Execução Fiscal 0002600-04.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2007

Valor da Causa

R$ 5.231.588,70

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO

OAB/RO 532·Representa: Réu

FABRICIO DOS SANTOS FERNANDES

OAB/RO 1940·CPF·Representa: Réu

ANDRE HENRIQUE TORRES SOARES DE MELO

OAB/RO 5037·Representa: Réu

ALESSANDRO SILVA DE MAGALHAES

OAB/SP 165546·Representa: Réu

ARMANDO NOGUEIRA LEITE

OAB/RO 2579·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(96)

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MATO GROSSO

Terceiro

VALDIR MONCHE JUNIO

Terceiro

VALDIR MONCHE JUNIOR

Terceiro

PROCURADOR CHEFE VALDIR MANCHE JUNIOR

Terceiro

VALDIR MANCHE JUNIOR

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

JOSE GUILHERME DA ROCHA CASTELO BRANCO

CPF

Reu

PERMINIO DE CASTRO DA COSTA NETO

CPF

Reu

PETRONIO FERREIRA SOARES

CPF

Reu

ANTONIO BIANCO FILHO

Reu

VICTOR SADECK FILHO

CPF

Reu

FERNANDO ANTONIO ALVES LIMA

CPF

Reu

WALDIRO TEOBALDO GRABNER

CPF

Reu

VULMAR NUNES COELHO

CPF

Reu

TERPAV CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA

CNPJ

Reu

GERALDO CELSO CAVALCANTE MARCOLINO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/09/2025, 13:48

Juntada de Informação

25/09/2025, 13:46

Juntada de Certidão

25/09/2025, 11:43

Juntada de manifestação

21/02/2025, 18:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:15

Juntada de contrarrazões

14/11/2024, 19:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO BIANCO FILHO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:46

Decorrido prazo de TERPAV CONSTRUTORA LTDA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO ALVES LIMA em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de WALDIRO TEOBALDO GRABNER em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de VICTOR SADECK FILHO em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME DA ROCHA CASTELO BRANCO em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de PERMINIO DE CASTRO DA COSTA NETO em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:27

Todas as movimentações(214)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/09/2025, 13:48

Juntada de Informação

25/09/2025, 13:46

Juntada de Certidão

25/09/2025, 11:43

Juntada de manifestação

21/02/2025, 18:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•09/10/2024, 19:37

Decisão

•03/05/2022, 09:51

07/12/2024, 00:15

Juntada de contrarrazões

14/11/2024, 19:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO BIANCO FILHO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:46

Decorrido prazo de TERPAV CONSTRUTORA LTDA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO ALVES LIMA em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de WALDIRO TEOBALDO GRABNER em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de VICTOR SADECK FILHO em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME DA ROCHA CASTELO BRANCO em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de PERMINIO DE CASTRO DA COSTA NETO em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de GERALDO CELSO CAVALCANTE MARCOLINO em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:23

Decorrido prazo de VULMAR NUNES COELHO em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:23

Juntada de apelação

14/10/2024, 11:22

Publicado Decisão em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 00:04

Juntada de Certidão

09/10/2024, 19:37

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 19:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 19:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 19:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/10/2024, 19:37

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 17:21

Juntada de manifestação

22/04/2024, 10:04

Conclusos para julgamento

07/09/2022, 19:01

Juntada de embargos de declaração

05/09/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 09:51

Declarada decadência ou prescrição

03/05/2022, 09:51

Conclusos para decisão

14/01/2022, 13:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO BIANCO FILHO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de TERPAV CONSTRUTORA LTDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:52

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO ALVES LIMA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:52

Decorrido prazo de WALDIRO TEOBALDO GRABNER em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:24

Decorrido prazo de GERALDO CELSO CAVALCANTE MARCOLINO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:24

Decorrido prazo de VICTOR SADECK FILHO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:24

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:21

Decorrido prazo de VULMAR NUNES COELHO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:05

Decorrido prazo de PERMINIO DE CASTRO DA COSTA NETO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:48

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME DA ROCHA CASTELO BRANCO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 09:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 09:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002600-04.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA POLO PASSIVO: GERALDO CELSO CAVALCANTE MARCOLINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO ANTONIO ALVES LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002600-04.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA POLO PASSIVO: GERALDO CELSO CAVALCANTE MARCOLINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 18:11

Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 18:10

Juntada de volume

26/04/2021, 18:10

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

31/08/2020, 12:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

10/02/2020, 14:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

10/02/2020, 14:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

12/11/2019, 10:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/11/2019, 10:27

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

29/10/2019, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2019, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2019, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2019, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2019, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN

05/07/2019, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Manifestação em relação à exceção de pré-eexcutividade

01/07/2019, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2019, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE

01/07/2019, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2019, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2019, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2019, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2019, 09:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2018, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1175/2017

14/12/2017, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2017, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 08:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2017, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2017, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/10/2017, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/10/2017, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2017, 11:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2017, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2016, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO À PORTARIA PGFN/396/2016

28/07/2016, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2016, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 12:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/12/2015, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/11/2015, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2015, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DE DECISÃO

06/11/2015, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

06/11/2015, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 17:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO - RICARDO DUTRA CASTRO

04/11/2015, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 205 - 04/11/2015

03/11/2015, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - CIÊNCIA

30/07/2015, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2015, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2015, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - CIÊNCIA

19/06/2015, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2015, 11:47

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

09/02/2015, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATUALIZAR VALOR DÍVIDA

09/02/2015, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

09/02/2015, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

09/02/2015, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

07/01/2015, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/10/2014, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2014, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

07/08/2014, 19:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

07/08/2014, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2014, 19:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/08/2014, 08:52

REDISTRIBUICAO MANUAL - DECISAO DO JUIZO DA PRIMEIRA VARA FEDERAL

05/08/2014, 16:58

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REDISTRIBUIR PARA A 2ª VARA

28/07/2014, 01:00

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

28/07/2014, 00:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

13/07/2011, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2011, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2011, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2010, 12:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/07/2010, 14:24

REDISTRIBUICAO MANUAL - DESPACHO DA DRA CARMEM CONTIDO NA FOLHA 123 DOS AUTOS.

23/07/2010, 12:56

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REDISTRIBUIÇÃO À 1ª VARA.

21/07/2010, 16:40

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - REDISTRIBUIÇAO À 1ª VARA DESTA SECCIONAL

19/07/2010, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2010, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

14/07/2010, 15:07

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PROVIMENTO COGER

14/07/2010, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2010, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2010, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR-JOSE ROBERTO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR-JOSE ROBERTO

17/05/2010, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2010, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2010, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FERNANDO ANTONIO ALVES LIMA (EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE)

22/02/2010, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2010, 15:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP.0537/2009

11/02/2010, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2010, 11:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/02/2010, 11:02

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE DISTRIBUIÇÃO DE CP.

05/02/2010, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2010, 11:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/09/2009, 10:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/09/2009, 10:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/09/2009, 10:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/09/2009, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA PRECATORIA 0537/2009

17/09/2009, 16:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2009, 15:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/07/2009, 14:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/06/2009, 15:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2009, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2009, 14:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2009, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2009, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2009, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

09/01/2009, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2009, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

08/01/2009, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN

02/12/2008, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AUTORIZADO PELO SERVIDOR MARCELO

28/11/2008, 08:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CIRCULAR/COGER/Nº 36/2008/SUSPENSÃO ATÉ 01-07-2008

01/04/2008, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS

15/02/2008, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2008, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

15/02/2008, 11:05

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO INSS

19/11/2007, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/11/2007, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2007, 09:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) 1117/07; 1119/07; 1122/07; 1123/07; 1124/07; 1115/07.

23/10/2007, 08:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado nº 903/2007.

23/10/2007, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

22/10/2007, 16:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 0491/2007

22/10/2007, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

22/10/2007, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2007, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/10/2007, 15:06

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO SERVIDOR DO INSS

31/08/2007, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/08/2007, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2007, 15:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (4ª) 1121/2007

16/08/2007, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (3ª) 1120/2007

16/08/2007, 15:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) 1118/2007

16/08/2007, 15:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1116/2007

16/08/2007, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

24/07/2007, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2007, 11:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (3ª) 1124/2007

23/07/2007, 16:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) 1115/2007-1116/2007-1117/2007-1118/2007-1119/2007-1120/2007-1121/2007-1122/2007-1123/2007-

23/07/2007, 16:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 903/2007

04/07/2007, 11:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - Nº 903/2007

28/06/2007, 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/06/2007, 10:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 491/2007 - A COMARCA DE ARIQUEMES/RO

28/06/2007, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2007, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2007, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2007, 09:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/05/2007, 11:06

INICIAL AUTUADA

22/05/2007, 11:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/05/2007, 17:04