Execução Fiscal 0026345-11.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2019

Valor da Causa

R$ 25.604,71

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A F RAMOS & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 17:47

Cancelada a conclusão

02/09/2024, 17:47

Juntada de e-mail

07/06/2024, 08:11

Conclusos para despacho

10/04/2024, 18:42

Juntada de e-mail

23/01/2024, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2024, 15:36

Juntada de e-mail

05/12/2023, 10:47

Juntada de e-mail

01/12/2023, 10:04

Juntada de e-mail

01/12/2023, 10:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:05

Juntada de e-mail

28/11/2023, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2023, 16:07

Juntada de comprovante de depósito judicial

28/11/2023, 14:38

Juntada de manifestação

14/10/2023, 10:59

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 17:47

Cancelada a conclusão

02/09/2024, 17:47

Juntada de e-mail

07/06/2024, 08:11

Conclusos para despacho

10/04/2024, 18:42

Documentos

Sentença Tipo B

•02/10/2023, 14:40

Decisão

•20/06/2023, 17:30

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legal

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23/01/2024, 09:04

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Juntada de e-mail

05/12/2023, 10:47

Juntada de e-mail

01/12/2023, 10:04

Juntada de e-mail

01/12/2023, 10:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:05

Juntada de e-mail

28/11/2023, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2023, 16:07

Juntada de comprovante de depósito judicial

28/11/2023, 14:38

Juntada de manifestação

14/10/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 06:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 06:41

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2023, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2023, 14:40

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2023, 13:05

Cancelada a conclusão

02/10/2023, 13:05

Conclusos para decisão

02/10/2023, 09:57

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

29/09/2023, 17:54

Juntada de manifestação

25/09/2023, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 19:22

Juntada de procuração

31/07/2023, 11:38

Decorrido prazo de A F RAMOS & CIA LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 07:25

Juntada de outros documentos

20/06/2023, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2023, 17:30

Conclusos para decisão

19/06/2023, 18:38

Juntada de manifestação

02/06/2023, 22:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:11

Decorrido prazo de A F RAMOS & CIA LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos.

06/04/2023, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2023, 13:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/04/2023, 20:56

Juntada de ato ordinatório

05/04/2023, 20:55

Juntada de pedido de suspensão do processo

05/04/2023, 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2023, 10:38

Juntada de certidão de devolução de mandado

04/04/2023, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2023, 08:39

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 13:01

Juntada de consulta

06/02/2023, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2023, 16:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2023, 16:58

Conclusos para decisão

19/05/2022, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 13:10

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 09:27

Cancelada a movimentação processual

06/05/2022, 09:27

Juntada de documentos diversos

18/10/2021, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 18:00

Cancelada a movimentação processual

24/09/2021, 18:00

Decorrido prazo de A F RAMOS & CIA LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:43

Juntada de manifestação

28/04/2021, 19:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026345-11.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A F RAMOS & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A F RAMOS & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 17:33

Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 10:04

Juntada de volume

26/04/2021, 10:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 09:37

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

26/04/2021, 09:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2021, 14:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/11/2020, 14:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/11/2020, 14:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/08/2020, 15:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/08/2020, 15:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/04/2020, 11:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/02/2020, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2020, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2020, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2020, 13:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/01/2020, 09:09

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

19/12/2019, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2019, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 15:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/11/2019, 12:45

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

22/10/2019, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2019, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2019, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2019, 14:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/10/2019, 11:58

INICIAL AUTUADA

03/10/2019, 11:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

25/09/2019, 11:10

Ato ordinatório

•05/04/2023, 20:55

Decisão

•27/01/2023, 16:58