Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0033417-06.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Partes do Processo

ELTON LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO AUGUSTO DE ARAUJO SANTOS

OAB/BA 44606·CPF·Representa: Autor

JAIANA DOS SANTOS MOURA

OAB/BA 57246·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ELTON LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ZENAIDE MARIA VIEIRA GUEDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 09:26

Decorrido prazo de ELTON LIMA DOS SANTOS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:04

Publicado Ato ordinatório em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:22

Juntada de Certidão

02/10/2025, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 08:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/10/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 08:45

Juntada de Certidão

02/10/2025, 08:45

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 08:44

Juntada de Certidão

25/09/2025, 11:07

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

25/09/2025, 11:07

Juntada de Certidão

21/08/2025, 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

21/08/2025, 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:42

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 09:26

Decorrido prazo de ELTON LIMA DOS SANTOS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:04

Publicado Ato ordinatório em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:22

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•02/10/2025, 08:45

Ato ordinatório

•02/10/2025, 08:44

02/10/2025, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 08:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/10/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 08:45

Juntada de Certidão

02/10/2025, 08:45

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 08:44

Juntada de Certidão

25/09/2025, 11:07

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

25/09/2025, 11:07

Juntada de Certidão

21/08/2025, 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

21/08/2025, 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:42

Decorrido prazo de ELTON LIMA DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:01

Publicado Intimação polo ativo em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

18/07/2025, 11:34

Expedição de Documento RPV.

18/07/2025, 11:34

Decorrido prazo de ELTON LIMA DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:31

Juntada de petição intercorrente

10/06/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 13:54

Juntada de petição intercorrente

06/05/2025, 21:48

Juntada de Certidão

28/03/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 11:52

Juntada de informações prestadas

26/03/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 10:17

Juntada de petição intercorrente

03/02/2025, 10:12

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:28

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:39

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/12/2024, 13:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/12/2024, 13:38

Juntada de petição intercorrente

10/10/2024, 10:48

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:33

Decorrido prazo de ELTON LIMA DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2024, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 10:13

Juntada de Certidão

05/08/2024, 10:13

Concedida a gratuidade da justiça a ELTON LIMA DOS SANTOS - CPF: 019.382.035-85 (AUTOR)

05/08/2024, 10:13

Julgado procedente em parte o pedido

05/08/2024, 10:13

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 10:35

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2024 14:00, 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.

30/07/2024, 10:34

Concedida a gratuidade da justiça a ELTON LIMA DOS SANTOS - CPF: 019.382.035-85 (AUTOR), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (REU) e ZENAIDE MARIA VIEIRA GUEDES - CPF: 066.067.505-63 (PERITO)

30/07/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 10:34

Juntada de Ata de audiência

30/07/2024, 10:25

Decorrido prazo de ELTON LIMA DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:34

Juntada de Certidão

13/06/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2024, 10:53

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2024 14:00, 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.

13/06/2024, 10:33

Juntada de petição intercorrente

23/04/2024, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2024, 14:07

Juntada de Certidão

18/04/2024, 14:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/04/2024, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2024, 14:07

Juntada de petição intercorrente

21/03/2024, 11:29

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 10:39

Juntada de contestação

09/03/2023, 13:42

Juntada de Certidão

02/03/2023, 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

06/02/2023, 12:44

Juntada de certidão

06/02/2023, 12:44

Recebidos os autos

20/01/2023, 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

20/01/2023, 13:41

Juntada de Certidão

20/01/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 13:37

Juntada de laudo pericial

18/01/2023, 22:48

Decorrido prazo de ELTON LIMA DOS SANTOS em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:28

Perícia agendada

04/11/2022, 11:12

Juntada de Certidão

04/11/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2022, 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2022, 11:12

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 09:38

Decorrido prazo de ELTON LIMA DOS SANTOS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 17:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2022, 12:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL INTIMAR PERITA

18/03/2022, 13:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

07/02/2022, 18:46

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

07/02/2022, 18:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

11/10/2021, 09:15

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

11/10/2021, 09:15

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2021, 13:53

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2021, 15:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR PERITO VIA E-MAIL

05/05/2021, 11:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/04/2021, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada da data, hora e local da PERÍCIA conforme termo de marcação retro, anexado aos autos

27/04/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/04/2021, 13:56

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PERÍCIA MÉDICA MARCADA - INTIMAR AS PARTES

26/04/2021, 13:38

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - PERÍCIA MÉDICA MARCADA

26/04/2021, 13:38

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

26/04/2021, 13:37

SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR) - POR DESPACHO LANÇADO NOS AUTOS - COVID 19

27/08/2020, 18:17

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

30/03/2020, 09:58

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

26/03/2020, 14:30

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

26/03/2020, 14:28

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 10:01

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - MARCAR PERÍCIA

29/08/2019, 14:16

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

29/08/2019, 14:16

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA EM SECRETARIA

29/08/2019, 14:14

CITACAO: ORDENADA

29/08/2019, 14:13

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

28/08/2019, 13:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MARIANNE BEZERRA SATHLER BORRÉ

28/08/2019, 13:48

Ato ordinatório

•28/03/2025, 11:52

Ato ordinatório

•24/03/2025, 10:17

Ato ordinatório

•04/12/2024, 13:39

Sentença Tipo A

•05/08/2024, 10:13

Sentença Tipo A

•05/08/2024, 10:13

Sentença Tipo A

•05/08/2024, 10:13

Ata de Audiência

•30/07/2024, 10:25

Ato ordinatório

•13/06/2024, 10:53

Despacho

•18/04/2024, 14:07

Ato ordinatório

•20/01/2023, 13:37

Ato ordinatório

•04/11/2022, 11:12

Despacho

•27/03/2020, 10:53

Ato ordinatório

•29/08/2019, 14:11