Agravo em Recurso Especial 0003081-51.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

ACRINALDO PEREIRA PONTES

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DELCIMAR BEZERRA DE SOUSA

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JOAO DIMAS MARTINS GOMES

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RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH

OAB/DF 26966·CPF·Representa: Réu

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO

OAB/DF 44869·CPF·Representa: Réu

THAINAH MENDES FAGUNDES

OAB/DF 54423·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

ACRINALDO PEREIRA PONTES

CPF

Reu

DELCIMAR BEZERRA DE SOUSA

CPF

Reu

NAYARA DE ARAUJO PONTES

CPF

Reu

JOAO DIMAS MARTINS GOMES

CPF

Reu

MARCUS LUIZ PEREIRA DANTAS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

06/06/2022, 14:38

Transitado em Julgado em 06/06/2022

06/06/2022, 14:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 422892/2022

19/05/2022, 19:01

Protocolizada Petição 422892/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2022

19/05/2022, 18:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2022

17/05/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/05/2022, 18:15

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para não conhecer do Recurso Especial

13/05/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2022

13/05/2022, 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/03/2022, 10:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/03/2022, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

22/03/2022, 09:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2022, 18:31

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