Embargos à Execução 0043248-24.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoReajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2005

Valor da Causa

R$ 124.844,01

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL)3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(29)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ARGEMIRO ANDRADE FILHO

Terceiro

ISAURA GONCALO PEREIRA

Terceiro

ANTONIO PEREIRA CAMELO

Terceiro

DARCY AZEVEDO

Terceiro

JOSE ARTHUR DE ABREU SOARES

Terceiro

WALTER FONSECA

Reu

ARGEMIRO ANDRADE FILHO

Reu

ISAURA GONCALO PEREIRA

Reu

ANTONIO PEREIRA CAMELO

Reu

DARCY AZEVEDO

Reu

JOSE ARTHUR DE ABREU SOARES

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 11:48

Baixa Definitiva

25/08/2022, 11:48

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/10/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 043. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

08/05/2009, 19:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009(DEPENDENTE: 200538000206425)

08/05/2009, 19:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 043

26/03/2009, 16:26

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

25/03/2009, 18:23

REMESSA ORDENADA: TRF

20/03/2009, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/02/2009, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/02/2009, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/02/2009, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2008, 15:57

CARGA: RETIRADOS INSS - ELAINE

15/12/2008, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/12/2008, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2008, 15:46

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 11:48

Baixa Definitiva

25/08/2022, 11:48

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/10/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 043. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

08/05/2009, 19:00

Documentos

Nenhum documento disponível

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009(DEPENDENTE: 200538000206425)

08/05/2009, 19:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 043

26/03/2009, 16:26

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

25/03/2009, 18:23

REMESSA ORDENADA: TRF

20/03/2009, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/02/2009, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/02/2009, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/02/2009, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2008, 15:57

CARGA: RETIRADOS INSS - ELAINE

15/12/2008, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/12/2008, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2008, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2008, 16:18

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

02/12/2008, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2008, 16:55

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/GRAÇA/

10/11/2008, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/11/2008, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/11/2008, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/10/2008, 15:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

23/10/2008, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2008, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2008, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/09/2008, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/09/2008, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/09/2008, 13:52

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

02/09/2008, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2008, 16:22

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/ELI

14/08/2008, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/07/2008, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/07/2008, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/07/2008, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/06/2008, 18:23

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

30/06/2008, 18:23

TRASLADO PECAS ORDENADO

26/06/2008, 14:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

26/06/2008, 14:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/04/2008, 14:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO

07/04/2008, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL

03/03/2008, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2007, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/12/2007, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2007, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/11/2007, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/11/2007, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/11/2007, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2007, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2007, 14:44

CARGA: RETIRADOS INSS

06/09/2007, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/08/2007, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2007, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2007, 13:26

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/07/2007, 16:40

REMETIDOS CONTADORIA

11/06/2007, 16:25

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

29/05/2007, 16:26

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

29/05/2007, 16:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/10/2006, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO CONTADOR

23/08/2006, 12:56

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

22/08/2006, 17:45

REMETIDOS CONTADORIA

17/08/2006, 12:39

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

07/08/2006, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2006, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2006, 12:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

23/03/2006, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2006, 12:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA EMBARGADO

14/03/2006, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2006, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/03/2006, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/03/2006, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/02/2006, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2006, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2005, 18:20

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

05/12/2005, 17:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/12/2005, 14:00

INICIAL AUTUADA

05/12/2005, 13:59

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

02/12/2005, 09:18