Cumprimento de sentença 0002467-50.2007.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2007

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

EDILSON BARBOSA DE LIMA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ALVES NORONHA

OAB/RR 203·CPF·Representa: Autor

BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO

OAB/RR 178·CPF·Representa: Autor

THAYNA SOUZA DE ALBUQUERQUE COSTA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(68)

EDILSON BARBOSA DE LIMA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

16/03/2026, 09:45

Juntada de certidão

04/03/2026, 15:28

Juntada de Certidão

27/02/2026, 12:31

Decorrido prazo de EDILSON BARBOSA DE LIMA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 15:09

Publicado Decisão em 29/01/2026.

29/01/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 01:30

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2026, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 15:04

Juntada de Certidão

27/01/2026, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 15:04

Conclusos para decisão

22/01/2026, 11:53

Juntada de manifestação

21/01/2026, 16:04

Processo Desarquivado

14/01/2026, 16:41

Todas as movimentações(241)

Juntada de certidão

16/03/2026, 09:45

Juntada de certidão

04/03/2026, 15:28

Juntada de Certidão

27/02/2026, 12:31

Decorrido prazo de EDILSON BARBOSA DE LIMA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 15:09

Documentos

Certidão

•16/03/2026, 09:45

Decisão

•27/01/2026, 15:04

Publicado Decisão em 29/01/2026.

29/01/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 01:30

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2026, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 15:04

Juntada de Certidão

27/01/2026, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 15:04

Conclusos para decisão

22/01/2026, 11:53

Juntada de manifestação

21/01/2026, 16:04

Processo Desarquivado

14/01/2026, 16:41

Juntada de manifestação

09/12/2025, 18:29

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 12:45

Transitado em Julgado em 30/10/2025

04/11/2025, 12:45

Decorrido prazo de EDILSON BARBOSA DE LIMA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:18

Juntada de petição intercorrente

03/11/2025, 22:09

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2025, 11:31

Juntada de Certidão

30/10/2025, 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 11:30

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 17:18

Juntada de certidão

14/10/2025, 15:22

Juntada de Certidão

09/10/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 14:53

Decorrido prazo de EDILSON BARBOSA DE LIMA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:29

Decorrido prazo de EDILSON BARBOSA DE LIMA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:57

Juntada de petição intercorrente

15/09/2025, 11:21

Juntada de petição intercorrente

08/09/2025, 21:17

Publicado Decisão em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:48

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2025, 18:24

Juntada de Certidão

29/08/2025, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2025, 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2025, 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2025, 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2025, 18:24

Conclusos para decisão

18/08/2025, 12:51

Juntada de manifestação

15/08/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 16:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/08/2025, 16:53

Juntada de certidão

14/08/2025, 16:53

Publicado Ato ordinatório em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:11

Juntada de Certidão

11/08/2025, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 09:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

11/08/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 09:20

Juntada de Certidão

11/08/2025, 09:20

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

18/03/2024, 10:53

Juntada de Certidão

19/10/2023, 18:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

19/10/2023, 18:20

Decorrido prazo de EDILSON BARBOSA DE LIMA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 02:15

Juntada de manifestação

29/09/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 14:42

Expedição de Documento RPV.

28/09/2023, 14:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

28/09/2023, 14:42

Decorrido prazo de EDILSON BARBOSA DE LIMA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:07

Juntada de manifestação

05/09/2023, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2023, 15:00

Juntada de Certidão

28/08/2023, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2023, 15:00

Conclusos para despacho

23/08/2023, 12:22

Juntada de manifestação

22/08/2023, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 14:48

Juntada de manifestação

21/07/2023, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 20:13

Juntada de Certidão

28/06/2023, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 20:13

Conclusos para despacho

28/06/2023, 12:24

Decorrido prazo de EDILSON BARBOSA DE LIMA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:53

Juntada de Certidão

26/04/2023, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 14:29

Conclusos para despacho

26/04/2023, 11:03

Decorrido prazo de EDILSON BARBOSA DE LIMA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:19

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 15:49

Juntada de Certidão

23/03/2023, 15:49

Juntada de manifestação

23/03/2023, 14:50

Juntada de Certidão

06/03/2023, 19:20

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 19:20

Juntada de manifestação

06/03/2023, 14:51

Conclusos para decisão

27/02/2023, 17:49

Juntada de renúncia de mandato

13/02/2023, 08:29

Decorrido prazo de EDILSON BARBOSA DE LIMA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2023, 11:46

Juntada de Certidão

09/01/2023, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 11:46

Conclusos para despacho

08/01/2023, 16:01

Juntada de Certidão

08/01/2023, 16:01

Juntada de manifestação

07/12/2022, 11:16

Juntada de manifestação

30/11/2022, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2022, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2022, 11:13

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2022, 19:30

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 19:30

Conclusos para decisão

03/10/2022, 15:24

Juntada de manifestação

21/09/2022, 14:02

Juntada de manifestação

05/09/2022, 12:22

Juntada de manifestação

02/09/2022, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 12:20

Juntada de Certidão

26/08/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 12:20

Juntada de manifestação

22/08/2022, 12:39

Juntada de Cálculos judiciais

16/08/2022, 10:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJRR.

16/08/2022, 10:53

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

12/08/2022, 12:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/08/2022, 12:51

Juntada de Certidão

10/08/2022, 20:52

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2022, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 20:52

Conclusos para decisão

14/07/2022, 14:15

Juntada de manifestação

28/06/2022, 11:46

Juntada de manifestação

28/06/2022, 11:41

Juntada de Certidão

10/06/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 09:42

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

09/06/2022, 17:15

Decorrido prazo de EDILSON BARBOSA DE LIMA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 11:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/05/2022, 11:14

Juntada de Certidão

09/05/2022, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 16:17

Conclusos para decisão

26/04/2022, 10:55

Processo Desarquivado

26/04/2022, 10:55

Juntada de cumprimento de sentença

07/04/2022, 16:15

Arquivado Definitivamente

10/03/2021, 14:06

Decorrido prazo de EDILSON BARBOSA DE LIMA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/02/2021 23:59.

