Execução Fiscal 0031128-67.2000.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE RUBEM ALBAN GARCIA

Terceiro

JOSE LAURIANO NETO

CPF

Reu

ESPOLIO DE RUBEM ALBAN GARCIA

Reu

CERAMICA ESMERALDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

LORENA ALBAN DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

MAURICIO VIEIRA DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 09:40

Juntada de ofício

01/12/2025, 09:36

Expedição de Intimação.

18/11/2025, 10:11

Juntada de certidão

18/11/2025, 10:09

Decorrido prazo de JOSE LAURIANO NETO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:51

Decorrido prazo de CERAMICA ESMERALDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:38

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2025, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 09:41

Juntada de e-mail

27/08/2025, 10:04

Juntada de certidão de expedição de documento

13/08/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 17:59

Juntada de consulta

11/07/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 15:11

Todas as movimentações(242)

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 09:40

Juntada de ofício

01/12/2025, 09:36

Expedição de Intimação.

18/11/2025, 10:11

Juntada de certidão

18/11/2025, 10:09

Decorrido prazo de JOSE LAURIANO NETO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:51

Documentos

Ato ordinatório

•24/02/2025, 15:11

Ato ordinatório

•26/09/2024, 13:37

Decorrido prazo de CERAMICA ESMERALDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:38

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2025, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 09:41

Juntada de e-mail

27/08/2025, 10:04

Juntada de certidão de expedição de documento

13/08/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 17:59

Juntada de consulta

11/07/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 15:11

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RUBEM ALBAN GARCIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:37

Decorrido prazo de JOSE LAURIANO NETO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:11

Juntada de petição intercorrente

09/10/2024, 15:54

Juntada de petição intercorrente

09/10/2024, 15:52

Publicado Intimação polo passivo em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 13:37

Juntada de Certidão

26/09/2024, 13:37

Juntada de manifestação

05/09/2024, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2024, 14:32

Juntada de Certidão

18/07/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 14:32

Juntada de e-mail

04/04/2024, 09:25

Juntada de e-mail

15/03/2024, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2024, 15:44

Juntada de documento comprobatório

14/03/2024, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 14:52

Juntada de certidão

11/03/2024, 11:28

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:27

Juntada de Certidão

05/03/2024, 22:49

Decorrido prazo de JOSE LAURIANO NETO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 15:17

Juntada de certidão

10/05/2023, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2023, 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2023, 12:05

Declarada decadência ou prescrição

27/04/2023, 12:05

Conclusos para decisão

20/03/2023, 14:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 20:55

Juntada de Certidão

08/08/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 20:55

Decorrido prazo de JOSE LAURIANO NETO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:43

Juntada de exceção de pré-executividade

21/07/2022, 11:02

Juntada de Certidão

20/06/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 20:30

Decorrido prazo de JOSE LAURIANO NETO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:11

Decorrido prazo de CERAMICA ESMERALDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:38

Publicado Intimação em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 02:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 14:44

Juntada de renúncia de mandato

16/12/2021, 23:04

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 14:47

Juntada de certidão

23/11/2021, 14:44

Decorrido prazo de RUBEM ALBAN GARCIA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:42

Decorrido prazo de JOSE LAURIANO NETO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:43

Decorrido prazo de CERAMICA ESMERALDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 09:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031128-67.2000.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOSE LAURIANO NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERAMICA ESMERALDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031128-67.2000.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOSE LAURIANO NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LAURIANO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 17:43

Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 17:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2021, 08:32

CARGA: RETIRADOS CEF - RET. P/ FUNC.AUTORIZ.

03/12/2020, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

02/12/2020, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/11/2019, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/09/2019, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/06/2019, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2019, 13:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) obtido novo endereco

13/06/2019, 13:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/06/2019, 15:16

OFICIO DISTRIBUIDO

06/06/2019, 15:18

OFICIO EXPEDIDO

05/06/2019, 11:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/06/2019, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2019, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 17:06

CARGA: RETIRADOS CEF

10/05/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/05/2019, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2019, 13:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/04/2019, 15:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - BC

03/04/2019, 15:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/03/2019, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2019, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2019, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2018, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2018, 15:44

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

20/04/2018, 08:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PZO 17/4/2018

