Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016224-80.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2016

Valor da Causa

R$ 119.147,76

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

NATAL DE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA CARLA MARQUES FRACALOSSI

OAB/BA 15391·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

NATAL DE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 13:36

Transitado em Julgado em 12/02/2025

13/03/2025, 13:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:57

Decorrido prazo de NATAL DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:09

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2025, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2025, 14:58

Juntada de Certidão

10/01/2025, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 11:21

Decorrido prazo de ANNA CARLA MARQUES FRACALOSSI em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2024, 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

24/10/2024, 14:30

Juntada de Documento RPV

24/10/2024, 14:30

Todas as movimentações(231)

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 13:36

Transitado em Julgado em 12/02/2025

13/03/2025, 13:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:57

Decorrido prazo de NATAL DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:09

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo C

•10/01/2025, 14:58

Ato ordinatório

•24/10/2024, 14:34

10/01/2025, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2025, 14:58

Juntada de Certidão

10/01/2025, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 11:21

Decorrido prazo de ANNA CARLA MARQUES FRACALOSSI em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2024, 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

24/10/2024, 14:30

Juntada de Documento RPV

24/10/2024, 14:30

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

27/09/2024, 13:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 09:05

Juntada de manifestação

17/08/2024, 10:28

Juntada de Certidão

08/08/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 08:26

Decorrido prazo de NATAL DE OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 07:43

Expedição de Documento RPV.

27/06/2024, 07:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/06/2024, 07:43

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 13:38

Cancelada a conclusão

10/06/2024, 13:38

Conclusos para despacho

10/06/2024, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de NATAL DE OLIVEIRA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:25

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 16:10

Juntada de Certidão

16/02/2024, 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 16:10

Conclusos para decisão

30/10/2023, 10:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:23

Juntada de manifestação

06/10/2023, 14:28

Juntada de petição intercorrente

06/10/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 09:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJBA.

19/09/2023, 14:42

Juntada de cálculos judiciais

19/09/2023, 14:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/07/2023, 11:22

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

21/07/2023, 11:22

Juntada de certidão

21/07/2023, 11:20

Juntada de impugnação

20/07/2023, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2023, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2023, 15:50

Conclusos para despacho

20/06/2023, 12:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:34

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 15:06

Conclusos para despacho

14/04/2023, 07:50

Juntada de cumprimento de sentença

13/04/2023, 22:37

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 07:25

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 07:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/02/2023, 07:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:00

Decorrido prazo de NATAL DE OLIVEIRA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2022, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2022, 09:43

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 06:48

Decorrido prazo de NATAL DE OLIVEIRA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:52

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2022, 19:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/10/2022, 19:59

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 13:49

Juntada de documento comprobatório

11/10/2022, 11:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/10/2022, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2022, 08:21

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 13:01

Conclusos para despacho

20/09/2022, 08:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/09/2022, 08:43

Decorrido prazo de NATAL DE OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 09:45

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 09:45

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:33

Decorrido prazo de NATAL DE OLIVEIRA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 08:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/07/2022, 20:52

Decorrido prazo de NATAL DE OLIVEIRA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2022, 12:37

Conclusos para decisão

03/06/2022, 13:21

Juntada de certidão

03/06/2022, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 11:18

Outras Decisões

03/06/2022, 11:18

Conclusos para decisão

20/05/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 09:42

Juntada de certidão de processo migrado

20/05/2022, 09:41

Juntada de volume

20/05/2022, 09:39

MIGRACAO PJe ORDENADA - 03 VOLUMES E ÚLTIMA FL. 666

12/05/2022, 12:02

TRANSITO EM JULGADO EM

11/05/2022, 14:28

RECEBIDOS DO TRF

11/05/2022, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 07 de maio de 2021 Sexta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Salvador, 26 de abril de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Presidente

27/04/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N. 35/2018

25/04/2018, 15:26

REMESSA ORDENADA: TRF

23/04/2018, 12:51

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - INSS

23/04/2018, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

18/04/2018, 13:49

CARGA: RETIRADOS INSS

17/04/2018, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/04/2018, 14:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - ecv-d sentença de fls. 505/510 - 00037.2018.00063300.1.00082/00032

16/04/2018, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/04/2018, 14:01

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

16/04/2018, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2018, 14:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

16/04/2018, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2018, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 11:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/03/2018, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO E-DJF1 16/03/2018 VALIDADE 19/03/2018

16/03/2018, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/03/2018, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/03/2018, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

07/03/2018, 14:27

CARGA: RETIRADOS INSS

06/03/2018, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/03/2018, 14:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - mantendo a sentença embargada em todos os seus termos

