SERVICE EIRELI - EPP

Terceiro

ATHELIE CULINARIA SELF SERVICE EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

14/04/2026, 15:34

Juntada de Certidão

10/04/2026, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 11:29

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 11:29

Processo Desarquivado

27/03/2026, 14:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:24

Decorrido prazo de ATHELIE CULINARIA SELF SERVICE EIRELI - EPP em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:17

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 16:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009855-47.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATHELIE CULINARIA SELF SERVICE EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATHELIE CULINARIA SELF SERVICE EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 17:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 14:44

Todas as movimentações(114)

Juntada de manifestação

14/04/2026, 15:34

Juntada de Certidão

10/04/2026, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 11:29

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 11:29

Processo Desarquivado

27/03/2026, 14:36

Documentos

Ato ordinatório

•10/04/2026, 11:29

Ato ordinatório

•10/04/2026, 11:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:24

Decorrido prazo de ATHELIE CULINARIA SELF SERVICE EIRELI - EPP em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:17

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 16:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009855-47.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATHELIE CULINARIA SELF SERVICE EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATHELIE CULINARIA SELF SERVICE EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 17:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 14:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

16/04/2021, 13:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

16/04/2021, 13:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2021, 13:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2018, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2017, 07:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2017, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2017, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2017, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 07:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2017, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2016, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2016, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2016, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 07:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2015, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2015, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2015, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2013, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2013, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2013, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2013, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2013, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2013, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2013, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2013, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2013, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

14/02/2013, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2012, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2012, 14:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

03/07/2012, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

03/07/2012, 09:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2012, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2012, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2012, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2011, 18:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2011, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2011, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2011, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

02/12/2010, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2010, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2010, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2010, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/11/2010, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2010, 15:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/12/2009, 21:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/12/2009, 21:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/05/2009, 11:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/03/2009, 18:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/03/2009, 18:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2008, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2008, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2008, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2008, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2008, 16:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/04/2008, 16:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2007, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2007, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2007, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2007, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2007, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2007, 10:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/06/2007, 10:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/11/2006, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2006, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2006, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2006, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2006, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2006, 14:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/05/2006, 15:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/09/2005, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2005, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2005, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

12/08/2005, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2005, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2005, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2005, 07:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2005, 11:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/06/2005, 13:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/05/2005, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2005, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2005, 14:40

INICIAL AUTUADA

26/04/2005, 16:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/04/2005, 17:10

Despacho

•09/06/2021, 16:33

Decisão

•28/06/2017, 17:41

Certidão

•04/06/2016, 13:03

Ato ordinatório

•08/10/2015, 16:48

Despacho

•10/04/2015, 10:52

Ato ordinatório

•05/03/2015, 14:26

Despacho

•11/11/2013, 10:15

Ato ordinatório

•01/10/2013, 14:54

Certidão

•26/02/2013, 18:58

Decisão

•03/07/2012, 09:24

Certidão

•19/03/2012, 16:24

Ato ordinatório

•25/08/2011, 18:49

Despacho

•14/01/2011, 11:46

Todos os documentos(22)

Ato ordinatório

•10/04/2026, 11:29

Ato ordinatório

•10/04/2026, 11:29

Despacho

•09/06/2021, 16:33

Decisão

•28/06/2017, 17:41

Certidão

•04/06/2016, 13:03

Ato ordinatório

•08/10/2015, 16:48

Despacho

•10/04/2015, 10:52

Ato ordinatório

•05/03/2015, 14:26

Despacho

•11/11/2013, 10:15

Ato ordinatório

•01/10/2013, 14:54

Certidão

•26/02/2013, 18:58

Decisão

•03/07/2012, 09:24

Certidão

•19/03/2012, 16:24

Ato ordinatório

•25/08/2011, 18:49

Despacho

•14/01/2011, 11:46

Ato ordinatório

•25/11/2010, 14:20

Despacho

•14/12/2009, 21:14

Despacho

•14/12/2009, 21:14

Despacho

•14/12/2009, 21:14

Despacho

•14/12/2009, 21:14

Despacho

•14/12/2009, 21:14

Despacho

•14/12/2009, 21:14