23/02/2018, 14:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/02/2018, 14:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/02/2018, 14:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/10/2017, 11:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/08/2017, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2017, 17:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2017, 12:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2017, 15:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2017, 17:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2017, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2017, 14:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa endereço

07/02/2017, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2016, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2016, 17:57

CARGA: RETIRADOS CEF - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

22/04/2016, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - 15 dias

19/04/2016, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2016, 18:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/04/2016, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 18/01/2016

16/12/2015, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/12/2015, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/12/2015, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/11/2015, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO IMPROCEDENTE

04/11/2015, 17:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2015, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2015, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2015, 14:31

CARGA: RETIRADOS CEF - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

13/03/2015, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

10/03/2015, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2015, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2015, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/02/2015, 18:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/02/2015, 18:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUIR ESPOLIO

26/02/2015, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2015, 20:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2015, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - inventariante do espolio de roberto alban

25/02/2015, 17:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/08/2006, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2006, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2006, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

11/07/2006, 19:08

CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA KARINA NEVES, OAB/BA 17709-E

10/07/2006, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/07/2006, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2006, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2006, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

29/05/2006, 13:35

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA CAMILA ANDRADE MENEZES, OAB 17021E

26/05/2006, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

22/05/2006, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2006, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA CAROLINA BASILIO SANTOS, OAB 17092E

15/05/2006, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2006, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2006, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2006, 14:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2006, 14:41

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - pzo até 22/02/2006

18/01/2006, 16:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/01/2006, 16:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/01/2006, 16:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - 09.12.05 1

12/12/2005, 10:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/10/2005, 18:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/10/2005, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2005, 18:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - SUSP ATÉ JULHO/2005

06/06/2005, 14:44

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

06/06/2005, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2005, 14:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRAZO P/ DEVOLUÇÃO DO AR

17/03/2005, 14:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/11/2004, 14:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/11/2004, 09:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - alterar exqte

18/11/2004, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2004, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2004, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2004, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2004, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2004, 11:39

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO DANILO MENEZES DE OLIVEIRA

14/05/2004, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

11/05/2004, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2004, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2004, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2004, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2004, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

28/01/2004, 15:00

CARGA: RETIRADOS CEF - R. BOULEVARD FINANCEIRO 190 9 ANDAR

16/01/2004, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2003, 17:18

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

06/11/2003, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2003, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2003, 15:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/08/2003, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2003, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2003, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

26/06/2003, 18:52

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS PELA ESTAG. SUBST. CARINA LIMA ALMEIDA OAB 14879E

26/06/2003, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2003, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2003, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 26/06/2003

16/06/2003, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/06/2003, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/05/2003, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2003, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2003, 18:46

RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDOS DO TRF

26/03/2003, 15:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF 1A REGIAO

02/10/2002, 19:01

REMESSA ORDENADA: TRF

30/09/2002, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/09/2002, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/09/2002, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/09/2002, 08:46

REMESSA ORDENADA: STJ

24/09/2002, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2002, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2002, 08:45

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

29/08/2002, 14:53

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

29/08/2002, 14:52

RECURSO RECEBIDO

29/08/2002, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZO ATE 26/08/02 SENTENCA

09/08/2002, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/08/2002, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/08/2002, 12:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL - REG LIVRO DE SENTENCAS 46-A, FLS 98/99

01/08/2002, 15:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/08/2002, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2002, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DESDE 03/05 PETICAO

01/06/2002, 15:00

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA PRISCILE SILVA NASCIMENTO

03/05/2002, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ATE 003/05/02

26/04/2002, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/04/2002, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/03/2002, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2002, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2002, 10:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/12/2001, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/11/2001, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

19/11/2001, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/10/2001, 16:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/10/2001, 16:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - ATE JUNHO 2001

11/05/2001, 16:05

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

07/02/2001, 09:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 18 H-15

11/01/2001, 09:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/11/2000, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2000, 15:00

INICIAL AUTUADA

08/11/2000, 17:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/11/2000, 13:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/10/2000, 16:47

Ato ordinatório

•18/07/2024, 14:32

Ato ordinatório

•18/07/2024, 14:32

Despacho

•12/03/2024, 14:52

Sentença Tipo B

•27/04/2023, 12:05

Ato ordinatório

•08/08/2022, 20:55

Ato ordinatório

•20/06/2022, 20:30

Ato ordinatório

•23/11/2021, 14:47