Procedimento Comum Cível 0006296-34.2014.4.01.3314 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2014

Valor da Causa

R$ 40.680,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA

Partes do Processo

ANTONIO FERNANDES SANTOS

CPF

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES SANTOS

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

Advogados / Representantes

JAMILE JAMBEIRO PORTELA

OAB/BA 41340·CPF·Representa: Autor

LARISSA RAISSA PINHEIRO ARAUJO

CPF·Representa: Autor

SUZANA MARCIA FURTADO NUNES

OAB/BA 27244·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GEAMBASTIANE SANTOS

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO CESAR GEAMBASTIANE SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ANTONIO FERNANDES SANTOS

CPF

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES SANTOS

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES SANTOS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

JAMILE JAMBEIRO PORTELA

OAB/BA 41340·CPF·Representa: Autor

LARISSA RAISSA PINHEIRO ARAUJO

CPF·Representa: Autor

SUZANA MARCIA FURTADO NUNES

OAB/BA 27244·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GEAMBASTIANE SANTOS

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO CESAR GEAMBASTIANE SANTOS

CPF·Representa: Autor

DANIELA GEAMBASTIANE SANTOS BONFIM

CPF·Representa: Autor

MARCELO GEAMBASTIANE SANTOS

CPF·Representa: Autor

MONICA GEAMBASTIANE SANTOS

CPF·Representa: Autor

MARIA DAS GRACAS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

30/01/2026, 16:45

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDES SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:07

Publicado Despacho em 21/01/2026.

23/01/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

23/01/2026, 03:33

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2026, 08:12

Juntada de Certidão

13/01/2026, 08:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2026, 08:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2026, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 08:12

Juntada de cumprimento de sentença

09/11/2025, 11:46

Juntada de petição intercorrente

25/09/2025, 15:59

Conclusos para despacho

23/09/2025, 14:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:27

Todas as movimentações(100)

Juntada de petição intercorrente

30/01/2026, 16:45

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDES SANTOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:07

Publicado Despacho em 21/01/2026.

23/01/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 08:12

Despacho

•13/01/2026, 08:12

23/01/2026, 03:33

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2026, 08:12

Juntada de Certidão

13/01/2026, 08:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2026, 08:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2026, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 08:12

Juntada de cumprimento de sentença

09/11/2025, 11:46

Juntada de petição intercorrente

25/09/2025, 15:59

Conclusos para despacho

23/09/2025, 14:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 10:46

Juntada de Certidão

12/09/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 10:46

Juntada de manifestação

03/09/2025, 10:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDES SANTOS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:13

Juntada de ciência

13/08/2025, 08:48

Publicado Decisão em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:26

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2025, 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2025, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 17:26

Juntada de Certidão

18/07/2025, 17:26

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

18/07/2025, 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/07/2025, 17:26

Conclusos para decisão

30/05/2025, 09:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:57

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2024, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2024, 16:19

Juntada de Certidão

19/12/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 16:19

Conclusos para decisão

05/12/2024, 11:33

Juntada de petição intercorrente

19/11/2024, 21:06

Juntada de Certidão

05/11/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2024, 13:33

Cancelada a conclusão

05/11/2024, 13:33

Conclusos para despacho

20/08/2024, 16:03

Juntada de outras peças

23/04/2024, 18:47

Juntada de manifestação

26/03/2024, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 16:19

Juntada de Certidão

20/02/2024, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 16:19

Conclusos para decisão

20/02/2024, 13:35

Juntada de informações prestadas

14/02/2024, 17:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:13

Juntada de petição intercorrente

04/12/2023, 13:36

Juntada de manifestação

14/11/2023, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2023, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2023, 16:56

Juntada de Certidão

20/10/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 16:56

Conclusos para despacho

20/10/2023, 15:34

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES SANTOS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:13

Juntada de manifestação

16/08/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 12:04

Juntada de certidão de processo migrado

14/08/2023, 12:03

Juntada de volume

14/08/2023, 12:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/08/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 07 de maio de 2021 Sexta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Salvador, 26 de abril de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Presidente

27/04/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

01/12/2016, 16:24

REMESSA ORDENADA: TRF

18/11/2016, 16:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/11/2016, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/09/2016, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/09/2016, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/08/2016, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/08/2016, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2016, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2016, 14:06

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS EM 29/04/2016

28/04/2016, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/04/2016, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2016, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2016, 15:09

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

02/02/2016, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016, 13:49

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS DIA 08/01/2016

07/01/2016, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/12/2015, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR CONFIRMA CIÊNCIA DE SENTENÇA

09/12/2015, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 15/10/15

16/10/2015, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/10/2015, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/10/2015, 12:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

08/10/2015, 14:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/09/2015, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2015, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/02/2015, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/01/2015, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/12/2014, 12:27

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

01/12/2014, 15:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/09/2014, 15:09

INICIAL AUTUADA

22/09/2014, 14:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2014, 13:52

Cumprimento de Sentença

•09/11/2025, 11:46

Ato ordinatório

•12/09/2025, 10:46

Ato ordinatório

•12/09/2025, 10:46

Decisão

•18/07/2025, 17:26

Decisão

•18/07/2025, 17:26

Despacho

•19/12/2024, 16:19

Ato ordinatório

•05/11/2024, 16:11

Decisão

•20/02/2024, 16:19

Despacho

•20/10/2023, 16:56