28/02/2018, 15:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMB DECL

17/01/2018, 15:59

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - INSS

17/01/2018, 15:57

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

15/12/2017, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 12:12

CARGA: RETIRADOS INSS

07/12/2017, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/12/2017, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2017, 14:20

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - Autor

06/12/2017, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício nº. 5468/AADJ/SSA e documento

06/12/2017, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2017, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2017, 12:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/11/2017, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO E-DJF1 24/11/2017 VALIDADE 27/11/2017

24/11/2017, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/11/2017, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/11/2017, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/11/2017, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2017, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício nº. 5092/AADJ e documentos

20/11/2017, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

14/11/2017, 16:42

CARGA: RETIRADOS INSS

24/10/2017, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/10/2017, 13:45

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 278/2017 - AADJ

20/10/2017, 13:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/10/2017, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/10/2017, 12:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - E-CVD N. 00487.2017.00063300.1.00082/00128

17/10/2017, 19:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/04/2017, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Autor

20/04/2017, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2017, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 13:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/04/2017, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIB E-DJF1 28/03/2017 VALIDADE 29/03/2017

28/03/2017, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/03/2017, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/03/2017, 08:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - procedida a abertura do 3º volume

17/03/2017, 14:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/03/2017, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição e documentos/Autor

17/03/2017, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2017, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2017, 12:02

CARGA: RETIRADOS INSS

07/03/2017, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DRA . ANNA CARLA FRACALOSSI. OAB 15391

03/03/2017, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/02/2017, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSS JUNTAR COPIA PA

21/02/2017, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2017, 11:38

PROVA ESPECIFICADA - depoimento pessoal

03/02/2017, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Autor

03/02/2017, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2017, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 12:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/01/2017, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

19/01/2017, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/01/2017, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/INSS

19/01/2017, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2017, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 11:19

CARGA: RETIRADOS INSS - EM 10.01.2017 02 VOL

10/01/2017, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/12/2016, 14:47

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

13/12/2016, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2016, 14:47

REPLICA APRESENTADA

13/12/2016, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2016, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 12:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/11/2016, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO 16/11 VALIDADE 17/11

16/11/2016, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/11/2016, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/10/2016, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/10/2016, 13:12

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

28/10/2016, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2016, 13:12

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

28/10/2016, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2016, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2016, 16:31

CARGA: RETIRADOS INSS

04/10/2016, 08:13

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - inss

04/10/2016, 08:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/09/2016, 12:01

CITACAO: ORDENADA

28/09/2016, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2016, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2016, 11:33

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

20/09/2016, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição, GRU e comprovante de pagamento/Autor

20/09/2016, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIB 18/08 VALIDADE 19/09

18/08/2016, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/08/2016, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/07/2016, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERINDO PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO E PARA AUTOR APRESENTAR PROCURAÇÃO COM APMPLIAÇÃO DE PODERES

19/07/2016, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2016, 12:26

INICIAL AUTUADA

29/06/2016, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2016, 12:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETALTE/SECLA/BA

29/06/2016, 11:04

INICIAL AUTUADA

29/06/2016, 11:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/06/2016, 18:37

Ato ordinatório

•08/08/2024, 08:26

Ato ordinatório

•08/08/2024, 08:26

Decisão

•16/02/2024, 16:10

Ato ordinatório

•26/09/2023, 09:44

Decisão

•20/07/2023, 15:50

Despacho

•25/04/2023, 15:06

Cumprimento de Sentença

•13/04/2023, 22:37

Cumprimento de Sentença

•13/04/2023, 22:37

Documento Comprobatório

•13/04/2023, 22:37

Documento Comprobatório

•13/04/2023, 22:37

Ato ordinatório

•16/02/2023, 07:25

Sentença Tipo C

•23/11/2022, 09:43

Ato ordinatório

•14/10/2022, 13:49

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo C

•10/01/2025, 14:58

Ato ordinatório

•24/10/2024, 14:34

Ato ordinatório

•08/08/2024, 08:26

Ato ordinatório

•08/08/2024, 08:26

Decisão

•16/02/2024, 16:10

Ato ordinatório

•26/09/2023, 09:44

Decisão

•20/07/2023, 15:50

Despacho

•25/04/2023, 15:06

Cumprimento de Sentença

•13/04/2023, 22:37

Cumprimento de Sentença

•13/04/2023, 22:37

Documento Comprobatório

•13/04/2023, 22:37

Documento Comprobatório

•13/04/2023, 22:37

Ato ordinatório

•16/02/2023, 07:25

Sentença Tipo C

•23/11/2022, 09:43

Ato ordinatório

•14/10/2022, 13:49

Despacho

•27/09/2022, 13:01

Ato ordinatório

•02/09/2022, 09:45

Decisão

•15/06/2022, 12:37

Decisão

•03/06/2022, 11:18