Apelação / Remessa Necessária 0033886-77.2017.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 06

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA HELENA DE GOIAS - GO

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

SERGIO PACIFICO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN DA SILVA PEREIRA

OAB/GO 36155·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA HELENA DE GOIAS - GO

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

SERGIO PACIFICO DOS SANTOS

CPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA HELENA DE GOIAS - GO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

11/10/2022, 16:57

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

11/10/2022, 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

11/10/2022, 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

11/10/2022, 14:39

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

11/10/2022, 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

11/10/2022, 14:31

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

06/10/2022, 12:34

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

06/10/2022, 12:27

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

14/07/2022, 12:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4929711 RECURSO ESPECIAL (INSS)

19/05/2022, 12:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

06/05/2022, 10:45

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

29/04/2022, 08:47

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

01/04/2022, 12:29

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/04/2022 -

30/03/2022, 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

03/03/2022, 12:47

Todas as movimentações(49)

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

11/10/2022, 16:57

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

11/10/2022, 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

11/10/2022, 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

11/10/2022, 14:39

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

Documentos

DECISÃO

•25/03/2024, 14:36

11/10/2022, 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

11/10/2022, 14:31

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

06/10/2022, 12:34

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

06/10/2022, 12:27

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

14/07/2022, 12:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4929711 RECURSO ESPECIAL (INSS)

19/05/2022, 12:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

06/05/2022, 10:45

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

29/04/2022, 08:47

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

01/04/2022, 12:29

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/04/2022 -

30/03/2022, 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

03/03/2022, 12:47

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

02/03/2022, 11:20

A TURMA, À UNANIMIDADE, - REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/02/2022, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/02/2022

25/01/2022, 16:38

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

15/12/2021, 08:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

15/12/2021, 08:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

13/12/2021, 12:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4924392 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

13/12/2021, 12:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - WEB

02/12/2021, 17:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

26/11/2021, 08:36

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

19/11/2021, 08:28

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

19/10/2021, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/10/2021 -

15/10/2021, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

24/08/2021, 13:49

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

28/05/2021, 14:50

A TURMA, À UNANIMIDADE, - NÃO CONHECEU DA REMESSA OFICIAL, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, E ALTEROU, DE OFÍCIO, OS JUROS DE MORA E A CORREÇÃO MONETÁRIA

07/05/2021, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 27.04.2021

28/04/2021, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 07 de maio de 2021 Sexta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Salvador, 26 de abril de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Presidente

27/04/2021, 00:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/05/2021

26/04/2021, 16:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/11/2020, 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

06/11/2020, 11:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

06/11/2020, 08:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

30/07/2020, 15:03

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

06/07/2020, 12:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

03/07/2020, 11:29

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

03/07/2020, 07:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

18/09/2018, 18:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

01/08/2018, 09:17

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

01/08/2018, 09:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

24/07/2018, 08:56

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CÂMARA-BA

23/07/2018, 14:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/07/2017, 13:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

14/07/2017, 13:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

13/07/2017, 20:36

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

13/07/2017, 18:00