Procedimento Comum Cível 0005010-87.2014.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2014

Valor da Causa

R$ 45.547,20

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

JOAO NOBRE

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

VAIBE ABDALA

OAB/AC 4504·CPF·Representa: Autor

FELISBERTO FAIDIGA

CPF·Representa: Autor

JHONATAN APARECIDO MAGRI

OAB/RO 4512·CPF·Representa: Autor

WAGNER ALVARES DE SOUZA

OAB/RO 4514·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JOAO NOBRE

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/09/2025, 11:11

Decorrido prazo de JOAO NOBRE em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:08

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 03:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2025, 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2025, 14:24

Juntada de comprovante de implantação de benefício

24/06/2025, 09:57

Juntada de petição intercorrente

05/05/2025, 20:43

Decorrido prazo de JOAO NOBRE em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 11:07

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:10

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2024, 16:35

Juntada de Certidão

18/12/2024, 16:35

Todas as movimentações(78)

Conclusos para decisão

16/09/2025, 11:11

Decorrido prazo de JOAO NOBRE em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:08

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 03:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão

•18/12/2024, 16:35

Decisão

•18/12/2024, 16:34

08/07/2025, 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2025, 14:24

Juntada de comprovante de implantação de benefício

24/06/2025, 09:57

Juntada de petição intercorrente

05/05/2025, 20:43

Decorrido prazo de JOAO NOBRE em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 11:07

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:10

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2024, 16:35

Juntada de Certidão

18/12/2024, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2024, 16:35

Conclusos para decisão

04/04/2024, 14:19

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:23

Juntada de Certidão

12/01/2024, 12:55

Juntada de petição intercorrente

12/12/2023, 09:15

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 20:06

Juntada de Certidão

10/11/2023, 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2023, 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 20:06

Conclusos para decisão

05/07/2023, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 11:44

Juntada de Certidão

13/04/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 11:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:22

Juntada de manifestação

27/02/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 10:40

Recebidos os autos

09/01/2023, 12:48

Juntada de petição inicial

16/11/2022, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005010-87.2014.4.01.3001. APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: JOAO NOBRE Advogado do(a) APELADO: VAIBE ABDALA - AC4504-A Termo de Intimação - Via Sistema PJe INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO Senhor(a) Advogado(a), Intimo Vossa Senhoria para, querendo, manifestar-se sobre o Recurso Especial e/ou Recurso Extraordinário interposto(s). Brasília, 26 de abril de 2021. Intimação polo passivo - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Segunda Turma PROCESSO DE REFERÊNCIA: 0005010-87.2014.4.01.3001 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

27/04/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/12/2019, 01:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

11/05/2016, 14:25

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

03/05/2016, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2016, 11:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/04/2016, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA DE CONCESSÃO

18/04/2016, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/04/2016, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2016, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 11:12

CARGA: RETIRADOS INSS

18/12/2015, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/12/2015, 13:54

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

09/12/2015, 13:54

RECURSO RECEBIDO - DA PARTE REQUERIDA UNICAMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO

09/12/2015, 13:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RECURSO VOLUNTÁRIO DA PARTE AUTORA

09/12/2015, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2015, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2015, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/10/2015, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/10/2015, 09:44

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

18/09/2015, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2015, 09:54

CARGA: RETIRADOS INSS

17/08/2015, 12:45

CARGA: RETIRADOS INSS

13/08/2015, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

13/08/2015, 10:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ANTECIPADOS OS EFEITOS DA TUTELA

10/08/2015, 10:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/02/2015, 11:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

10/02/2015, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 14:16

CARGA: RETIRADOS INSS

04/12/2014, 11:11

CITACAO: ORDENADA

02/12/2014, 11:45

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

02/12/2014, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2014, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2014, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2014, 11:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2014, 10:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2014, 09:22

Decisão

•10/11/2023, 20:06

Decisão

•10/11/2023, 20:06

Ato ordinatório

•13/04/2023, 11:44

Ato ordinatório

•13/04/2023, 11:44

Decisão

•12/11/2021, 12:19

Decisão

•12/11/2021, 12:16

Acórdão

•17/11/2020, 17:52

Acórdão

•27/05/2020, 12:51