Execução Fiscal 0003812-34.2015.4.01.3824 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2015

Valor da Causa

R$ 4.689,12

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

ARNOLDO JOSE DE ALVARENGA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 12:04

Baixa Definitiva

30/08/2022, 12:04

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2022, 23:40

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 23:40

Conclusos para decisão

22/06/2022, 16:38

Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 22:34

Juntada de Certidão

25/05/2022, 22:34

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2022, 22:34

Conclusos para decisão

11/02/2022, 19:39

Cancelada a movimentação processual

11/02/2022, 19:39

Desentranhado o documento

11/02/2022, 19:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:20

Juntada de embargos de declaração

15/12/2021, 21:11

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 12:04

Baixa Definitiva

30/08/2022, 12:04

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2022, 23:40

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 23:40

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•18/07/2022, 23:40

Decisão

•25/05/2022, 22:34

22/06/2022, 16:38

Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 22:34

Juntada de Certidão

25/05/2022, 22:34

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2022, 22:34

Conclusos para decisão

11/02/2022, 19:39

Cancelada a movimentação processual

11/02/2022, 19:39

Desentranhado o documento

11/02/2022, 19:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:20

Juntada de embargos de declaração

15/12/2021, 21:11

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 15:56

Juntada de Certidão

09/12/2021, 15:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/12/2021, 15:56

Conclusos para decisão

06/12/2021, 16:36

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 18:12

Juntada de documentos diversos

25/08/2021, 17:59

Juntada de Certidão

25/08/2021, 17:56

Decorrido prazo de ARNOLDO JOSE DE ALVARENGA NETO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:45

Publicado Citação em 28/04/2021.

28/04/2021, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 06:05

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO EXECUTADO: ARNOLDO JOSE DE ALVARENGA NETO VALOR: R$ 4.689,12, atualizado em 08/06/2015 FINALIDADE: Citar a(s) parte(s) executada(s) ARNOLDO JOSE DE ALVARENGA NETO - CPF: 075.590.096-03, que antes residia no endereço: RUA RODESIA, 1519, B BRASIL, ITUIUTABA/MG CEP 38304-190 para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, pagar(em) a dívida no valor de R$ 4.689,12, atualizado em 08/06/2015 em com os juros, multa mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa. CIENTIFICAR o(a)(s) executado(a)(s) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias úteis para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos pelo(a) mesmo(a) como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a) Exequente. Tudo de acordo com o despacho proferido pelo juiz: ''Cite(m)-se''. SEDE DO JUÍZO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITUIUTABA-MG Rua Vinte e Oito, n° 1155, Centro, CEP: 38300-082 Ituiutaba-MG – Telefone: (34) 3271-1900 e-mail: [email protected] Ituiutaba/MG, 16/04/2021 [assinado digitalmente] GUSTAVO SORATTO ULIANO Juiz Federal Citação - Subseção Judiciária Federal de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG Rua 28, nº 1155, Centro - Ituiutaba/MG - CEP 38300-082 - (34) 3271 1900 - [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo 30 (trinta) dias (art. 8º, da Lei 6830/80) 0003812-34.2015.4.01.3824 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2021, 18:22

Expedição de Edital.

26/04/2021, 18:22

Outras Decisões

03/03/2021, 18:01

Conclusos para decisão

18/02/2021, 14:01

Juntada de petição intercorrente

11/12/2020, 15:22

Expedição de Comunicação via sistema.

07/12/2020, 17:17

Mandado devolvido sem cumprimento

02/10/2020, 22:21

Juntada de diligência

02/10/2020, 22:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

21/09/2020, 08:42

Expedição de Mandado.

19/09/2020, 10:46

Juntada de certidão

19/09/2020, 10:44

Juntada de petição intercorrente

03/08/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

19/07/2020, 15:08

Mandado devolvido sem cumprimento

02/07/2020, 13:09

Juntada de diligência

02/07/2020, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 08:14

Conclusos para despacho

22/04/2020, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

09/03/2020, 15:26

Expedição de Mandado.

03/03/2020, 17:10

Juntada de manifestação

06/02/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 18:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 18:19

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2020, 18:19

Juntada de volume

29/01/2020, 18:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2020, 12:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/11/2019, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO INSS FLS. 45 A 47

08/11/2019, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2019, 11:48

CARGA: RETIRADOS PGF

26/06/2019, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/06/2019, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2019, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2019, 16:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/01/2019, 15:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2018, 14:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2018, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2018, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2018, 09:21

CARGA: RETIRADOS INSS

28/02/2018, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - INSS

27/02/2018, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2018, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2018, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2018, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2018, 10:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2017, 11:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2017, 13:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2017, 00:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/07/2017, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2017, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 11:52

CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2017, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/06/2017, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2017, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2017, 10:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

04/09/2015, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2015, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2015, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2015, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2015, 14:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/06/2015, 11:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2015, 11:19

Decisão

•03/03/2021, 18:01

Despacho

•23/04/2020, 08:14