01/03/2021, 12:00

Decorrido prazo de EDILSON BARBOSA DE LIMA em 08/02/2021 23:59.

01/03/2021, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 10:51

Publicado Despacho em 25/01/2021.

01/03/2021, 10:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 10:42

Decorrido prazo de EDILSON BARBOSA DE LIMA em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 10:15

Juntada de manifestação

27/01/2021, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002467-50.2007.4.01.4200. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EDILSON BARBOSA DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO - RR178 e FRANCISCO ALVES NORONHA - RR203 POLO PASSIVO:MINISTERIO DA FAZENDA e outros DESPACHO Vista dos autos às partes para ciência do retorno do e. TRF1 e requerer o que entender ser de direito. Nada sendo postulado, ao arquivo com as devidas baixas, independentemente de nova intimação Prazo: 10 (dez) dias. BOA VISTA, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

22/01/2021, 00:00

Juntada de Certidão

21/01/2021, 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2021, 12:07

Expedição de Comunicação via sistema.

21/01/2021, 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 12:07

Conclusos para despacho

21/01/2021, 11:36

Juntada de petição intercorrente

06/01/2021, 19:44

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 17:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/12/2020, 17:16

Juntada de certidão de processo migrado

15/12/2020, 12:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 15:42

TRANSITO EM JULGADO EM - FLS. 195

30/11/2020, 09:26

RECEBIDOS DO TRF - FLS. 195

30/11/2020, 09:26

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

17/08/2010, 15:41

OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHANDO PROCESSO AO TRF1

17/08/2010, 15:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/08/2010, 15:41

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT.Nº 11427 - ADVOGADO

06/08/2010, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2010, 15:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/07/2010, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO 19.07.2010 E PUBLICADO 20.07.2010

20/07/2010, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/07/2010, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/07/2010, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/07/2010, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2010, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2010, 17:11

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PROT.3846

04/05/2010, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2010, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2010, 10:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

12/03/2010, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 DO DIA 09/02/2010

09/02/2010, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/02/2010, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/01/2010, 10:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

27/01/2010, 17:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/07/2009, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Protocolo nº 9583 - Advogado.

16/07/2009, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2009, 17:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/07/2009, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 DIA 18/06/2009

19/06/2009, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/06/2009, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/06/2009, 14:32

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

10/06/2009, 14:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/04/2009, 17:09

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

02/04/2009, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2009, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA PFN

25/03/2009, 09:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

24/03/2009, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Prot. nº 2204 - Adv. (Autor).

02/03/2009, 15:51

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

06/02/2009, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - e-DJF1 DE 29/012009

30/01/2009, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/01/2009, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/01/2009, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

22/01/2009, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2008, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2008, 11:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/12/2008, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2008, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº15238.

06/11/2008, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2008, 16:46

CARGA: RETIRADOS AGU

24/10/2008, 14:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

22/10/2008, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/08/2008, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO 10784

13/08/2008, 16:41

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

03/06/2008, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

28/05/2008, 15:27

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

27/05/2008, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2008, 09:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/05/2008, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/05/2008, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/05/2008, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/05/2008, 09:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/04/2008, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2008, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2008, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2008, 10:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/02/2008, 09:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/02/2008, 09:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2008, 09:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/02/2008, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/01/2008, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/01/2008, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

27/11/2007, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2007, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2007, 11:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/10/2007, 15:35

Decisão

•27/01/2026, 15:04

Documento Comprobatório

•09/12/2025, 18:29

Sentença Tipo B

•30/10/2025, 11:30

Decisão

•29/08/2025, 18:24

Ato ordinatório

•11/08/2025, 09:20

Ato ordinatório

•11/08/2025, 09:20

Decisão

•28/08/2023, 15:00

Despacho

•28/06/2023, 20:13

Despacho

•28/06/2023, 20:13

Despacho

•26/04/2023, 14:29

Ato ordinatório

•23/03/2023, 15:49

Ato ordinatório

•23/03/2023, 15:49

Despacho

•06/03/2023, 19:20

Todos os documentos(28)

Certidão

•16/03/2026, 09:45

Decisão

•27/01/2026, 15:04

Decisão

•27/01/2026, 15:04

Documento Comprobatório

•09/12/2025, 18:29

Sentença Tipo B

•30/10/2025, 11:30

Decisão

•29/08/2025, 18:24

Ato ordinatório

•11/08/2025, 09:20

Ato ordinatório

•11/08/2025, 09:20

Decisão

•28/08/2023, 15:00

Despacho

•28/06/2023, 20:13

Despacho

•28/06/2023, 20:13

Despacho

•26/04/2023, 14:29

Ato ordinatório

•23/03/2023, 15:49

Ato ordinatório

•23/03/2023, 15:49

Despacho

•06/03/2023, 19:20

Despacho

•06/03/2023, 19:20

Despacho

•09/01/2023, 11:46

Decisão

•22/11/2022, 19:30

Ato ordinatório

•26/08/2022, 12:20

Decisão

•10/08/2022, 20:52

Manifestação

•28/06/2022, 11:41

Ato ordinatório

•10/06/2022, 09:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/06/2022, 17:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/06/2022, 17:15

Decisão

•09/05/2022, 16:17

Cumprimento de Sentença

•07/04/2022, 16:15

Cumprimento de Sentença

•07/04/2022, 16:15

Despacho

•21/01/2021, 12:07