Execução Fiscal 0015422-25.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2006

Valor da Causa

R$ 23.458,61

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

P-3 ADMNISTRACAO E NEGOCIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE RAIMUNDO SANTOS PIRES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

21/10/2022, 14:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2022, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/08/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 15:21

Juntada de manifestação

05/07/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 17:45

Outras Decisões

30/06/2021, 17:44

Conclusos para decisão

30/06/2021, 12:05

Juntada de Certidão

30/06/2021, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 14:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/06/2021, 14:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:24

Conclusos para decisão

18/06/2021, 12:19

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SANTOS PIRES em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:18

Todas as movimentações(120)

Arquivado Provisoramente

21/10/2022, 14:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2022, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/08/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 15:21

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•06/08/2021, 15:21

Decisão

•30/06/2021, 17:44

05/07/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 17:45

Outras Decisões

30/06/2021, 17:44

Conclusos para decisão

30/06/2021, 12:05

Juntada de Certidão

30/06/2021, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 14:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/06/2021, 14:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:24

Conclusos para decisão

18/06/2021, 12:19

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SANTOS PIRES em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:18

Decorrido prazo de P-3 ADMNISTRACAO E NEGOCIOS LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015422-25.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: P-3 ADMNISTRACAO E NEGOCIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RAIMUNDO SANTOS PIRES P-3 ADMNISTRACAO E NEGOCIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015422-25.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: P-3 ADMNISTRACAO E NEGOCIOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RAIMUNDO SANTOS PIRES P-3 ADMNISTRACAO E NEGOCIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 18:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2020, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2020, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2020, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2020, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2020, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2020, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 06:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2017, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2014, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2014, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

25/04/2014, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2014, 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2014, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2013, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2013, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2013, 17:48

OFICIO EXPEDIDO

31/10/2012, 07:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/09/2012, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2012, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2012, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2012, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2011, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2011, 14:13

OFICIO EXPEDIDO

12/07/2011, 12:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/06/2011, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2011, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2011, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2011, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2011, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2011, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2011, 19:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2011, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/10/2010, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/09/2010, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2010, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2010, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/04/2010, 13:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/04/2010, 13:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2009, 14:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/09/2009, 17:09

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/09/2009, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2009, 08:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2009, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2009, 11:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

04/03/2009, 17:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO; AGUARDANDO RESPOSTA.

25/02/2009, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

06/02/2009, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2008, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2008, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2008, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2008, 12:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/10/2008, 12:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2008, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2008, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2008, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2008, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2008, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2008, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2008, 13:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2008, 18:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/05/2008, 17:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/02/2008, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/02/2008, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2008, 14:57

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/02/2008, 12:24

REMETIDOS CONTADORIA

28/01/2008, 15:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/12/2007, 14:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/2007, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2007, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2007, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2007, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2007, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2007, 18:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2007, 10:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/11/2006, 09:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2006, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2006, 15:15

INICIAL AUTUADA

21/06/2006, 11:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2006, 07:45

Decisão

•25/06/2021, 14:54

Despacho

•17/07/2020, 09:57

Certidão

•03/06/2014, 16:25

Ato ordinatório

•22/04/2014, 09:21

Despacho

•17/07/2013, 14:50

Ato ordinatório

•15/03/2013, 19:09

Despacho

•20/09/2012, 17:19

Ato ordinatório

•18/11/2011, 16:26

Despacho

•30/05/2011, 17:34

Ato ordinatório

•28/02/2011, 19:05

Despacho

•31/08/2010, 14:24

Decisão

•22/04/2010, 13:34

Despacho

•22/04/2010, 13:34

Todos os documentos(17)

Despacho

•06/08/2021, 15:21

Decisão

•30/06/2021, 17:44

Decisão

•25/06/2021, 14:54

Despacho

•17/07/2020, 09:57

Certidão

•03/06/2014, 16:25

Ato ordinatório

•22/04/2014, 09:21

Despacho

•17/07/2013, 14:50

Ato ordinatório

•15/03/2013, 19:09

Despacho

•20/09/2012, 17:19

Ato ordinatório

•18/11/2011, 16:26

Despacho

•30/05/2011, 17:34

Ato ordinatório

•28/02/2011, 19:05

Despacho

•31/08/2010, 14:24

Decisão

•22/04/2010, 13:34

Despacho

•22/04/2010, 13:34

Despacho

•22/04/2010, 13:34

Despacho

•22/04/2010, 13:34