Execução Fiscal 0019704-14.2003.4.01.3400 - TRF1

Juntada de manifestação

16/07/2025, 13:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de JUAREZ JOSE LOPES DE MACEDO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:18

Decorrido prazo de JOSE MARCOS LOPES MENDONCA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:18

Decorrido prazo de ELCOM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:18

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 09:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019704-14.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUAREZ JOSE LOPES DE MACEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARCOS LOPES MENDONCA JUAREZ JOSE LOPES DE MACEDO ELCOM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019704-14.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUAREZ JOSE LOPES DE MACEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARCOS LOPES MENDONCA JUAREZ JOSE LOPES DE MACEDO ELCOM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019704-14.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUAREZ JOSE LOPES DE MACEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARCOS LOPES MENDONCA JUAREZ JOSE LOPES DE MACEDO ELCOM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 18:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 15:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/04/2021, 15:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2018, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2017, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2017, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2017, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2017, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2017, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - .

16/06/2017, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2017, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2017, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2016, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2016, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2016, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2016, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2016, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 07:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2015, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2015, 16:54

OFICIO EXPEDIDO

06/07/2015, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2015, 10:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/12/2014, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2014, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2014, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2014, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2014, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2014, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2014, 10:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2013, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2013, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2013, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2013, 16:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2013, 17:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2012, 14:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/03/2012, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2012, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2012, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

16/11/2011, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2011, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/07/2011, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/06/2011, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/04/2011, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deferida a exclusão do 2º executado da lide.

23/03/2011, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2010, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 15:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 15:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2009, 13:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/09/2009, 14:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/09/2009, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2009, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2009, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/04/2009, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2009, 11:06

OFICIO EXPEDIDO

06/02/2009, 11:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/12/2008, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2008, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2008, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2008, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2008, 17:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2008, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

01/02/2008, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2008, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2007, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/10/2007, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/10/2007, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/09/2007, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2007, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2007, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2007, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/03/2007, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/03/2007, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/03/2007, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/02/2007, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2007, 09:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2006, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2006, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2006, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2006, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2006, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2006, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2006, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/04/2006, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2006, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2006, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2006, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2006, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2006, 13:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/02/2006, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2006, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2006, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) COM JUNTADA

23/01/2006, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SEM JUNTADA

15/12/2005, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2005, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2005, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SALA/CLAUDIA/CHÃO

08/09/2005, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO - INSPECAO 2005

06/09/2005, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2004, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2004, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

20/09/2004, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPECAO

11/09/2003, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2003, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2003, 19:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2003, 16:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/07/2003, 12:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/07/2003, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2003, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2003, 16:12

INICIAL AUTUADA

20/06/2003, 13:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/06/2003, 14:58

—

Partes do Processo(68)

Juntada de manifestação

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de JUAREZ JOSE LOPES DE MACEDO em 16/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARCOS LOPES MENDONCA em 16/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de ELCOM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 16/06/2021 23:59.

Arquivado Provisoramente

Proferido despacho de mero expediente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

MIGRACAO PJe ORDENADA

Todas as movimentações(137)

Todos os documentos(22)