Execução Fiscal 0019411-05.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2007

Valor da Causa

R$ 1.349,46

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MADEIREIRA H M G LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/08/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 15:26

Juntada de petição intercorrente

25/02/2022, 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 21:07

Outras Decisões

02/12/2021, 21:07

Conclusos para decisão

02/12/2021, 18:48

Juntada de Certidão

02/12/2021, 18:48

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 17:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/11/2021, 17:13

Conclusos para decisão

16/11/2021, 10:55

Todas as movimentações(102)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/08/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 15:26

Juntada de petição intercorrente

25/02/2022, 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•18/08/2022, 15:26

Decisão

•02/12/2021, 21:07

18/02/2022, 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 21:07

Outras Decisões

02/12/2021, 21:07

Conclusos para decisão

02/12/2021, 18:48

Juntada de Certidão

02/12/2021, 18:48

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 17:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/11/2021, 17:13

Conclusos para decisão

16/11/2021, 10:55

Decorrido prazo de MADEIREIRA H M G LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 09:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 09:34

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019411-05.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEIREIRA H M G LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA H M G LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 17:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2020, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2020, 16:55

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

22/07/2020, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2020, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2020, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2020, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2017, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2017, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 16:56

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

04/04/2017, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/03/2017, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2017, 13:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/03/2017, 13:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 24/8/2016

24/08/2016, 14:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/08/2016, 15:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/04/2016, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2016, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2016, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2016, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

18/04/2016, 14:13

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F

23/02/2016, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/02/2016, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2016, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 01/02/2016

01/02/2016, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/01/2016, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHE A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

27/01/2016, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2015, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

20/05/2014, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2014, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2014, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/02/2014, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2013, 11:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/09/2013, 14:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/09/2013, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2013, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2013, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2013, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2013, 13:16

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

23/04/2013, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/04/2013, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

22/04/2013, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2013, 18:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2013, 14:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/07/2012, 12:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

27/06/2012, 15:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/06/2012, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2012, 19:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2012, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2012, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2012, 16:13

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

13/12/2011, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/12/2011, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/12/2011, 12:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/04/2011, 13:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/01/2011, 13:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/10/2010, 17:15

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2010, 17:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/12/2009, 16:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 14:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 14:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

04/08/2009, 13:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2009, 12:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/05/2009, 17:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/07/2008, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2008, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2008, 14:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/06/2008, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2008, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2008, 12:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

07/04/2008, 18:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2008, 18:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/01/2008, 13:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/10/2007, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2007, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2007, 14:40

INICIAL AUTUADA

31/08/2007, 17:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/08/2007, 14:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/07/2007, 08:41

Decisão

•16/11/2021, 17:13

Despacho

•17/07/2020, 14:09

Ato ordinatório

•28/03/2017, 13:42

Despacho

•26/04/2016, 16:07

Certidão

•01/02/2016, 13:14

Decisão

•27/01/2016, 16:07

Certidão

•09/10/2015, 13:55

Ato ordinatório

•13/02/2014, 17:07

Despacho

•03/09/2013, 15:29

Ato ordinatório

•22/04/2013, 18:24

Ato ordinatório

•22/04/2013, 18:22

Despacho

•11/06/2012, 15:09

Ato ordinatório

•08/12/2011, 00:48

Todos os documentos(16)

Despacho

•18/08/2022, 15:26

Decisão

•02/12/2021, 21:07

Decisão

•16/11/2021, 17:13

Despacho

•17/07/2020, 14:09

Ato ordinatório

•28/03/2017, 13:42

Despacho

•26/04/2016, 16:07

Certidão

•01/02/2016, 13:14

Decisão

•27/01/2016, 16:07

Certidão

•09/10/2015, 13:55

Ato ordinatório

•13/02/2014, 17:07

Despacho

•03/09/2013, 15:29

Ato ordinatório

•22/04/2013, 18:24

Ato ordinatório

•22/04/2013, 18:22

Despacho

•11/06/2012, 15:09

Ato ordinatório

•08/12/2011, 00:48

Despacho

•12/04/2011, 13:26