Execução Fiscal 0010555-42.2014.4.01.4100 - TRF1

Execução Fiscal 0010555-42.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 12:00

Conclusos para despacho

15/06/2022, 11:37

Juntada de Certidão

08/06/2022, 16:03

Decorrido prazo de JOSE VENTURA PEREIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:57

Decorrido prazo de JOSE VENTURA PEREIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:45

Decorrido prazo de JOSE VENTURA PEREIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:40

Decorrido prazo de JOSE VENTURA PEREIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de JOSE VENTURA PEREIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE RONDONIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 09:49

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010555-42.2014.4.01.4100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE RONDONIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: AURIMAR LACOUTH DA SILVA - RO602 e NOEMIA FERNANDES SALTAO - RO1355 POLO PASSIVO:JOSE VENTURA PEREIRA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal. A exequente peticionou requerendo a extinção do processo, tendo em vista o pagamento integral da dívida. É o relatório. Decido. Não havendo pretensão resistida, o feito se enquadra no art. 12, §2º, I, do CPC, na inteligência da lei quando trata das sentenças que homologam acordos, razão pela qual pode ser julgado desde logo. O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios inclusos no valor do débito. Custas finais pela parte executada. Caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o transito em julgado, proceda-se sua liberação. Esgotadas as vias impugnatórias, e, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura digital. -assinatura digital- Juiz (a) Federal da Vara

27/04/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•15/06/2022, 12:00

Sentença Tipo B

•26/04/2021, 09:20

—

Arquivado Definitivamente

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE VENTURA PEREIRA em 19/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de JOSE VENTURA PEREIRA em 19/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de JOSE VENTURA PEREIRA em 19/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de JOSE VENTURA PEREIRA em 19/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de JOSE VENTURA PEREIRA em 19/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE RONDONIA em 18/05/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado Intimação em 28/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

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