Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000805-90.2003.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2003

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

ARIDES CRUZ LIMA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA

OAB/RR 247·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 09:48

Transitado em Julgado em 31/01/2025

12/02/2025, 09:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:39

Decorrido prazo de ARIDES CRUZ LIMA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:39

Juntada de Certidão

31/01/2025, 19:38

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2025, 19:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2025, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2025, 19:38

Juntada de certidão

10/01/2025, 12:38

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 11:15

Juntada de Certidão

08/01/2025, 11:14

Juntada de Certidão

02/12/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 11:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:24

Juntada de manifestação

23/10/2024, 10:48

Todas as movimentações(254)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 09:48

Transitado em Julgado em 31/01/2025

12/02/2025, 09:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:39

Decorrido prazo de ARIDES CRUZ LIMA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:39

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•31/01/2025, 19:37

Decisão

•22/10/2024, 14:56

31/01/2025, 19:38

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2025, 19:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2025, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2025, 19:38

Juntada de certidão

10/01/2025, 12:38

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 11:15

Juntada de Certidão

08/01/2025, 11:14

Juntada de Certidão

02/12/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 11:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:24

Juntada de manifestação

23/10/2024, 10:48

Juntada de manifestação

23/10/2024, 10:41

Juntada de Certidão

22/10/2024, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2024, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2024, 14:56

Juntada de certidão

22/10/2024, 12:47

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 17:39

Juntada de Certidão

10/10/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 16:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

10/10/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 16:47

Juntada de Certidão

10/10/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:47

Juntada de manifestação

02/10/2024, 12:15

Juntada de Certidão

15/08/2024, 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

15/08/2024, 11:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de ARIDES CRUZ LIMA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 12:48

Expedição de Documento RPV.

13/06/2024, 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/06/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 12:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/06/2024, 14:13

Juntada de manifestação

22/05/2024, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/05/2024, 09:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2024, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/11/2023, 09:57

Decorrido prazo de ARIDES CRUZ LIMA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:49

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2023, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2023, 19:27

Juntada de Certidão

25/09/2023, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 19:27

Conclusos para despacho

25/09/2023, 13:22

Juntada de manifestação

21/09/2023, 14:54

Decorrido prazo de ARIDES CRUZ LIMA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:59

Juntada de Certidão

22/08/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 10:22

Decorrido prazo de ARIDES CRUZ LIMA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:35

Juntada de manifestação

25/07/2023, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2023, 11:44

Juntada de Certidão

18/07/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 11:44

Juntada de certidão

17/07/2023, 16:54

Conclusos para despacho

17/07/2023, 16:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 08:45

Decorrido prazo de ARIDES CRUZ LIMA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:37

Juntada de Certidão

04/05/2023, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 10:32

Embargos de declaração acolhidos

04/05/2023, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 10:32

Conclusos para decisão

12/04/2023, 23:14

Decorrido prazo de ARIDES CRUZ LIMA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:36

Juntada de embargos de declaração

16/03/2023, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2023, 11:16

Decisão Interlocutória de Mérito

01/03/2023, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 11:16

Juntada de Certidão

01/03/2023, 11:16

Conclusos para decisão

07/02/2023, 23:32

Decorrido prazo de ARIDES CRUZ LIMA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 11:36

Juntada de Certidão

12/01/2023, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 11:36

Conclusos para decisão

09/01/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 10:33

Decorrido prazo de ARIDES CRUZ LIMA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 01:54

Juntada de petição intercorrente

07/10/2022, 16:17

Juntada de Cálculos judiciais

04/10/2022, 11:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJRR.

