Execução de Título Extrajudicial 1009834-97.2019.4.01.4100 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 1009834-97.2019.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2022, 19:03

Juntada de Certidão

02/03/2022, 19:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de IVANILSE ALVES DE ARAUJO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:57

Decorrido prazo de IVANILSE ALVES DE ARAUJO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:51

Decorrido prazo de IVANILSE ALVES DE ARAUJO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de IVANILSE ALVES DE ARAUJO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 09:46

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1009834-97.2019.4.01.4100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSIMERY DO VALE SILVA RIPKE - RO8805 e JADIR GILBERTO CARVALHO - RO8661 POLO PASSIVO:IVANILSE ALVES DE ARAUJO e outros SENTENÇA Trata-se de Execução por título extrajudicial. A exequente peticionou requerendo a desistência desta execução. É o relatório. Decido. Não havendo pretensão resistida, o feito se enquadra no art. 12, §2º, IV, do CPC, na inteligência da lei quando trata das sentenças que homologam desistência, razão pela qual pode ser julgado desde logo. O art. 775 do CPC dispõe que “o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”.pela Por sua vez, o art. 485, VIII, do CPC (aplicável ao processo de execução fiscal por força do art. 771, parágrafo único, do CPC c/c art. 1º da Lei nº 6.830/80) estabelece que o processo deva ser extinto sem resolução do mérito quando o juiz homologar a desistência da ação. Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 775 c/c o art. 485, VIII, ambos do CPC. Deixo de condenar a parte exequente em honorários advocatícios, tendo em vista que a parte executada não se manifestou nos autos, bem como não há advogado constituído. Custas pela exequente. Caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o trânsito em julgado, proceda-se sua liberação. Esgotadas as vias impugnatórias, arquivem-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Juiz (a) Federal da 2.ª Vara - SJ/RO

27/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2021, 18:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2021, 18:21

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 18:18

Documentos

Sentença Tipo B

•26/04/2021, 09:20

Despacho

•22/05/2020, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1009834-97.2019.4.01.4100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSIMERY DO VALE SILVA RIPKE - RO8805 e JADIR GILBERTO CARVALHO - RO8661 POLO PASSIVO:IVANILSE ALVES DE ARAUJO e outros SENTENÇA Trata-se de Execução por título extrajudicial. A exequente peticionou requerendo a desistência desta execução. É o relatório. Decido. Não havendo pretensão resistida, o feito se enquadra no art. 12, §2º, IV, do CPC, na inteligência da lei quando trata das sentenças que homologam desistência, razão pela qual pode ser julgado desde logo. O art. 775 do CPC dispõe que “o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”.pela Por sua vez, o art. 485, VIII, do CPC (aplicável ao processo de execução fiscal por força do art. 771, parágrafo único, do CPC c/c art. 1º da Lei nº 6.830/80) estabelece que o processo deva ser extinto sem resolução do mérito quando o juiz homologar a desistência da ação. Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 775 c/c o art. 485, VIII, ambos do CPC. Deixo de condenar a parte exequente em honorários advocatícios, tendo em vista que a parte executada não se manifestou nos autos, bem como não há advogado constituído. Custas pela exequente. Caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o trânsito em julgado, proceda-se sua liberação. Esgotadas as vias impugnatórias, arquivem-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Juiz (a) Federal da 2.ª Vara - SJ/RO

27/04/2021, 00:00

—

Partes do Processo(35)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VITORIA REGIA em 28/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de IVANILSE ALVES DE ARAUJO em 19/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de IVANILSE ALVES DE ARAUJO em 19/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de IVANILSE ALVES DE ARAUJO em 19/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de IVANILSE ALVES DE ARAUJO em 19/05/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

Publicado Intimação em 28/04/2021.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(34)

legal