Execução Fiscal 0042986-54.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2017

Valor da Causa

R$ 90.862,24

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

GARROTE MINING PESQUISA MINERAL LTDA SPE

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 10:59

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:59

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 11:11

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 11:11

Proferida decisão interlocutória

05/08/2022, 11:11

Conclusos para despacho

06/04/2022, 13:00

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 17:11

Juntada de Certidão

13/10/2021, 13:26

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 13:26

Decorrido prazo de GARROTE MINING PESQUISA MINERAL LTDA SPE em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:41

Publicado Citação em 28/04/2021.

28/04/2021, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 09:51

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 10:59

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:59

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 11:11

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•05/08/2022, 11:11

Ato ordinatório

•13/10/2021, 13:26

05/08/2022, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 11:11

Proferida decisão interlocutória

05/08/2022, 11:11

Conclusos para despacho

06/04/2022, 13:00

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 17:11

Juntada de Certidão

13/10/2021, 13:26

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 13:26

Decorrido prazo de GARROTE MINING PESQUISA MINERAL LTDA SPE em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:41

Publicado Citação em 28/04/2021.

28/04/2021, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2021, 19:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2021, 19:06

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 19:03

Juntada de manifestação

10/12/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 16:43

Juntada de certidão de processo migrado

03/12/2020, 16:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2020, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2020, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2020, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2020, 09:50

CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2020, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/02/2020, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2020, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2020, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2019, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2019, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2019, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 14:50

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2019, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/10/2019, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2019, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2019, 20:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2019, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2019, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 14:53

CARGA: RETIRADOS PGF

15/03/2019, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À PGF

08/03/2019, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/03/2019, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2019, 14:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/01/2019, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/06/2018, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2018, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2018, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2018, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 18:14

CARGA: RETIRADOS PGF

25/05/2018, 07:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2018, 15:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2018, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2018, 17:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2018, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2018, 14:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2018, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL RECEBIDA.

28/02/2018, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2017, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 11:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/10/2017, 13:36

INICIAL AUTUADA

03/10/2017, 13:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/10/2017, 09:42

Ato ordinatório

•26/04/2021, 19:03