04/10/2022, 11:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/10/2022, 11:03

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

03/10/2022, 11:03

Juntada de Certidão

28/09/2022, 12:06

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2022, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 12:06

Conclusos para decisão

05/09/2022, 11:06

Decorrido prazo de ARIDES CRUZ LIMA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:42

Juntada de Certidão

19/07/2022, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 11:45

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 11:45

Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 10:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/06/2022, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2022, 11:21

Conclusos para decisão

13/06/2022, 10:36

Processo Desarquivado

13/06/2022, 10:36

Juntada de cumprimento de sentença

31/05/2022, 12:42

Decorrido prazo de ARIDES CRUZ LIMA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 21:00

Arquivado Definitivamente

26/04/2021, 17:05

Juntada de Certidão

26/04/2021, 15:26

Decorrido prazo de ARIDES CRUZ LIMA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 21:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 15:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 06:28

Juntada de Certidão

10/03/2021, 13:34

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2021, 13:34

Outras Decisões

10/03/2021, 13:34

Conclusos para decisão

10/03/2021, 13:29

Decorrido prazo de ARIDES CRUZ LIMA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:54

Juntada de substabelecimento

04/03/2021, 21:31

Decorrido prazo de ARIDES CRUZ LIMA em 08/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 15:46

Publicado Despacho em 25/01/2021.

28/02/2021, 15:46

Decorrido prazo de ARIDES CRUZ LIMA em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 10:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 02:19

Juntada de petição intercorrente

25/01/2021, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000805-90.2003.4.01.4200. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ARIDES CRUZ LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA - RR247-B POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESPACHO Vista dos autos às partes para ciência do retorno do e. TRF1 e requerer o que entender ser de direito. Nada sendo postulado, ao arquivo com as devidas baixas, independentemente de nova intimação Prazo: 10 (dez) dias. BOA VISTA, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

22/01/2021, 00:00

Juntada de Certidão

21/01/2021, 12:07

Expedição de Comunicação via sistema.

21/01/2021, 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2021, 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 12:07

Conclusos para despacho

21/01/2021, 11:38

Juntada de petição intercorrente

23/12/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 13:25

Juntada de certidão de processo migrado

15/12/2020, 13:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 15:44

TRANSITO EM JULGADO EM - FLS. 251

30/11/2020, 09:24

RECEBIDOS DO TRF - FLS. 251

30/11/2020, 09:24

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

03/11/2008, 10:11

REMESSA ORDENADA: TRF

03/11/2008, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 14660.

29/10/2008, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2008, 16:46

CARGA: RETIRADOS AGU

10/10/2008, 16:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

09/10/2008, 10:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/09/2008, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-DJF1 de 05/09/2008

05/09/2008, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/09/2008, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/08/2008, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) Remetam-se os autos ao Eg. TRF 1ª Região.

15/08/2008, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2008, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2008, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2008, 13:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/10/2007, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2007, 18:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/08/2007, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2007, 10:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/06/2007, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) DPJ 3608, 19/05/2007, PÁG. 49

20/05/2007, 19:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/05/2007, 19:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/05/2007, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/05/2007, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2007, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - APRECIAR O PEDIDO DE FL. 156

30/11/2006, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2006, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 13:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/11/2006, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB. DPJ. 3488 DE 10/11/2006

10/11/2006, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/11/2006, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/10/2006, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2006, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2006, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2006, 17:05

CARGA: RETIRADOS AGU

15/09/2006, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/09/2006, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2006, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2006, 16:39

CARGA: RETIRADOS AGU

26/05/2006, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2006, 14:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/02/2006, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/02/2006, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2006, 13:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

09/02/2006, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2006, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2006, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2006, 17:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/01/2006, 17:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

16/01/2006, 15:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/08/2005, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2005, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2005, 14:33

CARGA: RETIRADOS MPF

15/08/2005, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

05/08/2005, 08:24

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - INTIMACAO DO MPF/MENORES

04/08/2005, 17:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/09/2004, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO

14/09/2004, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2004, 10:47

CARGA: RETIRADOS AGU

16/07/2004, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/07/2004, 18:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2004, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/04/2004, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Para AGU dar imediato cumprimento r. Decisão deliberada em ata de audiência.

