Execução Fiscal 0001687-61.2007.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 518.812,55

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SISTEMA RONDON DE COMUNICACAO LTDA - TV RONDON

Terceiro

ESPOLIO DE ISABEL COELHO PINTO DE CAMPOS

CPF

Reu

TELEVISAO RONDON LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO GALVAN

OAB/MT 8056·CPF·Representa: Réu

RICARDO NIGRO

OAB/MT 8414·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO AVANSINI CARNELOS

OAB/MT 10924·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MARQUES CHAGAS

OAB/MT 13699·CPF·Representa: Réu

CAMILA SILVA ROSA

OAB/MT 15100·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DIOGO GALVAN

OAB/MT 8056·CPF·Representa: Réu

RICARDO NIGRO

OAB/MT 8414·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO AVANSINI CARNELOS

OAB/MT 10924·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MARQUES CHAGAS

OAB/MT 13699·CPF·Representa: Réu

CAMILA SILVA ROSA

OAB/MT 15100·CPF·Representa: Réu

EDNEY LUIZ HEBERLE

OAB/MT 15191·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS PERRUPATO DE SOUSA

OAB/MS 6072·CPF·Representa: Réu

JORGE AUGUSTO BUZETTI SILVESTRE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:10

Arquivado Definitivamente

16/11/2021, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 21:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 21:54

Juntada de Certidão

28/10/2021, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 21:54

Juntada de manifestação

22/10/2021, 11:20

Conclusos para decisão

06/10/2021, 19:03

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 17:15

Juntada de ato ordinatório

04/10/2021, 17:15

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 19:22

Juntada de ato ordinatório

15/06/2021, 19:21

Todas as movimentações(109)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:10

Arquivado Definitivamente

16/11/2021, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 21:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 21:54

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•28/10/2021, 21:54

Documentos Diversos

•22/10/2021, 11:20

28/10/2021, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 21:54

Juntada de manifestação

22/10/2021, 11:20

Conclusos para decisão

06/10/2021, 19:03

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 17:15

Juntada de ato ordinatório

04/10/2021, 17:15

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 19:22

Juntada de ato ordinatório

15/06/2021, 19:21

Decorrido prazo de ISABEL COELHO PINTO DE CAMPOS em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:41

Juntada de manifestação

08/06/2021, 18:43

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 12:30

Decorrido prazo de TELEVISAO RONDON LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:57

Decorrido prazo de TELEVISAO RONDON LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:25

Juntada de manifestação

12/05/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:05

Juntada de ato ordinatório

10/05/2021, 14:04

Juntada de outras peças

05/05/2021, 18:03

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 09:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001687-61.2007.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISABEL COELHO PINTO DE CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISABEL COELHO PINTO DE CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 19:00

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 18:59

Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 18:58

Juntada de volume

26/04/2021, 18:55

Juntada de volume

26/04/2021, 18:35

MIGRACAO PJe ORDENADA - mesa Helio

16/04/2021, 16:40

DEFENSOR DATIVO SUBSTITUIDO / ANOTADO

16/04/2021, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2021, 16:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

08/03/2013, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 10.03.2013

08/03/2013, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 01/2012

08/01/2013, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/11/2012, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2012, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2012, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2012, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2012, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2012, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2012, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2012, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2012, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2012, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2012, 17:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

28/06/2011, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2011, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2011, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2011, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2011, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2011, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2011, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2011, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2011, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2011, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2011, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2011, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2011, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2011, 13:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - EM VIRTUDE DO TRANSITO EM JULGADO NOS EMBARGOS

22/11/2010, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2010, 17:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

26/07/2010, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2010, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2010, 08:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2010, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2010, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

01/09/2009, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2009, 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

27/02/2009, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2008, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2008, 17:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

14/11/2008, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2008, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

24/07/2008, 18:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/07/2008, 17:05

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESP. FL. 72

24/07/2008, 15:12

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

23/07/2008, 16:18

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

26/06/2008, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2008, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2008, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2008, 18:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

04/12/2007, 15:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - 1171/2007

26/11/2007, 17:11

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

08/10/2007, 11:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - N. 1171/2007

05/10/2007, 15:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - Nº 1171

04/10/2007, 18:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/10/2007, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2007, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2007, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2007, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/10/2007, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2007, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2007, 17:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

31/08/2007, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2007, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2007, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2007, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2007, 12:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/08/2007, 17:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/08/2007, 15:39

Ato ordinatório

•04/10/2021, 17:15

Ato ordinatório

•15/06/2021, 19:21

Ato ordinatório

•10/05/2021, 14:04

Ato ordinatório

•26/04/2021, 19:00