Execução Fiscal 0002644-13.2017.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.051,27

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:24

Arquivado Definitivamente

07/10/2021, 12:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:38

Decorrido prazo de TRANSOESTE LOGISTICA LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 19:09

Publicado Intimação em 29/07/2021.

29/07/2021, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSOESTE LOGISTICA LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se". Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Juiz Titular: VICTOR DE CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE Juiz Substituto: KAREN REGINA OKUBARA Dir. Secret.: DEIVISON ANDREW DA SILVA ORMOND AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002644-13.2017.4.01.3602 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2021, 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2021, 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2021, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 19:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2021, 19:53

Conclusos para julgamento

23/07/2021, 16:35

Decorrido prazo de TRANSOESTE LOGISTICA LTDA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:06

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:24

Arquivado Definitivamente

07/10/2021, 12:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:38

Decorrido prazo de TRANSOESTE LOGISTICA LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 19:09

Publicado Intimação em 29/07/2021.

29/07/2021, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSOESTE LOGISTICA LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos. Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”). Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012. Intimem-se". Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Juiz Titular: VICTOR DE CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE Juiz Substituto: KAREN REGINA OKUBARA Dir. Secret.: DEIVISON ANDREW DA SILVA ORMOND AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002644-13.2017.4.01.3602 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2021, 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2021, 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2021, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 19:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2021, 19:53

Conclusos para julgamento

23/07/2021, 16:35

Decorrido prazo de TRANSOESTE LOGISTICA LTDA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

28/04/2021, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 09:54

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002644-13.2017.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TRANSOESTE LOGISTICA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSOESTE LOGISTICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

27/04/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 19:57

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 19:57

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 19:54

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 19:54

Juntada de certidão de processo migrado

26/04/2021, 19:53

Juntada de volume

26/04/2021, 19:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/11/2020, 18:46

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2020, 18:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/08/2020, 17:11

OFICIO EXPEDIDO

11/08/2020, 17:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/08/2020, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 15:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Enviar ofício a CEF

19/12/2019, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2019, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2019, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 15:57

CARGA: RETIRADOS AGU

11/03/2019, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2019, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2019, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2019, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 10:43

CARGA: RETIRADOS AGU

07/02/2019, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/02/2019, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2019, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2019, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 16:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/12/2018, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2018, 15:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2018, 13:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2018, 20:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2018, 20:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2018, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2018, 13:17

CARGA: RETIRADOS AGU

06/07/2018, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/07/2018, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2018, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2018, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2018, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2018, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 14:16

CARGA: RETIRADOS AGU

05/04/2018, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/04/2018, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2018, 15:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/02/2018, 18:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - LANÇAMENTO BACENJUD

13/12/2017, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 19:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2017, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2017, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017, 16:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/08/2017, 13:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/08/2017, 14:40

Documentos

Sentença Tipo B

•26/07/2021, 19:53

Ato ordinatório

•26/04/2021, 19:57