29/04/2004, 09:54

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

31/03/2004, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DE 1 DAS TESTEMUNHAS

24/03/2004, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/03/2004, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/03/2004, 15:23

TESTEMUNHA(S) DEPOSITADO ROL - AUTOR

19/03/2004, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET UNIAO

09/02/2004, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2004, 15:30

CARGA: RETIRADOS AGU

28/01/2004, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - A PEDIDO

27/01/2004, 15:17

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

27/01/2004, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2003, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2003, 11:41

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

19/12/2003, 11:39

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

11/11/2003, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIENCIA AUDIENCIA

11/11/2003, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2003, 14:35

CARGA: RETIRADOS AGU

04/11/2003, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INT AUTOR

04/11/2003, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DPJ 2760, 04.11.03

04/11/2003, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/10/2003, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/10/2003, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA A.

24/10/2003, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - P AUTOR

24/10/2003, 11:14

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

24/10/2003, 11:14

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO - TESTEM. E DEPOIMENTO PESSOAL

24/10/2003, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2003, 09:55

CONCLUSOS PARA DECISAO - 1 VOLUME MEDIO

16/10/2003, 14:10

PROVA ESPECIFICADA - NADA A RQ

16/10/2003, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2003, 07:45

CARGA: RETIRADOS AGU

13/10/2003, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/10/2003, 10:36

PROVA ESPECIFICADA - AUTOR

10/10/2003, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2003, 07:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/09/2003, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ 2731, 23.09.03

23/09/2003, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/09/2003, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/09/2003, 16:27

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

19/09/2003, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2003, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2003, 11:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ REPLICA

17/09/2003, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DPJ 2704, 15.08.03

15/08/2003, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

13/08/2003, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PUBLICAR VISTA DA CONTESTAÇÃO AO AUTOR

06/08/2003, 16:01

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

06/08/2003, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2003, 07:28

CARGA: RETIRADOS AGU

09/06/2003, 08:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/06/2003, 16:09

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO

04/06/2003, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - UNIAO, FORNECER DOCS

15/05/2003, 16:41

CITACAO: ORDENADA

15/05/2003, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2003, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 24.03.2003

02/05/2003, 10:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/03/2003, 07:36

Ato ordinatório

•10/10/2024, 16:47

Ato ordinatório

•10/10/2024, 16:47

Despacho

•25/09/2023, 19:27

Ato ordinatório

•22/08/2023, 10:22

Ato ordinatório

•22/08/2023, 10:22

Despacho

•18/07/2023, 11:44

Decisão

•04/05/2023, 10:32

Decisão

•04/05/2023, 10:32

Decisão

•01/03/2023, 11:16

Despacho

•12/01/2023, 11:36

Ato ordinatório

•07/11/2022, 10:33

Decisão

•28/09/2022, 12:06

Ato ordinatório

•19/07/2022, 11:45

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•31/01/2025, 19:37

Decisão

•22/10/2024, 14:56

Ato ordinatório

•10/10/2024, 16:47

Ato ordinatório

•10/10/2024, 16:47

Despacho

•25/09/2023, 19:27

Ato ordinatório

•22/08/2023, 10:22

Ato ordinatório

•22/08/2023, 10:22

Despacho

•18/07/2023, 11:44

Decisão

•04/05/2023, 10:32

Decisão

•04/05/2023, 10:32

Decisão

•01/03/2023, 11:16

Despacho

•12/01/2023, 11:36

Ato ordinatório

•07/11/2022, 10:33

Decisão

•28/09/2022, 12:06

Ato ordinatório

•19/07/2022, 11:45

Decisão

•13/06/2022, 11:21

Cumprimento de Sentença

•31/05/2022, 12:42

Cumprimento de Sentença

•31/05/2022, 12:42

Decisão

•10/03/2021, 13:34

Despacho

•21/01/2021, 12:07